Governo de MG quer ampliar áreas protegidas na Serra do Curral

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PRESERVAÇÃO

Em meio às discussões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a criação do Parque Nacional da Serra do Curral, o governo de Minas segue avançando em estudos para ampliar as áreas protegidas no local. O projeto abrange área equivalente a 1,8 mil campos de futebol nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, na região metropolitana.
“O governador deu dois despachos, um para fazer o tombamento da serra e outro para ampliar a unidade de conservação. Já temos parques na Serra, mas estamos estudando uma ampliação. Nesse momento estamos discutindo com os municípios envolvidos para que a gente feche um consenso e faça de fato a criação”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Carvalho de Melo, em entrevista a FM O Tempo 91,7, nesta terça-feira (18 de julho). 
O projeto ocorre paralelo à proposta de criação de um Parque Nacional da Serra Curral, que foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa na última semana. Na ocasião foram apresentados dois projetos de lei para viabilizar a criação do parque. O primeiro deles, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cria o Parque Nacional Serra do Curral. O outro prevê a criação da reserva ambiental via decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 
Marília Melo ressalta que a proposta discutida pelos deputados está em fase inicial e é diferente do projeto em curso no governo. “Essa proposta de Parque Nacional é criada pelo governo federal, mas é um pouco diferente da nossa, também ainda está em discussão e é muito preliminar. O nosso estudo foi feito a partir de uma avaliação de ativos ambientais que nós temos na Serra do Curral e como preservá-los. Assim que concluirmos essa discussão com os municípios, nós vamos criar através da nossa proposta”, garante. 
Mineração na Serra do Curral
A Serra do Curral ganhou holofotes no ano passado depois de terem sido feitas denúncias sobre a mineração no local, embora tratativas para o tombamento estadual estivessem em curso.
Em janeiro deste ano, o Governo de Minas suspendeu as atividades da mineradora Taquaril Mineração S.A (Tamisa) na Serra do Curral, em Nova Lima, na região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais. As licenças do complexo já haviam sido suspensas pela justiça no dia 15 de dezembro. A mineradora entrou com recurso e, em maio, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) negou a retomada da mineração na Serra do Curral
Ainda em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) também  suspendeu o termo aditivo ao TAC que autorizava a ampliação da área de exploração da Mineradora Gute Sicht, na Serra do Curral – atendendo a um pedido da Prefeitura de Belo Horizonte. A decisão se somou à determinação da ministra Maria Thereza, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teve teor semelhante. A Serra do Curral está agora duplamente protegida em dois processos distintos.
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