array(31) {
["id"]=>
int(173506)
["title"]=>
string(46) "Famílias vivem no escuro em cidade turística"
["content"]=>
string(13809) "PASSADO NO PRESENTE
Viver sem itens básicos, como alimentos refrigerados ou banhos quentes, pode parecer impossível nos dias de hoje, mas é a realidade de famílias de Santana do Riacho, na Região Central de Minas Gerais, que não têm luz em suas casas. Segundo relatos de moradores do Bairro Mangabeiras, o local nunca contou com rede elétrica, apesar de estar em perímetro urbano e regularizado.
De acordo com eles, a situação é denunciada há tempos – algumas pessoas afirmam que esperam a energia elétrica por cerca de oito anos. Os residentes fazem o que podem para driblar as adversidades na ausência do direito básico. Hábitos simples, como receber visitas, não são uma possibilidade na rotina. Além disso, a falta de luz compromete a segurança à noite.
Para os proprietários que passam os fins de semana no bairro e aguardam somente o fornecimento de energia elétrica para residir no lugar, é necessário sempre se programar, especialmente em relação aos alimentos, mas também com lanternas e lampiões.
Escuridão na rua
A doméstica Ana Beatriz Santos da Silva, de 38 anos, estava construindo uma residência no bairro e decidiu se mudar para lá há três meses para conseguir se livrar do aluguel, mesmo sem energia. Ela conta que, mesmo tendo sido melhor para economizar a despesa, as atividades do cotidiano são dificultadas pela ausência de energia. Mãe de um menino de 10 anos, ela precisa lavar as roupas na mão pelo menos três vezes na semana, mas a função, além de demorada, exige esforço físico. As tarefas também só podem ser feitas até as 18h, pois, ao escurecer, é impossível fazer qualquer coisa.
“A luz vai facilitar muita coisa. Até um poste de luz na rua ajudaria, porque a gente tem que sair de casa e na hora de voltar fica um breu danado. Aqui é mais escuro ainda porque é interior. A gente depende da luz solar para abastecer as lanternas e o sol não é todo o tempo constante. Tem dia que amanhece nublado, chove, então não tem como ter o tempo todo a luz solar. Eu não sei se amanhã eu vou ter luz, porque hoje eu ainda tenho o benefício de ter uma luz solar, hoje o céu está claro, mas e amanhã quando tiver chuva?”, questiona Ana Beatriz.
Alimentação afetada
Os banhos, gelados, também são sentidos pela família e até mesmo a falta de um ferro de passar faz diferença, já que o marido, Rodnei Clark, trabalha como segurança e precisa estar com as roupas passadas. Para disfarçar, ele sempre utiliza terno, mesmo no calor. O mais grave é a inutilização da geladeira, que ganhou a função de armário na casa da família. Para refrigerar carnes, derivados de leite e frutas, eles usam caixas de isopor com gelo, o que traz riscos à saúde, como contaminação alimentar.
Em uma jornada de dois dias, desafiamos os limites da Serra do Cipó (dia 1)
“A energia é importante não só para mim, mas para minha família e para todos que estão ao redor, porque facilitaria tomar um banho de água quente, ter uma geladeira pra gente colocar um alimento para preservar. Até um alimento para o meu próprio filho mesmo que, às vezes, eu tenho que tirar algo dele, como um iogurte, porque não tem como ficar refrigerando. Infelizmente, tem que ter a caixinha de isopor, tem que depender dos outros para ficar colocando gelo”, desabafa a doméstica.
A dona de casa Elis busca alternativas enquanto aguarda a solução do problema
EDÉSIO FERREIRA/EM/D.A PRESS
Mudança adiada
O casal Elis e Edgard mora em Belo Horizonte, mas construiu residência em Santana do Riacho e pretende residir definitivamente no local depois de conseguir a energia. Ela conta que passa por várias dificuldades no dia a dia, como não ter água quente, não conseguir fazer atividades básicas depois de 18h, pois escurece, e, ainda, não poder comprar alimentos que não durem fora da geladeira. Elis afirma ter feito a solicitação seis vezes, assim como os vizinhos. Agora, o grupo espera que a situação seja resolvida.
“Pretendo vir morar aqui com o meu esposo. Ele já é aposentado e a gente quer um cantinho mais tranquilo. Mas a luz é fundamental. A gente não tem uma geladeira, não pode ter uma televisão, que é o básico do básico. Um banho quente. A tendência minha e do meu marido é vir pra cá, porque a gente vai ficando velho e quer ter paz. Sem a luz é impossível”, lamenta a dona de casa.
Os dois, mesmo sem passar tanto perrengue como as outras famílias, já que não moram no bairro, apontam vários problemas com a situação. Eles ainda destacam o fato de pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, mesmo assim, não ter iluminação. Ao todo, cinco imóveis da Rua Água Fria sofrem com a falta de energia.
Quem assume o custo?
A prefeitura de Santana do Riacho solicitou orçamento à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para a colocação de um transformador que atenda a região. A população também fez alguns pedidos, no entanto, o valor cobrado, que varia de R$ 24.408,45 a R$ 133.740,99, é inviável para os moradores. De acordo com a advogada e especialista em direito público, Isabella Damasceno, a situação é um grande imbróglio, pois, apesar de não ser considerada um direito constitucional, o poder público municipal tem a obrigação de promover a iluminação pública.
“Não há uma norma que coloque a energia como um direito fundamental, mas há a responsabilidade indireta do município em promover a energia com qualidade. Se a prefeitura se exime dessa responsabilidade, está indo para o campo da ilegalidade, porque ela tem obrigação de promover iluminação pública. Quem promove a energia, tanto estruturalmente como na ingerência, é o município, mesmo que ele não tenha responsabilidade direta com o imóvel privado”, explica.
De acordo com a advogada, o município tem que subsidiar a energia elétrica e intervir, de forma administrativa, quando houver omissão por parte da concessionária. O Executivo municipal tem o dever legal de definir o zoneamento e a estrutura elétrica, assim como realizar a fiscalização. Conforme a especialista, se o valor cobrado pela Cemig está oneroso, a prefeitura deve intervir e exigir um valor razoável para a população, porque a zona urbana é obrigação legal do município.
A especialista reforça que a instalação do equipamento é dever da administração pública: “Se era um bairro que não tinha condição mínima de ser construído, a obrigação de fiscalização era do município. Se por omissão ou ausência de fiscalização houve um crescimento demográfico irregular, o poder público falhou em não fiscalizar, pois há um código de postura”.
Prazo da prefeitura
O problema antigo é de conhecimento da prefeitura, que estima resolver a situação até o fim deste ano. Para o chefe do Executivo municipal, Fernando Ribeiro Burgarelli (Republicanos), o crescimento irregular do bairro em questão agravou a situação, principalmente depois de 2017. Além do Mangabeiras, todo o município sofre com questões de infraestrutura e, por isso, será necessário revisar o plano diretor.
Diante da falta de energia em algumas residências, a utilização de medidas asseguradas pela lei federal da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) pode ser uma opção. Segundo Burgarelli, há cerca de quatro meses a prefeitura compreendeu que incluir as casas da região na Reurb seria o caminho mais viável, uma vez que a maioria dos moradores da Rua Água Fria são de baixa renda. Dessa forma, a companhia de energia realizaria a ligação da rede elétrica gratuitamente.
“Existe uma legislação para isso, principalmente porque são pessoas de baixa renda. A Cemig tem um prazo para fazer a ligação sem custo para a prefeitura e para os moradores. Lá não é só na rua (Água Fria), tem umas outras cinco que a prefeitura já pagou e a Cemig colocou por conta deles. O Mangabeiras é um bairro que cresceu muito rápido e hoje tem mais de 200 pedidos de inclusão para zona rural. A nossa expectativa é colocar energia neste ano em algumas ruas, porque a Água Fria entrou na lista prioritária”, diz o prefeito.
Estudo e execução
Em nota, a Cemig informou que a legislação vigente – Resolução Normativa 1000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – aponta que toda obra de construção de nova rede elétrica deve ser custeada pela prefeitura ou de forma particular, pelo cliente solicitante.
O último orçamento solicitado à Cemig e registrado pela companhia foi em agosto de 2024. Naquela ocasião, o órgão municipal informou que não teria condições “de arcar com os custos apresentados no orçamento”.
A empresa comunicou que segue à disposição caso seja solicitado novo estudo e liberação para execução da obra, que pode ser conduzida pela prefeitura ou pela empresa. Em ambos os casos, a companhia deve aprovar e acompanhar o projeto.
"
["author"]=>
string(24) " Melissa Souza/em.com.br"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(630315)
["filename"]=>
string(16) "cipoescuromg.jpg"
["size"]=>
string(6) "180228"
["mime_type"]=>
string(10) "image/jpeg"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(4) "bbb/"
}
["image_caption"]=>
string(186) " A doméstica Ana Beatriz Santos da Silva e o segurança Rodnei Clark reclamam de o filho ser privado de coisas simples por causa da falta de luz /crédito: EDÉSIO FERREIRA/EM/D.A PRESS"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(197) "Moradores de Santana do Riacho, município mineiro conhecido por atrair visitantes por causa de suas cachoeiras e rico ecossistema, encaram as dificuldades
"
["author_slug"]=>
string(23) "melissa-souza-em-com-br"
["views"]=>
int(61)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(true)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(0)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(44) "familias-vivem-no-escuro-em-cidade-turistica"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(435)
["name"]=>
string(5) "Minas"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(5) "minas"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(435)
["name"]=>
string(5) "Minas"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(5) "minas"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#539 (3) {
["date"]=>
string(26) "2025-09-08 09:30:37.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#546 (3) {
["date"]=>
string(26) "2025-09-08 09:30:37.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2025-09-08T09:20:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(20) "bbb/cipoescuromg.jpg"
}
PASSADO NO PRESENTE
Viver sem itens básicos, como alimentos refrigerados ou banhos quentes, pode parecer impossível nos dias de hoje, mas é a realidade de famílias de Santana do Riacho, na Região Central de Minas Gerais, que não têm luz em suas casas. Segundo relatos de moradores do Bairro Mangabeiras, o local nunca contou com rede elétrica, apesar de estar em perímetro urbano e regularizado.
De acordo com eles, a situação é denunciada há tempos – algumas pessoas afirmam que esperam a energia elétrica por cerca de oito anos. Os residentes fazem o que podem para driblar as adversidades na ausência do direito básico. Hábitos simples, como receber visitas, não são uma possibilidade na rotina. Além disso, a falta de luz compromete a segurança à noite.
Para os proprietários que passam os fins de semana no bairro e aguardam somente o fornecimento de energia elétrica para residir no lugar, é necessário sempre se programar, especialmente em relação aos alimentos, mas também com lanternas e lampiões.
Escuridão na rua
A doméstica Ana Beatriz Santos da Silva, de 38 anos, estava construindo uma residência no bairro e decidiu se mudar para lá há três meses para conseguir se livrar do aluguel, mesmo sem energia. Ela conta que, mesmo tendo sido melhor para economizar a despesa, as atividades do cotidiano são dificultadas pela ausência de energia. Mãe de um menino de 10 anos, ela precisa lavar as roupas na mão pelo menos três vezes na semana, mas a função, além de demorada, exige esforço físico. As tarefas também só podem ser feitas até as 18h, pois, ao escurecer, é impossível fazer qualquer coisa.
“A luz vai facilitar muita coisa. Até um poste de luz na rua ajudaria, porque a gente tem que sair de casa e na hora de voltar fica um breu danado. Aqui é mais escuro ainda porque é interior. A gente depende da luz solar para abastecer as lanternas e o sol não é todo o tempo constante. Tem dia que amanhece nublado, chove, então não tem como ter o tempo todo a luz solar. Eu não sei se amanhã eu vou ter luz, porque hoje eu ainda tenho o benefício de ter uma luz solar, hoje o céu está claro, mas e amanhã quando tiver chuva?”, questiona Ana Beatriz.
Alimentação afetada
Os banhos, gelados, também são sentidos pela família e até mesmo a falta de um ferro de passar faz diferença, já que o marido, Rodnei Clark, trabalha como segurança e precisa estar com as roupas passadas. Para disfarçar, ele sempre utiliza terno, mesmo no calor. O mais grave é a inutilização da geladeira, que ganhou a função de armário na casa da família. Para refrigerar carnes, derivados de leite e frutas, eles usam caixas de isopor com gelo, o que traz riscos à saúde, como contaminação alimentar.
Em uma jornada de dois dias, desafiamos os limites da Serra do Cipó (dia 1)
“A energia é importante não só para mim, mas para minha família e para todos que estão ao redor, porque facilitaria tomar um banho de água quente, ter uma geladeira pra gente colocar um alimento para preservar. Até um alimento para o meu próprio filho mesmo que, às vezes, eu tenho que tirar algo dele, como um iogurte, porque não tem como ficar refrigerando. Infelizmente, tem que ter a caixinha de isopor, tem que depender dos outros para ficar colocando gelo”, desabafa a doméstica.
A dona de casa Elis busca alternativas enquanto aguarda a solução do problema
EDÉSIO FERREIRA/EM/D.A PRESS
Mudança adiada
O casal Elis e Edgard mora em Belo Horizonte, mas construiu residência em Santana do Riacho e pretende residir definitivamente no local depois de conseguir a energia. Ela conta que passa por várias dificuldades no dia a dia, como não ter água quente, não conseguir fazer atividades básicas depois de 18h, pois escurece, e, ainda, não poder comprar alimentos que não durem fora da geladeira. Elis afirma ter feito a solicitação seis vezes, assim como os vizinhos. Agora, o grupo espera que a situação seja resolvida.
“Pretendo vir morar aqui com o meu esposo. Ele já é aposentado e a gente quer um cantinho mais tranquilo. Mas a luz é fundamental. A gente não tem uma geladeira, não pode ter uma televisão, que é o básico do básico. Um banho quente. A tendência minha e do meu marido é vir pra cá, porque a gente vai ficando velho e quer ter paz. Sem a luz é impossível”, lamenta a dona de casa.
Os dois, mesmo sem passar tanto perrengue como as outras famílias, já que não moram no bairro, apontam vários problemas com a situação. Eles ainda destacam o fato de pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, mesmo assim, não ter iluminação. Ao todo, cinco imóveis da Rua Água Fria sofrem com a falta de energia.
Quem assume o custo?
A prefeitura de Santana do Riacho solicitou orçamento à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para a colocação de um transformador que atenda a região. A população também fez alguns pedidos, no entanto, o valor cobrado, que varia de R$ 24.408,45 a R$ 133.740,99, é inviável para os moradores. De acordo com a advogada e especialista em direito público, Isabella Damasceno, a situação é um grande imbróglio, pois, apesar de não ser considerada um direito constitucional, o poder público municipal tem a obrigação de promover a iluminação pública.
“Não há uma norma que coloque a energia como um direito fundamental, mas há a responsabilidade indireta do município em promover a energia com qualidade. Se a prefeitura se exime dessa responsabilidade, está indo para o campo da ilegalidade, porque ela tem obrigação de promover iluminação pública. Quem promove a energia, tanto estruturalmente como na ingerência, é o município, mesmo que ele não tenha responsabilidade direta com o imóvel privado”, explica.
De acordo com a advogada, o município tem que subsidiar a energia elétrica e intervir, de forma administrativa, quando houver omissão por parte da concessionária. O Executivo municipal tem o dever legal de definir o zoneamento e a estrutura elétrica, assim como realizar a fiscalização. Conforme a especialista, se o valor cobrado pela Cemig está oneroso, a prefeitura deve intervir e exigir um valor razoável para a população, porque a zona urbana é obrigação legal do município.
A especialista reforça que a instalação do equipamento é dever da administração pública: “Se era um bairro que não tinha condição mínima de ser construído, a obrigação de fiscalização era do município. Se por omissão ou ausência de fiscalização houve um crescimento demográfico irregular, o poder público falhou em não fiscalizar, pois há um código de postura”.
Prazo da prefeitura
O problema antigo é de conhecimento da prefeitura, que estima resolver a situação até o fim deste ano. Para o chefe do Executivo municipal, Fernando Ribeiro Burgarelli (Republicanos), o crescimento irregular do bairro em questão agravou a situação, principalmente depois de 2017. Além do Mangabeiras, todo o município sofre com questões de infraestrutura e, por isso, será necessário revisar o plano diretor.
Diante da falta de energia em algumas residências, a utilização de medidas asseguradas pela lei federal da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) pode ser uma opção. Segundo Burgarelli, há cerca de quatro meses a prefeitura compreendeu que incluir as casas da região na Reurb seria o caminho mais viável, uma vez que a maioria dos moradores da Rua Água Fria são de baixa renda. Dessa forma, a companhia de energia realizaria a ligação da rede elétrica gratuitamente.
“Existe uma legislação para isso, principalmente porque são pessoas de baixa renda. A Cemig tem um prazo para fazer a ligação sem custo para a prefeitura e para os moradores. Lá não é só na rua (Água Fria), tem umas outras cinco que a prefeitura já pagou e a Cemig colocou por conta deles. O Mangabeiras é um bairro que cresceu muito rápido e hoje tem mais de 200 pedidos de inclusão para zona rural. A nossa expectativa é colocar energia neste ano em algumas ruas, porque a Água Fria entrou na lista prioritária”, diz o prefeito.
Estudo e execução
Em nota, a Cemig informou que a legislação vigente – Resolução Normativa 1000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – aponta que toda obra de construção de nova rede elétrica deve ser custeada pela prefeitura ou de forma particular, pelo cliente solicitante.
O último orçamento solicitado à Cemig e registrado pela companhia foi em agosto de 2024. Naquela ocasião, o órgão municipal informou que não teria condições “de arcar com os custos apresentados no orçamento”.
A empresa comunicou que segue à disposição caso seja solicitado novo estudo e liberação para execução da obra, que pode ser conduzida pela prefeitura ou pela empresa. Em ambos os casos, a companhia deve aprovar e acompanhar o projeto.
