Comércio de BH poderá funcionar no domingo, 2º turno da eleição municipal; veja regras

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Não é feriado

Os eleitores de Belo Horizonte voltarão às urnas no próximo domingo (27) para decidir, em segundo turno, quem será o prefeito da capital a partir de 1º de janeiro de 2025. A data não é considerada feriado e, por isso, o comércio poderá abrir normalmente.
No entanto, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) alerta quanto à utilização da mão de obra dos empregados pela categoria do comércio. E reforça que o empregador deverá garantir que os empregados possam comparecer às urnas, uma vez que o voto é obrigatório e um dever dos cidadãos.

Caso os empregados sejam convocados para auxiliar a Justiça Eleitoral, deverão ser dispensados do serviço mediante declaração expedida pelo órgão eleitoral, sem prejuízo do salário ou qualquer outra vantagem. O empregado que trabalhar no domingo das eleições terá direito à folga pelo dobro de dias em que tiver prestado auxílio à Justiça Eleitoral, incluindo o dia do treinamento eleitoral.
hojeemdia.com.br
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Empregador deverá garantir que os empregados possam comparecer às urnas
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