Covid-19: ALMG prorroga calamidade em Minas Gerais até junho

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DECISÃO
 
Deputados aprovaram, nesta quinta-feira (11), em turno único, projeto de resolução que ratifica o decreto do governador Romeu Zema para prorrogar por mais seis meses o estado de calamidade pública em Minas Gerais. Em reunião extraordinária na Assembleia Legislativa Minas Gerais, 59 parlamentares votaram pela prorrogação até 30 de junho de 2021. Apenas um deputado votou contra o decreto. 
O estado de calamidade pública em Minas havia sido decretado em março de 2020 no começo da pandemia e o governador Romeu Zema em dezembro prorrogou o decreto por mais seis meses, restando ainda a ratificação na ALMG, que aprovou, em projeto de resolução enviado pela mesa diretora, nesta quinta.

O projeto serve para flexibilizar a responsabilidade fiscal acerca das medidas tomadas durante a pandemia. Com isso o Estado terá mais liberdade para contratações temporárias e aquisição de insumos para o combate à pandemia. O governo também não precisará realizar licitações públicas para contratação de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamitosa.
Em relatório enviado pelo governador Romeu Zema à ALMG, ele argumentou que Minas vive um aumento nos casos de esgotamento nos leitos de UTIs.
 
“A continuidade dessa medida excepcional permitirá que o Estado possa alocar maior volume de recursos e meios para o enfrentamento da pandemia, considerada a transversalidade e a complexidade das políticas públicas que se mostrarem urgentes e imprescindíveis para o bem-estar do povo de Minas Gerais”, diz o documento enviado pelo Executivo à ALMG. 
O pedido do governo pela aprovação do decreto foi recebido pela mesa diretora no dia 2 de fevereiro, no segundo dia após o início do ano legislativo. Por meio de um projeto de resolução, a mesa enviou para apreciação em plenário em turno único. 
Voto contrário
Apenas um deputado foi contrário ao projeto. O parlamentar Bartô, que é do mesmo partido do governador Zema, o Novo, em seu encaminhamento de voto afirmou que o Estado e os municípios “já tiveram tempo para se organizarem para enfrentar a pandemia, sem precisar flexibilizar a responsabilidade fiscal” 
“Eu deixo claro, que meu voto contrário é para a gente já começar votar o normal. Já tivemos tempo para se organizar e encontrar soluções, sem precisar fazer gastos que não estão previstos”, afirmou o parlamentar.
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Projeto serve para flexibilizar a responsabilidade fiscal acerca das medidas tomadas durante a pandemia
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