Justiça aceita recurso da PBH e suspende aumento da passagem de ônibus

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Em decisão publicada no início da tarde desta quarta-feira (5), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou o aumento da passagem de ônibus em Belo Horizonte. A decisão, expedida pela desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, indica que a medida vale até o julgamento da ação na 3ª Vara da Fazenda Pública.
As empresas haviam conseguido o aumento na Justiça: as passagens subiriam dos atuais R$ 4,50 para R$ 6,90. Na noite dessa terça-feira (4), a Prefeitura de Belo Horizonte recorreu da decisão, alegando que o cálculo do novo valor da passagem foi feito "de forma descontextualizada" pelas empresas e que o reajuste pode impactar em 25% do salário mínimo para o trabalhador que precisa pegar dois ônibus diariamente, durante seis dias da semana.

No documento, a prefeitura defendeu que, conforme legislação federal, é preciso considerar o poder aquisitivo dos usuários e que o reajuste de 53% proposto pelas concessionárias do transporte coletivo pode ocasionar em "danos à ordem econômica e social da cidade".
Para anular o aumento, a magistrada alegou que “revela-se temerária a realização do reajuste nas condições atuais, especialmente em razão do impacto que isso causará para o usuário dos serviços públicos”.

O Hoje em Dia entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), que informou que não vai se pronunciar. 
"Esse é um aumento abusivo e a população não pode ser prejudicada", comentou o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, em post publicado em uma rede social.
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