Governo tenta acordo com ALMG para retirar urgência da recuperação fiscal

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ARTICULAÇÃO POLÍTICA

O governo de Romeu Zema (Novo) tenta articular um acordo com deputados estaduais para retirar a urgência na tramitação do projeto de lei que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), segundo fontes ligadas à articulação política do governo disseram a O TEMPO.
Em troca, o Palácio Tiradentes quer obter o compromisso das lideranças da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de que projetos de autoria do governador considerados importantes pelo Executivo sejam colocados em votação nas próximas.
 
A lista de projetos prioritários que o governo Zema quer que sejam votados inclui, além do RRF, a retirada do Detran da gestão da Polícia Civil, a criação dos blocos municipais de saneamento e a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,9 bilhão. A verba seria destinada ao Fundo Estadual de Saúde, à Secretaria Estadual de Educação (SEE), à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e à Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig).
O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), e seus aliados querem a retirada do regime de urgência para que o projeto da recuperação fiscal não tranque a pauta a partir da próxima terça-feira (23). Junto com a oposição, liderada pelo PT, eles demonstram resistência em votar o texto.
O TEMPO apurou que uma alternativa cogitada é que a urgência atual seja retirada e Zema envie um novo pedido de urgência logo em seguida. Assim, o prazo de 45 dias para que o Regime de Recuperação Fiscal seja votado começaria a contar novamente do zero.
Mesmo se a urgência não for retirada, os deputados já estão se precavendo: nesta terça-feira (16), eles adotaram um ritmo intenso, que será repetido nos próximos dias, de reuniões de plenário e de comissões para votar projetos de autoria dos parlamentares caso a pauta seja mesmo trancada na semana que vem.
“O projeto do Regime de Recuperação Fiscal é polêmico e está longe de ter um consenso. O trancamento da pauta vai trazer prejuízos para a Assembleia poder apreciar outras matérias importantes. Eu creio que retirar o regime de urgência é benéfico porque não impede a Assembleia de dar seguimento na apreciação do projeto”, disse o deputado Cássio Soares (PSD). Ele é o líder do bloco independente, que tem 40 dos 77 deputados estaduais.
Segundo o parlamentar, no entanto, não existe discussão em torno de um acordo para a retirada da urgência. “A articulação política do governo com a Assembleia praticamente inexiste. A minha percepção é de que, diferentemente de Brasília, essa interlocução não tem acontecido”, afirmou Cássio Soares.
Zema enviou no dia 6 de outubro o pedido para o projeto do Regime de Recuperação Fiscal tramitar com urgência, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ameaçar derrubar as decisões liminares que suspendem o pagamento das dívidas do Estado com a União. Caso a decisão caia, Minas teria que pagar R$ 30 bilhões imediatamente
A adesão ao RRF permitiria que o débito fosse refinanciado e pago em até nove anos. Por outro lado, o Estado teria que adotar uma série de medidas como a instituição do teto de gastos, privatização de estatais e a proibição de reajustes salariais para o funcionalismo público acima da inflação, o que, na prática, significa que os servidores não teriam aumentos reais de salário.
A reportagem não conseguiu contato com as lideranças do governo na ALMG. Procurado por meio da assessoria de imprensa, o Palácio Tiradentes não se posicionou até a publicação desta reportagem.
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Em troca de desistir do pedido urgência para o texto, Palácio Tiradentes quer pauta de votação com projetos prioritários para a administração de Zema
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