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A liminar é uma tutela de urgência concedida pela juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, na noite dessa terça-feira (1º/4), em resposta à abertura de uma ação civil pública pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a mineradora por danos ambientais.
A magistrada determinou a "imediata suspensão de todas as atividades minerárias da Patrimônio Mineração LTDA na área impactada pela supressão da cavidade e em toda a Área Diretamente
Afetada (ADA), sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão".
Foram ainda proibidos o uso de maquinário e o escoamento de minério em toda a área da mina, sob pena de multa de R$ 250 mil.
"A mineradora Patrimônio Mineração LTDA fica proibida de realizar novas intervenções físicas na Área Diretamente Afetada (ADA), inclusive de limpeza ou movimentação do solo, sob pena de multa única de R$ 250 mil. E ressalva somente a possibilidade de a Patrimônio Mineração LTDA realizar as intervenções estritamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade da área, sob a condição de comunicar imediatamente aos órgãos competentes e ao juízo", determina a liminar.
De acordo com a liminar da vara ouro-pretana, além da destruição da caverna, foram encontradas irregularidades pela fiscalização da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) no sistemas de drenagem, acumulação e destinação de água, cruciais para o controle ambiental e segurança operacional.
"No auto de fiscalização, há menções a outras irregularidades, como a existência de quatro sumps (bacias escavadas no solo para acumular água de várias proveniências como chuvas e lençol freático) em estado precário e a necessidade de intervenção imediata nos sistemas de drenagens", indicou a fiscalização.
A decisão judicial de primeira instância foi embasada na fiscalização da Feam e em boletim de ocorrência lavrado pela Polícia Militar do Meio Ambiente.
"Todas essas circunstâncias indicam a possibilidade de geração de novos danos e permitem a aplicação do princípio da precaução para ensejar a suspensão das atividades na mina, ao menos até que seja produzida prova capaz de afastar o risco potencial de realização de novas intervenções danosas", indica a liminar, abrindo espaço para uma audiência de conciliação, ainda não marcada.
No dia 21 de março, a comunidade de Santo Amaro de Botafogo, um distrito de Ouro Preto Vizinho ao empreendimento avistou duas escavadeiras revolvendo terra e rochas na direção de uma caverna. A Polícia Militar de Meio Ambiente foi até o local e alertou a mina para que cessassem os trabalhos.
No dia seguinte, em novo voo, ambientalistas e moradores constataram que a caverna foi demolida e, em seu lugar, aberta uma estrada. Revoltados, se uniram em protesto fechando a BR-356 (Rodovia dos Inconfidentes). Na mesma data, a Polícia Militar PMMG retornou ao local e constatou a devastação em nova ocorrência.
No dia 24, a Feam realizou uma vistoria e constatou que a documentação necessária para o licenciamento encaminhada pela mineradora não previa cavernas. Um auto de infração foi lavrado, e um raio de embargo de atividades, traçado em 250 metros do centro da caverna destruída.
‘Atentado contra a memória’: arqueólogos repudiam destruição de gruta em MG
Apesar de a documentação utilizada para obter o licenciamento como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) não indicarem nenhuma caverna, a reportagem do EM mostrou que um relatório de arqueologia da mineradora entregue ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinava a existência de duas cavernas, uma a 50 metros da outra.
Mineração segue ativa em área embargada após destruição de caverna
A reportagem flagrou a movimentação da Patrimônio Mineração próxima à área onde ficava a caverna suprimida nos dias 26 e 27 deste mês, quando a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) já havia determinado o embargo das atividades em um raio de 250 metros do local onde a caverna foi identificada e não existe mais.
A devastação do patrimônio natural causou reações na Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) e na Sociedade Brasileira de Arqueologia (SBA), que emitiram denúncia e notas de repúdio.
Os ministérios públicos Estadual e Federal também abriram investigação e ações, sendo que a Polícia Federal foi oficiada para agir na questão e investigar o dano ambiental e a possível conduta criminosa.
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A liminar é uma tutela de urgência concedida pela juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, na noite dessa terça-feira (1º/4), em resposta à abertura de uma ação civil pública pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a mineradora por danos ambientais.
A magistrada determinou a "imediata suspensão de todas as atividades minerárias da Patrimônio Mineração LTDA na área impactada pela supressão da cavidade e em toda a Área Diretamente
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Foram ainda proibidos o uso de maquinário e o escoamento de minério em toda a área da mina, sob pena de multa de R$ 250 mil.
"A mineradora Patrimônio Mineração LTDA fica proibida de realizar novas intervenções físicas na Área Diretamente Afetada (ADA), inclusive de limpeza ou movimentação do solo, sob pena de multa única de R$ 250 mil. E ressalva somente a possibilidade de a Patrimônio Mineração LTDA realizar as intervenções estritamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade da área, sob a condição de comunicar imediatamente aos órgãos competentes e ao juízo", determina a liminar.
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Mineração segue ativa em área embargada após destruição de caverna
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