De vestir camisa de candidato a ameaça de demissão: Minas investiga 58 casos de coação eleitoral

array(31) {
  ["id"]=>
  int(144629)
  ["title"]=>
  string(100) "De vestir camisa de candidato a ameaça de demissão: Minas investiga 58 casos de coação eleitoral"
  ["content"]=>
  string(3776) "
PRÁTICA ILEGAL

O Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) abriu 58 procedimentos administrativos para investigar 58 denúncias de coação eleitoral em ambiente de trabalho em todo o Estado.

Segundo o órgão, as denúncias foram intensificadas nas últimas semanas. As primeiras foram recebidas no fim de setembro e as últimas, até sexta-feira (14).

De acordo com o MTP-MG, em Minas, entre outros casos, as investigações apuraram situações de empregadores que exigem que funcionários vistam a camisa de seu candidato; denunciam a articulação de movimento em grupo de WhatsApp de categorias profissionais coordenado por associações de classes; e ameaças de dispensa caso o funcionário não vote no candidato do empregador. 

As situações de coação são descritas em diversos setores econômicos, comércio varejista de alimentos, roupas, calçados, área da saúde, indústria e administração pública municipal.

Uma nota técnica divulgada pelo MPT no início deste mês orientou Procuradores do Trabalho em todo o país a expedir recomendações às empresas, órgãos públicos, empregadores de pessoas físicas e sindicatos patronais, para que “não sejam feitas ameaças, nem ofertados benefícios financeiros com o intuito de induzir, obrigar ou constranger empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes a votarem ou não votarem em candidatos ou candidatas nas eleições”.

No documento, é ressaltado que "ameaças a empregados(as) para votar ou não em determinado(a) candidato(a), ou para participar de manifestações político-partidárias, podem configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico pelo empregador".
Situações desta natureza geram a responsabilização dos envolvidos nas esferas trabalhista e eleitoral. 

“O voto direto e secreto é um direito fundamental de todos os cidadãos, assim como a liberdade de convicção política. Portanto, cabe a cada eleitor(a) tomar suas próprias decisões baseado em suas convicções e preferências, sem ameaças ou pressões de terceiros”, reforça a nota.
Audiência pública

Na próxima sexta-feira (21), o MPT-MG, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPMG) realizarão uma audiência pública com o tema “Assédio Eleitoral Organizacional e Institucional”, em Belo Horizonte.
A audiência tem como objetivo buscar informações tanto sobre a atuação dos órgãos fiscalizadores da ordem jurídica e defesa do regime democrático, quanto das entidades sindicais.
O encontro acontece no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Funcionários), das 14h às 18h.
"
  ["author"]=>
  string(33) "Raquel Gontijo / hojeemdia.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(596991)
    ["filename"]=>
    string(14) "urnasminas.png"
    ["size"]=>
    string(6) "226240"
    ["mime_type"]=>
    string(9) "image/png"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(16) "internassafotos/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(34) " (Marcelo Camargo/Agência Brasil)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(31) "raquel-gontijo-hojeemdia-com-br"
  ["views"]=>
  int(98)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(95) "de-vestir-camisa-de-candidato-a-ameaca-de-demissao-minas-investiga-58-casos-de-coacao-eleitoral"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(435)
      ["name"]=>
      string(5) "Minas"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(5) "minas"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(435)
    ["name"]=>
    string(5) "Minas"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(5) "minas"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-10-17 19:55:49.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-10-17 19:55:49.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2022-10-17T19:50:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(30) "internassafotos/urnasminas.png"
}