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Projetos de lei sancionados, decretos editados, contratos e nomeações serão examinados

 





 


Por: FRANSCINY ALVES/ O TEMPO
A equipe do governador Romeu Zema (Novo) vai rever todos os atos administrativos feitos nos últimos 60 dias de gestão de Fernando Pimentel (PT). A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) será a responsável pelo pente-fino. Entre os atos estão, por exemplo, projetos de lei sancionados, decretos editados, contratos e nomeações.

Questionada sobre o fato, a Superintendência de Imprensa do Estado informou que a revisão ocorre porque o compromisso do atual governo é com a austeridade e com a transparência. “Por isso, os atos dos últimos 60 dias estão sendo revisados com o objetivo de apresentar à população de Minas Gerais a realidade administrativa e financeira do Estado”, diz a nota.

A revisão desses atos foi informada após a reportagem questionar o motivo de Zema ter vetado oito projetos aprovados na Assembleia Legislativa. Eles foram publicados nesse sábado (5) no “Diário do Executivo”. Entre eles estão a proposição que determina que os veículos destinados ao serviço de segurança e de saúde pública estadual sejam equipados com dispositivos de geolocalização e a matéria que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste (Idene).

Uma das justificativas usadas para barrar esses textos foi a situação financeira deficitária das contas públicas. Outro projeto vetado foi o que obrigava supermercados e estabelecimentos semelhantes a identificarem de forma destacada produtos da agricultura familiar. Eleito com discurso liberalista, Zema argumentou que a proposta viola princípios da livre iniciativa e concorrência e que, nesse caso, há intromissão do Estado nas atividades econômicas privadas.

Segundo a assessoria de imprensa do governo, todos os vetos apresentam justificativas fundamentadas em argumentos técnicos da equipe da atual administração.


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