Câmara aprova de BH em primeiro turno, norma que pode inviabilizar Carnaval

05/07/2019 22h50 - Atualizado em 05/07/2019 23h01 por Bruno Menezes/ OTEMPO.com.br

Foto: Reprodução Flickr/CMBH

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Projeto de Lei prevê que qualquer evento em vias públicas, com grande aglomeração de pessoas, não pode ser realizado a menos de 200 m de hospitais, asilos e templos religiosos




 




A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou ontem, em primeiro turno, uma proposta que pode inviabilizar a realização de manifestações artísticas e eventos na capital, inclusive o Carnaval. O texto teve 23 votos a favor e sete contra. A matéria foi encabeçada pelo vereador Fernando Borja (Avante) e proposta em conjunto por outros parlamentares que compõem, em sua maioria, a bancada cristã da Casa.
O Projeto de Lei (PL) 515 /2018 prevê que, para se obter autorização da prefeitura, qualquer evento em vias públicas não pode ser realizado a menos de 200 m de hospitais, casas de repouso e templos de qualquer religião. O texto votado ontem define ainda que, dentro dessa distância, seja proibida a concentração, dispersão, deslocamento e itinerário do acontecimento.
As regras restringem inclusive a realização do Carnaval belo-horizontino, que neste ano atraiu cerca de 4 milhões de pessoas, segundo dados da prefeitura. De acordo com o texto, manifestações e eventos na praça Sete, na região Centro-Sul, na praça Duque de Caxias, no Santa Tereza, na região Leste, e na praça da Pampulha, por exemplo, seriam proibidas de ocorrer, devido à proximidade de igrejas. 
No caso de as regras serem desrespeitadas, o projeto prevê que órgãos fiscalizadores poderão atuar e interromper a realização do evento e, como pena, o responsável será impedido de obter novo licenciamento por dois anos após o fim do processo administrativo.
Parlamentares contrários ao PL 515/2018 afirmam que o espaço cultural da cidade pode ser reduzido e consideram o texto inconstitucional. “Isso não pode ser feito, impedindo que esses espaços sejam inutilizados, até porque o raio de 200 m, pela quantidade de igrejas que nós temos em Belo Horizonte, faz com que praticamente nenhum espaço na cidade possa ser utilizado”, explicou o vereador Mateus Simões (Novo). 
Em plenário, antes da votação, outros vereadores condenaram o texto, afirmando que as medidas visam burocratizar ainda mais a concessão de autorização para a realização de eventos culturais na capital mineira. “Esse projeto é um tiro no pé, vai jogar a população contra a Câmara. Hoje, para você obter licença, é uma burocracia danada. Imagina ter autorização do prefeito para fazer evento em pracinha. Isso é um absurdo, do arco da velha”, enfatizou a vereadora Bella Gonçalves (PSOL). O vereador Gabriel Azevedo (sem partido) pontuou que a proposta é mais uma que fará “a cidade perder tempo e dinheiro, ao entrar para a lista de vetados pelo Executivo”. 
O autor do projeto, por outro lado, afirma que já apresentou emendas ao texto original, que vão ser votadas no segundo turno. “Nós fizemos algumas emendas e, inicialmente, seria apenas para eventos oficiais da prefeitura. Qualquer evento particular continua normal. Nós apresentamos emendas antes mesmo da votação, vão ser apenas 100 m de distância desses locais”, disse Borja. 
O parlamentar também confirmou que as emendas excluem o deslocamento e o itinerário, proibindo apenas que as concentrações e dispersões dos eventos ocorram nos espaços. “Nós colocamos uma emenda para que o Executivo possa definir, por meio de decreto, quais espaços públicos seriam de grande concentração popular, e eles serão excluídos da observância desse projeto. A prefeitura vai ter a liberdade de regular onde quer que essa lei não crie esse tipo de limitação”, explicou Borja. O vereador disse que pretende conversar com o Executivo para que os espaços sejam definidos antes mesmo da votação em segundo turno.
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O Projeto de Lei (PL) 515 /2018 prevê que, para se obter autorização da prefeitura, qualquer evento em vias públicas não pode ser realizado a menos de 200 m de hospitais, casas de repouso e templos de qualquer religião. O texto votado ontem define ainda que, dentro dessa distância, seja proibida a concentração, dispersão, deslocamento e itinerário do acontecimento.

As regras restringem inclusive a realização do Carnaval belo-horizontino, que neste ano atraiu cerca de 4 milhões de pessoas, segundo dados da prefeitura. De acordo com o texto, manifestações e eventos na praça Sete, na região Centro-Sul, na praça Duque de Caxias, no Santa Tereza, na região Leste, e na praça da Pampulha, por exemplo, seriam proibidas de ocorrer, devido à proximidade de igrejas.

No caso de as regras serem desrespeitadas, o projeto prevê que órgãos fiscalizadores poderão atuar e interromper a realização do evento e, como pena, o responsável será impedido de obter novo licenciamento por dois anos após o fim do processo administrativo.

Parlamentares contrários ao PL 515/2018 afirmam que o espaço cultural da cidade pode ser reduzido e consideram o texto inconstitucional. “Isso não pode ser feito, impedindo que esses espaços sejam inutilizados, até porque o raio de 200 m, pela quantidade de igrejas que nós temos em Belo Horizonte, faz com que praticamente nenhum espaço na cidade possa ser utilizado”, explicou o vereador Mateus Simões (Novo).

Em plenário, antes da votação, outros vereadores condenaram o texto, afirmando que as medidas visam burocratizar ainda mais a concessão de autorização para a realização de eventos culturais na capital mineira. “Esse projeto é um tiro no pé, vai jogar a população contra a Câmara. Hoje, para você obter licença, é uma burocracia danada. Imagina ter autorização do prefeito para fazer evento em pracinha. Isso é um absurdo, do arco da velha”, enfatizou a vereadora Bella Gonçalves (PSOL). O vereador Gabriel Azevedo (sem partido) pontuou que a proposta é mais uma que fará “a cidade perder tempo e dinheiro, ao entrar para a lista de vetados pelo Executivo”.

O autor do projeto, por outro lado, afirma que já apresentou emendas ao texto original, que vão ser votadas no segundo turno. “Nós fizemos algumas emendas e, inicialmente, seria apenas para eventos oficiais da prefeitura. Qualquer evento particular continua normal. Nós apresentamos emendas antes mesmo da votação, vão ser apenas 100 m de distância desses locais”, disse Borja.

O parlamentar também confirmou que as emendas excluem o deslocamento e o itinerário, proibindo apenas que as concentrações e dispersões dos eventos ocorram nos espaços. “Nós colocamos uma emenda para que o Executivo possa definir, por meio de decreto, quais espaços públicos seriam de grande concentração popular, e eles serão excluídos da observância desse projeto. A prefeitura vai ter a liberdade de regular onde quer que essa lei não crie esse tipo de limitação”, explicou Borja. O vereador disse que pretende conversar com o Executivo para que os espaços sejam definidos antes mesmo da votação em segundo turno.