CMBH e Ministério Público de Contas vão atuar juntos na CPI da Lagoa da Pampulha

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A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) fechou uma parceria com o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) para promover o intercâmbio de informações e documentos para aprimorar os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Paralmentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha da Câmara. O Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o MPC-MG e a CMBH foi enviado pelo procurador geral do MPC-MG, Marcílio Barenco Corrêa de Mello aos vereadores membros da CPI, que são o Professor Juliano Lopes (Agir), Braulio Lara (Novo), Jorge Santos (Republicanos), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) e Flávia Borja (PP). A Comissão aprovou o encaminhamento do documento para a Procuradoria-Geral da Câmara para avaliação e redação final 
O TCT tem duração prevista de dois anos e foi firmando para institucionalizar mecanismos que garantam a permanente articulação entre os órgãos envolvidos no acordo, objetivando desenvolver estratégias e otimizar ações para conferir maior eficiência, efetividade e eficácia à atuação no cumprimento das missões institucionais.  

Para o bom funcionamento do Termo de Cooperação Técnica, os mecanismos propostos são o compartilhamento de informações, resultados de trabalho realizado e de elementos de prova já produzidos e a produzir tanto pela CMBH quanto pelo MPC-MG, o desenvolvimento de estratégias conjuntas que propiciem a otimização da atuação das entidades e o apoio técnico, dentro das esferas de atribuições de cada um, quanto ao objeto do TCT. 
O documento  também propõe que seus integrantes se comprometam a respeitar o interesse público, a observar as normas vigentes quanto à privacidade e ao sigilo das informações eventualmente levantadas em razão do TCT, a a agir em consonância com os princípios da Administração Pública, especificamente os da moralidade, legalidade, isonomia, eficiência, impessoalidade e transparência, a atuar de forma integrada, na busca da defesa do patrimônio público, da prevenção e do combate à corrupção, e também a promover levantamentos estatísticos e a verificação dos resultados obtidos a partir da parceria estabelecida.
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