Justiça determina que governo de MG faça obras em escolas estaduais

array(31) {
  ["id"]=>
  int(178294)
  ["title"]=>
  string(69) "Justiça determina que governo de MG faça obras em escolas estaduais"
  ["content"]=>
  string(4282) "
ACESSIBILIDADE


A Justiça determinou que o governo de Minas realize obras de acessibilidade em oito escolas estaduais de Belo Horizonte. A decisão é assinada pela 4ª Vara da Fazenda Pública da capital mineira. 
 
A sentença atende a um pedido do MPMG, feito em ação civil pública, após ter sido constatado que as unidades de ensino não cumpriam normas de acessibilidade previstas na legislação federal e em normas técnicas da ABNT. A decisão destaca que acessibilidade é um direito fundamental, diretamente ligado à dignidade humana e ao direito à educação.
 










"Vistoria técnica realizada pelo Ministério Público mostrou que, mesmo após algumas reformas, persistiam irregularidades que impediam o acesso adequado de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Em alguns casos, as obras necessárias estavam incompletas, e em outros sequer haviam sido iniciadas por falta de orçamento do estado", explicou o Ministério Público. 
 
O prazo para a execução final das obras nas oito unidades é de 180 dias, a contar após decisão definitiva da Justiça, ou seja, depois que não houver mais possibilidade de recurso. Caso o prazo não seja cumprido, o Estado será obrigado a pagar multa diária de R$ 300, limitada a R$ 10 milhões.  
 
Escolas citadas na decisão











Escola Estadual Deputado Manuel Costa
Escola Estadual Madre Carmelita
Escola Estadual Marieta Brochado
Escola Estadual Professor Leon Renault
Escola Estadual Isabel da Silva Polck
Escola Estadual Professor Hilton Rocha
Escola Estadual General Carlos Luiz Guedes
Escola Estadual Odinda Amaral Brandão.

A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e aguarda retorno. 

"
  ["author"]=>
  string(15) "Estado de Minas"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(635646)
    ["filename"]=>
    string(21) "escolareparominas.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "182236"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(0) ""
  }
  ["image_caption"]=>
  string(83) "Na foto, Escola Estadual Madre Carmelita /crédito: Google Street View/Reprodução"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(188) "
Vistoria realizada pelo Ministério Público mostrou que, mesmo após reformas, persistem irregularidades que impedem o acesso adequado de pessoa
"
  ["author_slug"]=>
  string(15) "estado-de-minas"
  ["views"]=>
  int(78)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(67) "justica-determina-que-governo-de-mg-faca-obras-em-escolas-estaduais"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(435)
      ["name"]=>
      string(5) "Minas"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(5) "minas"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(435)
    ["name"]=>
    string(5) "Minas"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(5) "minas"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-03-14 16:13:25.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-03-14 16:13:25.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2026-03-14T16:10:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(22) "/escolareparominas.jpg"
}