Associação dos Magistrados diz que é ‘lamentável’ vincular ‘saidinha’ à ataque a tiros contra PM

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DEFESA
 
A Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis) divulgou uma nota neste domingo (7), afirmando que é “lamentável” vincular o ataque a tiros contra o sargento da Polícia Militar (PM), Roger Dias, de 29 anos, na última sexta-feira (5), no bairro Novo Aarão Reis, região Norte de Belo Horizonte, à decisão judicial que permitiu a saída temporária do criminoso.






Na avaliação da entidade, os comentários de parte da população estão “dissociados da realidade”. A nota é assinada pelo presidente da associação, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

No comunicado, a Amagis afirma que o acusado estava em regime semiaberto; tinha direito a sair diariamente para o trabalho desde novembro de 2023 e não tinha falta grave no histórico carcerário.

A entidade esclareceu que a legislação brasileira autoriza as saídas temporárias do sistema prisional até cinco vezes por ano, por até sete dias cada uma, e que o calendário do criminoso foi apresentado pela direção do presídio.

Disse também que o juiz responsável pelas decisões “não julga novamente” o que levou à condenação dos sentenciados, mas sim que acompanha “o cumprimento da reprimenda buscando a reinserção do indivíduo conforme as penas já estabelecidas”. Reforçou ainda que todas as decisões judiciais foram proferidas de modo técnico, conforme entendimento do Tribunal de Justiça (TJMG) e do Superior Tribunal de Justiça.

A entidade finaliza dizendo que o ocorrido “reflete a sociedade em que atualmente vivemos, cada vez mais violenta, armada e intolerante, recheada de ataques inexplicáveis por trás das redes sociais, não enfrentando os verdadeiros motivos da violência urbana, fruto da desigualdade social, falta de oportunidades de trabalho lícito aos egressos do sistema prisional, além da falta de perspectiva de futuro para inúmeras pessoas”.


Também neste domingo (8), o Ministério Público afirmou que emitiu um parecer contra a saída de Natal do criminoso que atirou no sargento da PM. O militar está internado em estado gravíssimo e com quadro 'irreversível'.



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