Cerca de 40 pessoas que vivem no entorno de uma barragem de rejeitos de minério em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terão que deixar suas casas. A evacuação foi determinada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), diante da falta de estudos atualizados sobre a estabilidade da estrutura, que pertence à Emicon Mineração e Terraplanagem. Localizado na Serra da Conquista, dentro da sub-bacia do Córrego dos Quéias, o barramento B1-A passou do nível 1 para o 2 de emergência na classificação da ANM. A escala vai de 1 a 3, em ordem crescente de risco.Após a notificação pelo órgão federal, a Prefeitura de Brumadinho, por meio da Defesa Civil municipal, começou a informar os moradores da Zona de Autossalvamento (ZAS) sobre a evacuação. A autarquia federal ressalta, entretanto, que “não foram registradas anomalias que indiquem risco iminente de rompimento”.

A medida tem caráter preventivo e foi motivada pela desatualização de documentos, explicou a agência, em nota. Segundo o texto, os estudos conduzidos por auditores e projetistas indicaram que os resultados obtidos não podem ser considerados conclusivos, uma vez que há “insuficiências nas investigações geotécnicas”. Novas investigações já estão sendo realizadas, mas os dados ainda não foram integrados às análises apresentadas, devido a “questões contratuais pendentes”, informou a autarquia. E completou: “Diante desse cenário, a ANM determinou a contratação de uma empresa independente para realizar nova análise, considerando todas as informações disponíveis”.

Além dos dados desatualizados, o barramento está inativado e embargado uma vez que a empresa não apresentou a Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) referente a 2025. A situação reforça as preocupações levantadas pela ANM e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o abandono da estrutura e o descumprimento de medidas de segurança previstas em acordo firmado pela empresa

Além da B1-A, as barragens Quéias, Dique B3 e Dique B4 estão todas embargadas. Juntas, as quatro estruturas retêm 118,3 mil metros cúbicos (m³) de rejeitos. Embora o volume não seja tão grande quanto os 9 milhões de m³ que vazaram da estrutura da Mina Córrego do Feijão, pertencente à Vale, que se rompeu em Brumadinho em janeiro de 2019, as barragens sem certificação de estabilidade representam um risco significativo não apenas para os moradores das proximidades.

Os barramentos colocam em perigo também usuários da rodovia BR-381 e podem contaminar a água da Barragem Rio Manso, da Copasa, localizada a 8,5 quilômetros de distância e que é usada por 1,5 milhão de consumidores. O sistema Rio Manso é abastecido por afluentes que podem ser contaminados pelas operações de mineração em Brumadinho, incluindo as barragens Quéias e B1A, sem atestado de estabilidade.

De acordo com a ANM, em uma simulação considerando o pior cenário, um rompimento da B1-A poderia impactar a barragem Quéias. O barramento é o maior e mais preocupante do conjunto, estando a menos de um quilômetro da Rodovia Fernão Dias e a 5,5 quilômetros do reservatório de Rio Manso. Essa estrutura de contenção de rejeitos de minério de ferro tem 15 metros de altura e pode armazenar um volume de 75.000m³.

Por ora, entretanto, não há indícios de risco iminente, diz a agência, e a elevação do nível de emergência foi adotada como medida preventiva, “visando resguardar a vida das pessoas” que ocupam a ZAZ. “É importante ressaltar que não foram detectadas anomalias estruturais que indiquem risco iminente de ruptura da barragem. A decisão foi tomada durante o período de estiagem, o que reduz os riscos hidrológicos. A medida visa garantir que a evacuação da população ocorra de forma segura e organizada”, informou a ANM.

“DE MÃOS ABANANDO”

Na comunidade de Vale do Ingá, na Zona de Autossalvamento das quatro barragens da mineradora Emicon, as famílias que ocupam as oito casas da vila já foram notificadas pela Defesa Civil de Brumadinho da necessidade de evacuar a área. Inconformados e sem informações suficientes, moradores estão revoltados com a situação. Esse é o caso de Roberto do Nascimento Hastenreiter, de 74 anos. “Não vou largar tudo dentro da minha casa. Todo mundo está revoltado. Nós moramos aqui na comunidade do Vale do Ingá há muitos anos”, diz.

Morando bem ao lado de uma mina d’água e próximo a um riacho, o mecânico foi pego de surpresa pela notícia. Ele afirma que se puder escolher não vai sair de casa, mas foi informado por sua advogada que se a evacuação for necessária ele terá que deixar suas coisas para trás. Roberto conta que quando se mudou não havia informações sobre o terreno estar em uma área de risco.

“A Defesa Civil veio à comunidade e disse que temos que juntar o básico e desocupar as casas. Depois de dois anos que eu já estava morando aqui, colocaram as placas de área de risco. Mas é isso, nós temos que sair com a mão abanando, sem mais nem menos”, afirmou.

COMISSÃO MUNICIPAL

Em resposta ao alerta da ANM, a Prefeitura de Brumadinho criou a Comissão Estratégica Municipal, composta por representantes das principais secretarias, além da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. O grupo vai coordenar ações técnicas, acompanhar a evacuação e manter a população informada. Pelas redes sociais, o prefeito Gabriel Parreiras (PRD), voltou a reforçar que a medida é preventiva e que não há riscos imediatos para a população.

“Sabemos o quanto uma notícia dessa pode afetar emocionalmente a população de Brumadinho. Nosso compromisso é com a prevenção e a transparência”, afirmou o prefeito pelas redes sociais. A cidade ainda sofre com a memória do rompimento de barragem da Vale, em 2019, que matou 272 pessoas.

Rosely Baeta, secretária de Segurança Pública da cidade, destacou que a gestão municipal já vinha intensificando as fiscalizações na região e que a comissão vai permitir uma atuação mais articulada, inclusive no acolhimento humanizado das famílias afetadas. A administração municipal reiterou que a situação segue sob monitoramento constante, com apoio de instituições estaduais e federais, e reforça que todas as ações têm caráter preventivo, conforme prevê o Artigo 42 da Resolução ANM nº 95/2022.

Minas tem 15 barragens em risco construídas com mesmo método de tragédias 

De acordo com a ANS, informações preliminares levantadas na ZAS da B1-A indicaram que a área já estava evacuada. No entanto, com a possibilidade de que parte da população tenha voltado para o terreno, a Defesa Civil de Brumadinho, durante inspeção, identificou que 40 pessoas ainda moram no local. O órgão municipal está prestando assistência direta a uma família, e outras cinco já iniciaram a evacuação voluntária. Além deles, 25 trabalhadores rurais também começaram a sair do local. “O deslocamento de animais também está sendo planejado, exigindo logística cuidadosa”.

ABANDONO

A crise envolvendo a Emicon Mineração é acompanhada de perto pelo Ministério Público de Minas Gerais, que cobra na Justiça o cumprimento de um Termo de Compromisso firmado em dezembro de 2022. O documento obriga a empresa a garantir a segurança e a descaracterização das barragens B1-A, Quéias, Dique B3 e Dique B4, todas em Brumadinho.

Uma nota técnica da Agência Nacional de Mineração, de outubro de 2024, apontou que as estruturas da empresa foram inteiramente abandonadas sem funcionários, vigilância ou escritórios em funcionamento. A vistoria também constatou que a empresa não entregou a declaração de estabilidade referente ao segundo semestre de 2024, cujo prazo se encerrava em 30 de setembro. Com isso, as estruturas foram automaticamente classificadas no nível de emergência 1, estágio anterior ao atual na escala de risco.

A ANM alertou que a falta de manutenção compromete seriamente a segurança das barragens. Entre as falhas mais graves estão a ausência de videomonitoramento 24 horas, falta de dispositivos de alerta e o descumprimento de exigências do Plano de Ação de Emergência (PAEBM). Diante do abandono das estruturas e falta de documentação, na época, a Justiça determinou a apreensão dos passaportes dos sócios da Emicon e a aplicação de multa.

AS CLASSIFICAÇÕES

Barragens de mineração em risco no Brasil são classificadas conforme o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) e a Resolução nº 95/2022 da Agência Nacional de Mineração (ANM). O sistema tem três níveis, em ordem crescente de emergência. O Nível 1 é o mais brando e indica anomalias na estrutura, mas sem risco iminente de rompimento. Nesse estágio, a empresa deve intensificar o monitoramento e informar os órgãos competentes, sem necessidade de evacuação.

Já o Nível 2, em que se encontra atualmente a barragem B1-A, exige a evacuação imediata e preventiva da Zona de Autossalvamento (ZAS), às quais, em caso de um desastres como os de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), equipes de resgate não teriam sequer tempo de chegar. Pessoas que vivem nessas comunidades são instruídas a fugir por rotas predeterminadas, mas não devem tentar ajudar outras, sob o risco de morrerem.

Por fim, o Nível 3 representa risco iminente ou efetivo de rompimento, exigindo a execução urgente de todas as medidas previstas no plano de emergência, como o acionamento de alarmes sonoros e retirada da população. 

*Estagiárias sob supervisão da subeditora Rachel Botelho