A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) garantiu espaço para uma eventual ampliação do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. A estatal aguarda a integração de área no bairro São Luiz, em frente ao terminal, para dar início ao processo que prevê, entre outras obras, o aumento do pátio de aeronaves e a construção de três centros comerciais, dois na área da atual Vila dos Aeronautas e outro, maior, próximo à barragem e à avenida Antônio Carlos.
O espaço, de 258 mil metros quadrados, será fundamental para uma futura ampliação do aeroporto e o aumento de sua capacidade. Segundo o Comando da Aeronáutica, todos os setores do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), localizados hoje nos arredores da Praça Bagatelle, no bairro São Luiz, serão transferidos para Lagoa Santa, na Grande BH, e o terreno utilizado atualmente pelo órgão será entregue à Infraero, responsável pelo terminal. A Força Aérea anunciou que a conclusão das obras do CIAAR no município vizinho está prevista para setembro deste ano.
“Tão logo a área seja integrada ao sítio do aeroporto da Pampulha, a Infraero buscará a aplicação do Plano Diretor aprovado juntamente à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com o desenvolvimento comercial, consoante às possibilidades mercadológicas”, afirmou a estatal em nota.
Desde 2005, a Pampulha opera apenas voos regionais e serviços de táxi aéreo, como parte do processo de transferência das operações para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, a 40 quilômetros do Centro de BH. A mudança se deu a partir de um acordo entre Anac, governo de Minas e prefeitura, com o objetivo de valorizar o vetor Norte da cidade e a região no entorno da Cidade Administrativa. O Aeroporto de Confins foi concedido à iniciativa privada em 2013 e é administrado pela concessionária BH Airport.
Em meio a impedimentos judiciais e projetos de ampliação, a ociosidade do Aeroporto da Pampulha aumenta a cada ano. Lojas e até a cafeteria fecharam as portas.
Divergência
Para o economista Felipe Leroy, o benefício econômico trazido pela ampliação é inegável e causaria um crescimento em cascata na região. “Todo o entorno seria favorecido, inclusive a estrutura hoteleira e os equipamentos culturais, muito presentes na Pampulha”, explica.
O economista defende ainda que um terminal mais acessível possibilitaria o incremento do turismo de negócios na capital mineira. “Hoje, a distância entre o aeroporto e o centro urbano cria um empecilho logístico para os executivos e impede que a cidade se concretize como um polo no turismo de negócios”, defende.
Entre os moradores da capital, não há consenso em relação à ampliação. Lúcio Flávio de Paula, servidor municipal, de 29 anos, mora no bairro Santo Antônio e é um dos idealizadores do movimento #PonteAéreaJá, que defende a retomada da Pampulha desde 2015. “Queremos a liberdade de escolha e uma livre concorrência que deixe os preços mais acessíveis. Temos o aeroporto mais distante do Brasil e o custo é exorbitante. Pagamos o ônus de uma decisão política e equivocada, tomada sem o consentimento da população”, afirma.
A aposentada Jane Cristina Moizes Barcelos, de 64 anos, mora a duas quadras do terminal, e pensa diferente. Segundo ela, a retomada das operações de voos comerciais causaria transtornos para os moradores da região, em termos de trânsito e ruídos, e traria o risco de acidentes, já que prédios altos foram construídos no entorno. “Isso não deveria nem ser cogitado. Nenhuma cidade desenvolvida tem um aeroporto no meio de uma área residencial. Quem mora na Zona Sul acha um absurdo ter que viajar até Confins, mas e nós que moramos aqui? Se ampliar, a pista vai ficar quase dentro da minha casa”, diz.
Número de voos em terminal caiu de 243 para três por dia
Em 2002, quando bateu o recorde histórico, o aeroporto da Pampulha recebeu mais de 3 milhões de passageiros e operou um total de 88.737 pousos e decolagens. Na média, foram 243 voos por dia.
Em 2005, o antigo Departamento de Aviação Civil e a Infraero transferiram todos os voos de longa distância para o Aeroporto Internacional de Confins, deixando a cargo do terminal da Pampulha apenas viagens para o interior mineiro e serviços de táxi aéreo.
De lá para cá, o volume total de passageiros que passam pelos portões de embarque e desembarque despencou de 1,28 milhão para 300 mil – o equivalente a 15% da capacidade do terminal. Atualmente, o número de voos não ultrapassa os 27 por semana, uma média de apenas três por dia.
Consequentemente, a receita de R$ 3,1 milhões gerada pelos voos nos tempos áureos do terminal se transformou em um déficit de R$ 24,35 milhões por ano.
Em maio deste ano, a Gol Linhas Aéreas anunciou que encerraria as operações na Pampulha em agosto, o que poderia agravar ainda mais a situação. Também em 2018, a Passaredo Linhas Aéreas encerrou as atividades na capital mineira.
Desde 2015, projetos de recuperação do terminal enfrentam questões judiciais e embargos. Entre os principais obstáculos enfrentados está a Concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (BH Airport), que administra o Aeroporto de Confins. Em novembro, a empresa impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a liberação dos voos comerciais e de longa distância no Aeroporto de Pampulha.
Na época, a empresa defendeu não se tratar apenas de uma perda de receita, mas da perda de conectividade, já que a demanda de BH não justifica a necessidade de dois aeroportos. Informou ainda que, caso sejam retomados os voos, as operações comerciais na Pampulha podem derrubar a receita de Confins de 8,5% a 51%.
Procurada pela reportagem, a BH Airport disse que não vai se manifestar sobre a eventual ampliação da Pampulha na área do CIAAR.
SAIBA MAIS:
Em 11 de maio de 2017, foi aprovada a Portaria 376/2017, que proibia voos comerciais de grande porte no Aeroporto da Pampulha. Em 24 de outubro de 2017, a pedido da Prefeitura de Belo Horizonte, o ministro dos Transportes, Fernando Fortes Filho, aprovou a Portaria 911/2017, que revogava a anterior.
Em janeiro deste ano, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por 5 votos a 3, a cautelar que suspende a reabertura do Aeroporto da Pampulha para voos comerciais interestaduais.
O principal argumento dos ministros que votaram a favor da medida foi a ausência de respaldo técnico e o caráter político da ação.
O retorno das operações comerciais de longa distância no aeroporto era uma demanda antiga do PR, partido que exerce grande influência sobre a Infraero, responsável pelas atividades do terminal.
A decisão do TCU parte de uma representação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pediu a revogação da portaria de outubro.
