Governo publica suspensão da licença da Tamisa para minerar na serra do Curral

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O Governo de Minas publicou, na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, a suspensão da licença prévia concedida à Taquaril Mineração S.A., a Tamisa, para instação de um complexo de mineração na serra do Curral, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. A publicação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) aconteceu após a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), proferida em dezembro, determinando a suspensão. 
A licença foi concedida em abril deste ano pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado subordinado à Semad, o que deu início à mobilização de diversas entidades ambientalistas e processos na Justiça pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em defesa do monumento natural, que é um dos principais cartões postais da capital mineira.
A suspensão, assinada pela Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Semad, Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, foi publicada 22 dias após a Justiça Federal determinar a suspensão "imediata de quaisquer atividades realizadas pela mineradora no local", que abrange as cidades de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.
O parecer atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho deste ano por entender que o empreendimento afeta a comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango. O pedido do MPF havia sido negado pela Justiça Federal em 1ª instância.
Na decisão proferida em dezembro, o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, do TRF-6, afirma que “a Administração Pública, ao analisar licenciamento ambiental no qual as atividades examinadas possam impactar a vida dos povos quilombolas, deve consultá-los de maneira específica, conforme a particularidade do caso e das individualidades e tradições de suas comunidades”.
A instalação do complexo já estava suspensa, conforme decisão tomada após audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em agosto deste ano. Enquanto isso, segue o imbróglio envolvendo o tombamento integral da Serra do Curral. A discussão ocorre desde 2018 e pode inviabilizar empreendimentos minerários no local. 
Nesta quinta, a reportagem de O TEMPO procurou a Semad e a Tamisa, mas, até a publicação, ainda não havia recebido um posicionamento. A matéria será atualizada assim que as respostas forem divulgadas.
Quilombo Manzo Ngunzo Kaiango.
Manzo Ngunzo Kaiango, localizado em Belo Horizonte, é uma comunidade reconhecida pela Fundação Cultural Palmares desde 2007. Atualmente é integrada por 37 famílias, compostas por 182 pessoas. Em 2017, ela foi registrada como Patrimônio Cultural Imaterial de Belo Horizonte, após aprovação unânime do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município.
Em 2018, recebeu o mesmo reconhecimento no âmbito estadual [patrimônio cultural de Minas Gerais], pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA). Ambos os registros, municipal e estadual, ressaltaram a importância da atuação estatal para garantir a manutenção das práticas culturais, religiosas e sociais do quilombo.
(Com informações de Gabriel Rezende)
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A publicação no Diário Oficial do Estado acontece 22 dias após a Justiça Federal determinar a "suspensão imediata de quaisquer atividades" no local
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