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Fontes do Executivo mineiro ouvidas pelo Estado de Minas apontam que os primeiros textos devem ser enviados para apreciação dos deputados estaduais já no primeiro semestre do ano. Os estudos são mais uma sinalização do governo de que o estado deve aderir ao programa criado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD), apesar das críticas aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista ao EM no início de janeiro, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, afirmou que a adesão deve ocorrer no fim do ano, caso as negativas de Lula não sejam derrubadas pelo Congresso Nacional. Segundo o governo de Minas, o Propag como foi sancionado pelo presidente, causa um passivo a mais de R$ 5,5 bilhões neste ano, em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), atualmente em vigência.
Os principais pontos de crítica da Cidade Administrativa são os vetos no mecanismo que suspende a aplicação dos limites de gasto com pessoal na LRF, e a inclusão das dívidas garantidas pela União - débitos com bancos de desenvolvimento e instituições privadas.
Os dois pontos estão presentes no RRF. Por outro lado, o texto sancionado por Lula manteve a estrutura de um programa de renegociação dos débitos mais maleável para Minas Gerais no longo prazo.
O Propag, por exemplo, reduz o cálculo de correção da dívida do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa extra de 4%, para a possibilidade de reduzir os juros dos encargos até IPCA + 0%. A correção era uma das principais defesas dos governadores dos estados superendividados, uma vez que o débito crescia mais do que as economias locais.
O texto também condiciona a entrega de ativos para a redução do saldo devedor, beneficiando especificamente Minas Gerais, que ainda possui empresas estatais que podem ser federalizadas. Dentre os ativos que podem ser entregues, o governo mineiro aposta no valor da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), estatal responsável por explorar nióbio.
Um dos principais pontos do Propag que pode ser alvo de uma alteração legislativa é o novo mecanismo de teto de gastos. No RRF, a medida limita o crescimento das despesas primárias do governo à inflação do ano anterior - ou seja, os gastos não podem crescer mais do que 4,83%. Já no novo projeto, os gastos variam de acordo com o IPCA mais 50% da variação da receita primária, se o resultado fiscal for deficitário ou nulo, ou IPCA mais 70% da receita, se o resultado fiscal for superavitário.
Derrubada dos vetos
Em coletiva de imprensa na quarta-feira (29/1), o governador Romeu Zema (Novo) afirmou que o foco é derrubar os vetos do presidente Lula ao Propag. Segundo o chefe do Executivo, a articulação começa na semana que vem, após a eleição do novo comando da Câmara dos Deputados e do Senado.
“Eu e os demais governadores vamos lutar para que esses vetos sejam derrubados. São pontos que estavam incluídos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e são importantíssimos para Minas, e também para os outros estados. Se não derrubarmos, teremos um desembolso extra em 2025 de aproximadamente R$ 5,5 bilhões. É um dinheiro que não temos”, disse.
Na mesma coletiva, o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, se disse otimista com a derrubada dos vetos e espera solidariedade dos deputados e senadores de outros estados, mesmo aqueles de entes federativos que não possuem grandes dívidas com a União. Ele ainda ressalta a mobilização com outros governadores envolvidos com o Propag, especialmente do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“Em paralelo a isso, nós também estamos começando a trabalhar uma mobilização dos governadores dos estados envolvidos mais diretamente com essa questão do Propag, para também pedirem agendas com os novos presidentes da Câmara e Senado e pedir para que eles coloquem em pauta a votação dos vetos”, afirmou.
Outros projetos
Com o retorno dos trabalhos legislativos na segunda-feira, a Cidade Administrativa ainda deve direcionar o foco aos projetos de desestatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento (Copasa). No final do ano passado, Valadares pregou cautela com os projetos e disse que a articulação começou quando os textos foram lidos em plenário pelo presidente Tadeu Martins Leite (MDB).
“Se você conversar com os deputados, é bem provável que a maioria deles estejam descrentes quanto à possibilidade de aprovação. Isso é natural, porque não começamos a tramitação desses projetos. Uma das propostas que queremos fazer, assim que o presidente Tadeu achar o momento adequado para a leitura dos projetos, é buscar audiências públicas”, defende.
Outros projetos na pauta do Executivo são aqueles que não tiveram a tramitação concluída no final de 2024, mas já estão prontos para votação. Nesse caso, está a criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), e a mudança na gestão da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) com a criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp).
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Fontes do Executivo mineiro ouvidas pelo Estado de Minas apontam que os primeiros textos devem ser enviados para apreciação dos deputados estaduais já no primeiro semestre do ano. Os estudos são mais uma sinalização do governo de que o estado deve aderir ao programa criado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD), apesar das críticas aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista ao EM no início de janeiro, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, afirmou que a adesão deve ocorrer no fim do ano, caso as negativas de Lula não sejam derrubadas pelo Congresso Nacional. Segundo o governo de Minas, o Propag como foi sancionado pelo presidente, causa um passivo a mais de R$ 5,5 bilhões neste ano, em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), atualmente em vigência.
Os principais pontos de crítica da Cidade Administrativa são os vetos no mecanismo que suspende a aplicação dos limites de gasto com pessoal na LRF, e a inclusão das dívidas garantidas pela União - débitos com bancos de desenvolvimento e instituições privadas.
Os dois pontos estão presentes no RRF. Por outro lado, o texto sancionado por Lula manteve a estrutura de um programa de renegociação dos débitos mais maleável para Minas Gerais no longo prazo.
O Propag, por exemplo, reduz o cálculo de correção da dívida do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa extra de 4%, para a possibilidade de reduzir os juros dos encargos até IPCA + 0%. A correção era uma das principais defesas dos governadores dos estados superendividados, uma vez que o débito crescia mais do que as economias locais.
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Um dos principais pontos do Propag que pode ser alvo de uma alteração legislativa é o novo mecanismo de teto de gastos. No RRF, a medida limita o crescimento das despesas primárias do governo à inflação do ano anterior - ou seja, os gastos não podem crescer mais do que 4,83%. Já no novo projeto, os gastos variam de acordo com o IPCA mais 50% da variação da receita primária, se o resultado fiscal for deficitário ou nulo, ou IPCA mais 70% da receita, se o resultado fiscal for superavitário.
Derrubada dos vetos
Em coletiva de imprensa na quarta-feira (29/1), o governador Romeu Zema (Novo) afirmou que o foco é derrubar os vetos do presidente Lula ao Propag. Segundo o chefe do Executivo, a articulação começa na semana que vem, após a eleição do novo comando da Câmara dos Deputados e do Senado.
“Eu e os demais governadores vamos lutar para que esses vetos sejam derrubados. São pontos que estavam incluídos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e são importantíssimos para Minas, e também para os outros estados. Se não derrubarmos, teremos um desembolso extra em 2025 de aproximadamente R$ 5,5 bilhões. É um dinheiro que não temos”, disse.
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