COM RETENÇÃO DE RECEITA


Drogarias de Belo Horizonte e da região metropolitana iniciaram as vendas do primeiro produto brasileiro à base de Cannabis, o Canabidiol, fabricado pela empresa paranaense Prati-Donaduzzi. O registro e a comercialização do fármaco foram aprovados em abril pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A substância chegou às prateleiras custando, em média, R$ 2.400.

As Drogarias Pacheco foram as primeiras a trazer o produto para o mercado de Minas Gerais. Atualmente, nove filiais em Belo Horizonte, uma em Betim e uma em Contagem, na região metropolitana, possuem o Canabidiol para compra imediata. Nas demais lojas, o fármaco pode ser encomendado. Alguns planos de saúde parceiros do Grupo DPSP, dono das drogarias Pacheco e São Paulo, oferecem descontos na compra.

Na  Drogaria Araujo, o produto está à venda na loja de Medicamentos Especiais, localizada na região hospitalar da capital. A Droga Raia também está comercializando o Canabidiol em Belo Horizonte. A venda está condicionada à apresentação e retenção da prescrição médica.

O Canabidiol está disponível em solução oral de 200 mg/ ml e, segundo a fabricante, é produzido a partir do princípio ativo puro, livre da substância psicoativa THC (tetrahidrocanabinol). Conforme a Anvisa, o produto só pode ser prescrito quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro.

Segundo a Agência, a indicação e a forma de uso dos produtos à base de Cannabis são de responsabilidade dos médicos. O Canabidiol não é considerado medicamento, porque a "regra para o registro de medicamentos novos ou inovadores prevê a realização de pesquisas clínicas que sejam capazes de comprovar a eficácia desses produtos, além de outros requisitos", e o "atual estágio técnico-científico em que se encontram os produtos à base de Cannabis no mundo não é suficiente", de acordo com a Anvisa.

Em dezembro passado, a Agência aprovou a criação de uma nova categoria de produtos derivados de Cannabis, resolução que entrou em vigor em março. Todas as empresas interessadas em fabricar e comercializar esses produtos podem solicitar o pedido de autorização à Agência.

O regulamento prevê que a venda seja realizada exclusivamente mediante receita médica de controle especial. Nas formulações com concentração de THC de até 0,2%, como é o caso do Canabidiol da Prati-Donaduzzi, o produto deve ser prescrito por meio de receituário tipo B, com renovação de receita em até 60 dias.

Já os produtos com concentrações de THC superiores a 0,2% só podem ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas de tratamento. Nesse caso, o receituário para prescrição será do tipo A, com validade de 30 dias.

Os produtos à base de Cannabis podem ser indicados, por exemplo, para o tratamento de epilepsia, especialmente em crianças, esclerose múltipla e dores neuropáticas.