Bares e casas noturnas de BH terão que auxiliar mulheres em situação de risco

array(31) {
  ["id"]=>
  int(123809)
  ["title"]=>
  string(80) "Bares e casas noturnas de BH terão que auxiliar mulheres em situação de risco"
  ["content"]=>
  string(2054) "
Agredida em bar de BH, mulher disse que não foi defendida pelos funcionários do estabelecimento e teve que ir por conta própria ao hospital(foto: PMMG/Divulgação (27/11/2019))
Agora é lei: bares, casas noturnas e restaurantes de Belo Horizonte estão obrigados a prestar apoio a mulheres em situação de risco dentro de suas dependências. 
Publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do Município, a norma já entrou em vigor, mas ainda não foi regulamentada. 
Por enquanto, há três determinações fixadas. A primeira delas é que os estabelecimentos terão que indicar meios de transporte e de comunicação à mulher que demonstre estar em perigo ou se sinta ameaçada. Caso a cliente solicite, a empresa deverá acionar a polícia. 
A disponibilidade para oferecer ajuda deverá ser divulgada por meio de cartazes afixados nos banheiros femininos. 
Outra regra prevista na Lei 11.261 é a qualificação dos funcionários para aplicação das medidas de acolhimento. 
A legislação não menciona se haverá punições aos empreendimentos que descumprirem a lei, entre outros detalhamentos, que devem ser acrescentados após a regulamentação. Segundo o Diário Oficial do Município, ela deve ocorrer dentro do prazo de 90 dias. 
O Estado de Minas tentou contato com o autor da lei, o vereador Jorge Santos (Republicanos), para que ele comentasse a norma, mas não obteve retorno. 
"
  ["author"]=>
  string(28) "Cecília Emiliana/ EM.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(572303)
    ["filename"]=>
    string(12) "caidanoc.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "36166"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(5) "nova/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(0) ""
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(152) "
Determinação consta na Lei 11.261, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Município
"
  ["author_slug"]=>
  string(26) "cecilia-emiliana-em-com-br"
  ["views"]=>
  int(122)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(77) "bares-e-casas-noturnas-de-bh-terao-que-auxiliar-mulheres-em-situacao-de-risco"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(435)
      ["name"]=>
      string(5) "Minas"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(5) "minas"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(435)
    ["name"]=>
    string(5) "Minas"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(5) "minas"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2020-11-10 11:32:22.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2020-11-22 23:23:05.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2020-11-10T21:30:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(17) "nova/caidanoc.jpg"
}