Empresas ignoram norma, multas e mantêm ônibus sem trocador em BH

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Obrigatória por lei, no horário de pico, desde 2012, a presença de trocadores nos ônibus de Belo Horizonte vem sendo solenemente ignorada por empresas de transporte coletivo que atuam na capital. Veículos circulam sem agentes de bordo nos principais corredores viários, inclusive nos momentos em que o fluxo de passageiros é maior. A situação deve levar o Ministério Público estadual a aplicar novas sanções às concessionárias.

De cem ônibus monitorados pelo Hoje em Dia em um dos pontos da avenida Amazonas no fim da tarde de segunda-feira, 96 contavam apenas com o motorista para cobrar a passagem dos viajantes. A desobediência à norma municipal foi verificada, também em proporções alarmantes, na avenida Afonso Pena, onde, de uma centena de coletivos, 88 eram operados somente pelo condutor ontem à noite. 
14 mil multas foram aplicadas às empresas de ônibus em BH de janeiro de 2018 a junho de 2019
O desrespeito à legislação é denunciado por motoristas e passageiros pelo menos desde 2016. Mas o levantamento feito pela reportagem mostra que as queixas estão longe de ser pontuais e que as multas aplicadas pela BHTrans às empresas – R$ 10 milhões no total, nenhuma delas paga até hoje – correspondem apenas à ponta de um iceberg. 
Se os 184 ônibus sem trocador flagrados nas duas vias no intervalo de apenas uma hora e meia fossem multados, o montante seria de pelo menos R$ 126 mil em penalidade às concessionárias. Em um mês, considerando-se só os dias úteis, a cifra chegaria a R$ 2,7 milhões, um quarto do valor acumulado em dívidas pelas empresas desde 2018. 
Insatisfação
Muitos usuários do transporte público criticam a ausência dos cobradores e a sobrecarga dos motoristas. Na linha 9214 (Caetano Furquim/Havaí), o estudante de engenharia Victor Luciano, de 27 anos, afirma que a situação é “no mínimo incoerente”. 
“Um motorista no carro de passeio não pode dirigir mexendo no celular, porque será multado. Por que, então, os motoristas de ônibus podem mexer com dinheiro?”, questiona. 

Na avenida Afonso Pena, à espera da condução, o cadeirante Edvan Vitor de Araújo, de 41 anos, que é aposentado, lamenta pela ausência dos cobradores. “É muito ruim. Às vezes o motorista ajuda, às vezes não e eu acabo tendo que me virar sozinho”, explica. 
Rigor
Questionado, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) afirma apenas que “orienta as empresas associadas a circularem com o agente de bordo nos horários determinados pela legislação”. 
De acordo com a BHTrans, mais de 24 mil viagens de ônibus são realizadas em BH nos dias úteis. Por mês, são cerca de 640 mil.
As dívidas das empresas, porém, podem aumentar ainda mais. Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Procon estadual, Paulo de Tarso Morais Filho afirma que já há um inquérito estabelecido contra pelo menos dez concessionárias que prestam serviço em BH. 
“Vamos instalar procedimentos e as sanções pecuniárias (multas) são valores significativos, calculados de acordo com o faturamento das empresas. Na reincidência do problema, podemos propor ações contra o município e contra as empresas”, garante. 
Por nota, a BHTrans informou que a fiscalização dos ônibus continua sendo feita pelos agentes em campo. “Caso seja flagrada a ausência de agentes de bordo fora dos horários e/ou linhas não permitidos, é aplicada a multa de acordo com o regulamento do serviço”. O valor é de R$ 688,51. (Colaborou Cinthya Oliveira)
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