Governo divulga edital de concurso para delegado em Minas

07/02/2018 00h00 - Atualizado em 21/03/2019 12h31 por Admin

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Da Redação
portal@hojeemdia.com.br

 


 



O Governo de Minas divulgou na tarde desta quarta-feira (7) o edital para o concurso de delegado da Polícia Civil. No total, serão 76 vagas para o interior do Estado, com remuneração inicial de R$ 11.475,57, para uma jornada de 40 horas semanais. O edital foi publicado no Diário Oficial pode ser consultado aqui.
As inscrições para o certame serão abertas às 9h do dia 16 de abril e seguem até às 23h do dia 15 de maio. Conforme o edital, ficam reservadas oito vagas a pessoas com deficiência, o equivalente ao percentual de 10% do total de vagas oferecidas. Ainda segundo o documento, se não houver candidatos com deficiência aprovados ou se o número de pessoas com deficiência habilitadas for inferior ao número de vagas reservadas, essas poderão ser preenchidas por candidatos sem deficiência, seguindo-se a ordem de classificação.
Além, da aprovação no concurso, são requisitos para ingressar no cargo o título de bacharel em Direito, a idade mínima de 18 anos (completados até a data da posse), ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em dia com as obrigações eleitorais (em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares) e estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos.
Processo
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio da internet nos endereços eletrônicos acadepol.policiacivil.mg.gov.br e www.fumarc.com.br. O valor de inscrição no concurso é de R$ 212. 
O Cartão Definitivo de Informação (CDI) não será enviado pelos correios. O documento estará disponível ao candidato, para impressão, nos mesmos endereços eletrônicos utilizados para as inscrições em até cinco dias úteis antes da data provável de aplicação da prova objetiva, que corresponde à primeira etapa dos testes.
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, com data provável de realização no dia 17 de junho de 2018. O teste será realizado em Belo Horizonte, com duração máxima de 4h30min. Serão 70 questões de múltipla-escolha, sendo: 10 questões de Direito Administrativo; 10 questões de Direito Civil; 10 questões de Direito Constitucional; 10 questões de Direito Penal; 10 questões de Direito Processual Penal; cinco questões de Direitos Humanos; 10 questões de Medicina Legal; cinco questões de Noções de Criminologia.
A relação provisória dos candidatos aprovados na prova objetiva tem previsão de divulgação em 3 de julho de 2018 nos endereços eletrônicos acadepol.policiacivil.mg.gov.br e www.fumarc.com.br, e também no quadro de avisos no hall principal da sede da Acadepol.
O concurso público prevê, na sequência dos testes de conhecimento, uma prova dissertativa (eliminatória e classificatória), prova oral (eliminatória e classificatória), avaliação psicológica (eliminatória), exames biomédicos e biofísicos (etapa eliminatória), além de prova de títulos (classificatória) e investigação social (eliminatória).
Para a prova dissertativa, serão convocados apenas os 760 candidatos de melhor pontuação, já considerados, se houver, os 76 candidatos com deficiência. A prova será realizada na capital, com duração máxima de 4h, na provável data de 12 de agosto deste ano. Neste teste, estarão contempladas questões dissertativas sobre as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. 
Na terceira fase - prova oral -, serão convocados os 228 candidatos de melhor pontuação, somando-se os resultados das provas objetiva e dissertativa, já inclúidos também 23 candidatos a deficiência. O teste está previsto para o dia 2 de outubro de 2018 e contemplará questões de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. 
Função
Conforme o Governo, uma vez aprovado, nomeado e empossado, o candidato será imediatamente matriculado no Curso de Formação Técnico-Profissional promovido pela Acadepol.
São funções que competem ao delegado:
- presidir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade;
-  decidir sobre o indiciamento, desde que seja realizado por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias;
- requisitar a realização de exames periciais, informações, cadastros, documentos e dados, bem como colher provas e praticar os demais atos necessários à adequada apuração de infração penal e do ato infracional, observados os limites legais;
- decidir sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante;
- representar à autoridade judiciária para a decretação de medidas cautelares reais e pessoais;
- presidir inquéritos policiais, a lavratura de autos de prisão em flagrante delito, de termos circunstanciados de ocorrência, de interrogatórios, de oitivas e demais atos e procedimentos de natureza investigativa, penal ou administrativa;
- formalizar o ato de indiciamento, fundamentando a partir dos elementos de fato e de direito existentes nos autos;
- promover o bem-estar geral, a garantia das liberdades públicas, o aprimoramento dos métodos e procedimentos policiais, a polícia comunitária e a mediação de conflitos;
- dirigir os serviços de trânsito e a identificação civil e criminal no âmbito do Estado.


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O Governo de Minas divulgou na tarde desta quarta-feira (7) o edital para o concurso de delegado da Polícia Civil. No total, serão 76 vagas para o interior do Estado, com remuneração inicial de R$ 11.475,57, para uma jornada de 40 horas semanais. O edital foi publicado no Diário Oficial pode ser consultado aqui.

As inscrições para o certame serão abertas às 9h do dia 16 de abril e seguem até às 23h do dia 15 de maio. Conforme o edital, ficam reservadas oito vagas a pessoas com deficiência, o equivalente ao percentual de 10% do total de vagas oferecidas. Ainda segundo o documento, se não houver candidatos com deficiência aprovados ou se o número de pessoas com deficiência habilitadas for inferior ao número de vagas reservadas, essas poderão ser preenchidas por candidatos sem deficiência, seguindo-se a ordem de classificação.

Além, da aprovação no concurso, são requisitos para ingressar no cargo o título de bacharel em Direito, a idade mínima de 18 anos (completados até a data da posse), ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em dia com as obrigações eleitorais (em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares) e estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos.

Processo

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio da internet nos endereços eletrônicos acadepol.policiacivil.mg.gov.br e www.fumarc.com.br. O valor de inscrição no concurso é de R$ 212.

O Cartão Definitivo de Informação (CDI) não será enviado pelos correios. O documento estará disponível ao candidato, para impressão, nos mesmos endereços eletrônicos utilizados para as inscrições em até cinco dias úteis antes da data provável de aplicação da prova objetiva, que corresponde à primeira etapa dos testes.

A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, com data provável de realização no dia 17 de junho de 2018. O teste será realizado em Belo Horizonte, com duração máxima de 4h30min. Serão 70 questões de múltipla-escolha, sendo: 10 questões de Direito Administrativo; 10 questões de Direito Civil; 10 questões de Direito Constitucional; 10 questões de Direito Penal; 10 questões de Direito Processual Penal; cinco questões de Direitos Humanos; 10 questões de Medicina Legal; cinco questões de Noções de Criminologia.

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O concurso público prevê, na sequência dos testes de conhecimento, uma prova dissertativa (eliminatória e classificatória), prova oral (eliminatória e classificatória), avaliação psicológica (eliminatória), exames biomédicos e biofísicos (etapa eliminatória), além de prova de títulos (classificatória) e investigação social (eliminatória).

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Função

Conforme o Governo, uma vez aprovado, nomeado e empossado, o candidato será imediatamente matriculado no Curso de Formação Técnico-Profissional promovido pela Acadepol.

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