Justiça acolhe recurso do MPF para suspensão de mineração na serra do Curral

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DECISÃO!
A Justiça acolheu, na tarde desta terça-feira (29 de agosto),o recurso do Ministério Público Federal (MPF), para a suspensão das atividades da empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa), na serra do Curral, em Belo Horizonte, por três votos a um. O órgão alega que o quilombo Manzo Nzungho Kaiango utiliza a área para a sua existência e manifestação cultural, o que estaria sendo prejudicado pelas atividades da mineradora. Ainda cabe recurso.
A decisão ocorreu após o MPF entrar com recurso contra uma sentença da primeira instância da Justiça Federal, que indeferiu um pedido de tutela provisória de urgência contra as atividades da mineradora. Enquanto o MPF alegou os danos à comunidade quilombola, a empresa afirmou que antes do licenciamento ambiental houve audiência pública prévia. Ainda afirmou que a área utilizada por ela não era a mesma da comunidade.
Durante reunião que decidiu pela suspensão das atividades, a defesa da mineradora lembrou que foi seguido o rito para a obtenção da licença ambiental e que respeita a comunidade quilombola.  Ainda afirmou que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento pleno da sociedade como um todo, sem desconsiderar a proteção necessária às pessoas e ao meio ambiente. Também foi mencionado que o Brasil precisa de empregos, mas que a mineradora também entende que as vagas não são mais importantes que as pessoas.
O desembargador Evandro Reimão teve o voto vencido. Durante a reunião, ele alegou que as atividades da mineradora não impossibilitam as atividades culturais da comunidade quilombola, que conta com espaços tanto em Belo Horizonte quanto em Santa Luzia. Ele também ressaltou a importância econômica da mineradora e, portanto, dos benefícios sociais em larga escala que a empresa poderia gerar.
Histórico
A primeira sessão de julgamento do recurso do MPF foi feita em 15 de dezembro de 2022, com decisão favorável do relator, o  desembargador federal Álvaro Cruz, em caráter de urgência. Na ocasião, ele determinou audiência com a comunidade quilombola.
Uma nova sessão foi realizada em 23 de maio deste ano. Enquanto um dos desembargadores acompanhou o voto do relator, o outro pediu vistas do processo. Assim, uma nova audiência foi marcada para 13 de junho.
Porém, não houve sessão na data por ausência de um dos desembargadores, enquanto outro desembargador que pediu vistas ainda não havia devolvido o processo.  Uma nova sessão ocorreria no dia 11 de julho, mas um dos desembargadores estava de férias e outro de licença médica. Com isso, a sessão foi realizada nesta terça-feira.
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Órgão argumentou que área explorada pertence a quilombo
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