Governo de Minas anuncia redução no ICMS do etanol: de 16% para 9,29%

array(31) {
  ["id"]=>
  int(141961)
  ["title"]=>
  string(71) "Governo de Minas anuncia redução no ICMS do etanol: de 16% para 9,29%"
  ["content"]=>
  string(2514) "
O governador de Minas Gerais Romeu Zema anunciou nesta segunda-feira (18/07) a redução da alíquota de ICMS do etanol hidratado para manter competitivo o biocombustível em relação a gasolina. A alíquota de ICMS do etanol hidratado foi reduzida de 16% para 9,29%. O texto será publicado em edição extra do Jornal Minas Gerais.
Com isso, Minas Gerais será um dos primeiros estados a modificar sua legislação tributária de acordo com as disposições da Emenda Constitucional nº 123, referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC15/22), promulgada na última quinta-feira no Congresso Nacional. Com origem no Senado Federal e aprovada com unanimidade, a PEC15/22 seguiu para a Câmara dos Deputados, que aprovou no 2° turno com 469 votos favoráveis na noite da última quarta-feira (13/07).
Minas Gerais é hoje o segundo mercado consumidor de etanol hidratado do Brasil, fato que se consolidou pela manutenção da maior diferença tributária nacional entre as alíquotas de ICMS de etanol e gasolina. Mas após a publicação da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, com a consequente redução de 31% para 18% do ICMS da gasolina, praticamente havia inviabilizado o consumo de etanol hidratado no Estado, muito sensível à relação de preços entre os dois combustíveis. O mercado de etanol ficou, desde então, paralisado.
A Associação das Indústrias Sucroenergética de Minas Gerais (SIAMIG) ressalta que com a redução da alíquota, os preços do etanol hidratado irão cair nas bombas dos postos de combustíveis em todo o Estado, mantendo a competitividade de um combustível limpo e renovável, mas principalmente favorecendo o consumidor.
A SIAMIG estima que a redução na carga tributária de imediato é da ordem de R$ 0,33 por litro, e com a atualização do preço de pauta (PMPF), essa redução possa ser ainda maior.
Fonte: SIAMIG 
 
"
  ["author"]=>
  string(6) "Minas1"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(594007)
    ["filename"]=>
    string(36) "bombaicms-de-combustivel-1-91182.png"
    ["size"]=>
    string(6) "312213"
    ["mime_type"]=>
    string(9) "image/png"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(18) "politica/ixportee/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(12) "Divulgação"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(6) "minas1"
  ["views"]=>
  int(101)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(66) "governo-de-minas-anuncia-reducao-no-icms-do-etanol-de-16-para-9-29"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(435)
      ["name"]=>
      string(5) "Minas"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(5) "minas"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(435)
    ["name"]=>
    string(5) "Minas"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(5) "minas"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-07-18 11:00:10.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-07-18 11:00:10.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2022-07-18T11:00:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(54) "politica/ixportee/bombaicms-de-combustivel-1-91182.png"
}