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string(98) "Contra exclusividade da Ambev no Carnaval, coletivo processa prefeitura por conflito de interesses"
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Um coletivo popular ingressou com uma ação judicial contra o município de Belo Horizonte e a Belotur, empresa municipal responsável pela organização do Carnaval da capital, com pedido de tutela de urgência e revogação da exclusividade de venda de bebidas da Ambev. A ação questiona um possível conflito de interesse entre a atual presidente da Belotur, Bárbara Menucci, e a empresa privada. Entre os pontos levantados, destaca-se o fato de que Bárbara era funcionária da Ambev antes de assumir a presidência da instituição pública.
No processo, o coletivo sustenta que, em 2025, todos os pedidos feitos pela Ambev e rejeitados pela Belotur em anos anteriores foram finalmente contemplados sob a gestão de Bárbara Menucci. Os autos apontam que, em 2023 e 2024, os editais da Belotur não previam exclusividade ao maior patrocinador do evento, um ponto contestado pela Ambev nos dois anos.
O coletivo também questiona o valor da cota de patrocínio no edital deste ano. Segundo o processo, dois anos atrás, a maior cota, chamada de “Apresenta”, exigia um investimento de R$ 10 milhões, duas vezes maior do que o valor proposto este ano. Na época, o chamamento não atraiu interessados e a Ambev patrocinou o Carnaval de BH por meio do governo estadual, com um aporte de R$ 5,6 milhões.
No ano seguinte, em 2024, a maior cota foi mantida em R$ 10 milhões. Conforme a petição, a Ambev foi a única empresa a questionar o edital quanto à exclusividade comercial, mas seu pedido foi mais uma vez negado pela Belotur. O chamamento público foi revogado e a Belotur lançou um novo edital, reduzindo o valor da maior cota de patrocínio para R$ 8 milhões, com a homologação de outros patrocinadores.
O processo ainda destaca que semanas após o Carnaval, em março do ano passado, o então presidente da Belotur, Gilberto Castro, deixou o cargo, conforme noticiado por O TEMPO. No mês seguinte, a presidência foi assumida por Bárbara Menucci, que, até então, ocupava o cargo de gerente de Marketing, Experiência e Patrocínios na Ambev.
O coletivo argumenta que "a simples contratação, de fato não denota ilicitude, porém, os fatos subsequentes à nomeação destoam da moralidade administrativa e evidenciam um notório conflito de interesses”.
O autor da ação alega ainda que “de forma completamente arbitrária, atendeu-se um pedido que foi exaustivamente formulado pela Ambev em diversas oportunidades. Em momento algum, a Belotur foi capaz de justificar o atendimento das demandas apresentadas inúmeras vezes: exclusividade do contrato, bem como diminuição do valor da cota de patrocínio”, e que a atitude é capaz de “gerar danos ao patrimônio público ao limitar a concorrência e inviabilizar a obtenção de recursos de outros parceiros”.
Já o pedido de tutela de urgência foi feito porque uma decisão após o Carnaval poderia comprometer o resultado útil da ação, conforme argumentado na petição.
A Ambev e a Prefeitura de Belo Horizonte foram procuradas para se posicionar sobre o caso, mas não retornou até a publicação desta matéria. O espaço segue em aberto.
Entenda
No contrato deste ano, o aporte financeiro mínimo para a cota “Apresenta” foi de R$ 5 milhões e a contrapartida de ativações de marca passou a contemplar exclusividade comercial em 10 pontos da capital durante o período de carnaval (veja a lista abaixo). A Ambev foi a empresa vencedora, pelo valor de R$ 5,9 milhões.
Desde que veio à tona, a exclusividade tem gerado controvérsia. Na segunda-feira (24 de fevereiro), o Sindibel (Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte) emitiu uma nota afirmando surpresa com a publicação do decreto que estabelece a exclusividade e questionando a legalidade da medida. O Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado de Minas Gerais (Sindbebidas MG) também pressionou a prefeitura, pedindo por uma revisão na restrição de concorrência.
A deputada Bella Gonçalves e as vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella, todas do PSOL, chegaram a entrar com uma ação judicial contra a prefeitura tentando reverter a medida.
A prefeitura mobilizará 650 profissionais para fiscalizar o cumprimento das normas durante o Carnaval, inclusive a exclusividade de venda de cervejas da Ambev. Ambulantes flagrados com produtos irregulares poderão ter a credencial cassada imediatamente e ter produtos e equipamentos apreendidos.
Confira os pontos de exclusividade das cervejas da Ambev no Carnaval de BH
A exclusividade vale entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março. Veja onde:
avenida Amazonas entre rua São Paulo e rua da Bahia;
avenida Afonso Pena entre avenida Amazonas e avenida Álvares Cabral;
avenida Brasil entre a avenida Afonso Pena e avenida Francisco Sales;
avenida Getúlio Vargas entre rua Alagoas e rua Professor Moraes;
rua Mármore entre rua Gabro e rua Tenente Durval;
avenida dos Andradas entre rua Alphonsus de Guimarães e rua Pirite;
avenida dos Andradas entre avenida do Contorno e rua dos Carijós;
avenida Coronel Oscar Paschoal entre a avenida Antônio Abrahão Caram e avenida Presidente Carlos Luz;
avenida dos Bandeirantes entre praça da Bandeira e rua Professor Mello Cançado;
avenida Assis Chateaubriand entre rua Sapucaí e rua Silva Ortiz.
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No processo, o coletivo sustenta que, em 2025, todos os pedidos feitos pela Ambev e rejeitados pela Belotur em anos anteriores foram finalmente contemplados sob a gestão de Bárbara Menucci. Os autos apontam que, em 2023 e 2024, os editais da Belotur não previam exclusividade ao maior patrocinador do evento, um ponto contestado pela Ambev nos dois anos.
O coletivo também questiona o valor da cota de patrocínio no edital deste ano. Segundo o processo, dois anos atrás, a maior cota, chamada de “Apresenta”, exigia um investimento de R$ 10 milhões, duas vezes maior do que o valor proposto este ano. Na época, o chamamento não atraiu interessados e a Ambev patrocinou o Carnaval de BH por meio do governo estadual, com um aporte de R$ 5,6 milhões.
No ano seguinte, em 2024, a maior cota foi mantida em R$ 10 milhões. Conforme a petição, a Ambev foi a única empresa a questionar o edital quanto à exclusividade comercial, mas seu pedido foi mais uma vez negado pela Belotur. O chamamento público foi revogado e a Belotur lançou um novo edital, reduzindo o valor da maior cota de patrocínio para R$ 8 milhões, com a homologação de outros patrocinadores.
O processo ainda destaca que semanas após o Carnaval, em março do ano passado, o então presidente da Belotur, Gilberto Castro, deixou o cargo, conforme noticiado por O TEMPO. No mês seguinte, a presidência foi assumida por Bárbara Menucci, que, até então, ocupava o cargo de gerente de Marketing, Experiência e Patrocínios na Ambev.
O coletivo argumenta que "a simples contratação, de fato não denota ilicitude, porém, os fatos subsequentes à nomeação destoam da moralidade administrativa e evidenciam um notório conflito de interesses”.
O autor da ação alega ainda que “de forma completamente arbitrária, atendeu-se um pedido que foi exaustivamente formulado pela Ambev em diversas oportunidades. Em momento algum, a Belotur foi capaz de justificar o atendimento das demandas apresentadas inúmeras vezes: exclusividade do contrato, bem como diminuição do valor da cota de patrocínio”, e que a atitude é capaz de “gerar danos ao patrimônio público ao limitar a concorrência e inviabilizar a obtenção de recursos de outros parceiros”.
Já o pedido de tutela de urgência foi feito porque uma decisão após o Carnaval poderia comprometer o resultado útil da ação, conforme argumentado na petição.
A Ambev e a Prefeitura de Belo Horizonte foram procuradas para se posicionar sobre o caso, mas não retornou até a publicação desta matéria. O espaço segue em aberto.
Entenda
No contrato deste ano, o aporte financeiro mínimo para a cota “Apresenta” foi de R$ 5 milhões e a contrapartida de ativações de marca passou a contemplar exclusividade comercial em 10 pontos da capital durante o período de carnaval (veja a lista abaixo). A Ambev foi a empresa vencedora, pelo valor de R$ 5,9 milhões.
Desde que veio à tona, a exclusividade tem gerado controvérsia. Na segunda-feira (24 de fevereiro), o Sindibel (Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte) emitiu uma nota afirmando surpresa com a publicação do decreto que estabelece a exclusividade e questionando a legalidade da medida. O Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado de Minas Gerais (Sindbebidas MG) também pressionou a prefeitura, pedindo por uma revisão na restrição de concorrência.
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Confira os pontos de exclusividade das cervejas da Ambev no Carnaval de BH
A exclusividade vale entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março. Veja onde:
avenida Amazonas entre rua São Paulo e rua da Bahia;
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avenida Brasil entre a avenida Afonso Pena e avenida Francisco Sales;
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avenida Coronel Oscar Paschoal entre a avenida Antônio Abrahão Caram e avenida Presidente Carlos Luz;
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