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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (25/6), em primeiro turno a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) e sua acionista majoritária, a Companhia de Desenvolvimento (Codemge), como forma de abatimento da dívida de R$ 165 bilhões com a União no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag).
Os projetos são a peça-chefe do pacote enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) no plano para amortizar 20% do débito (R$ 34 bilhões) e conseguir zerar os juros de 4%, corrigindo as parcelas apenas pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Aprovados por unanimidade, os dois textos voltam para aval da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de serem apreciados em segundo turno no Plenário.
Apesar do consenso entre os deputados sobre a importância da matéria para a renegociação da dívida, a tramitação do projeto teve críticas por parte do bloco de oposição. O grupo quer uma avaliação preliminar do preço da empresa antes de aprovar a federalização, uma vez que existe a expectativa de que apenas a Codemig seja suficiente para atingir a marca de R$ 34 bilhões.
O governo do Estado trabalha para avaliar a empresa antes do prazo final para apresentar a lista de ativos a serem entregues para a União, 31 de outubro, mas ressalta que os valores oficiais serão dados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Contudo, a entidade já teria avisado que teria dificuldade em atender os prazos criados pelo próprio governo federal e tenta otimizar sua metodologia.
Segundo o deputado Professor Cleiton (PV), existe um acordo para que haja um aceno sobre o preço das empresas antes da votação final. “O que nós ouvimos, até de interlocutores do governo, é que se espera que a avaliação tanto da Codemig como da Codemge possam ultrapassar os 20%”, disse o parlamentar, ressaltando ainda que o valor pode “enterrar” as discussões sobre a privatização das Companhias de Saneamento (Copasa) e Energia (Cemig).
Presidente da ALMG abre eleição para primeira vaga do TCE
Na semana passada os deputados realizaram um audiencia pública para tratar da federalização das empresas. Na ocasião, tanto a presidente da Codemge, Luísa Barreto, quanto o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, se negaram a cravar um valor para o ativo e pregaram cautela na avaliação. Porém, no encontro foi citado um estudo da Goldman Sachs de 2023 que estimava um valor entre US$ 4 bilhões e US$ 5 bilhões, cerca de R$ 20 bilhões.
Atualmente, o principal negócio da Codemig é a sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para a exploração da mina de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. O governo do estado inclusive trabalha para renovar o contrato de concessão da mina para a família Moreira Salles, dona da CBMM, que vence em 2032, com a expectativa de aumentar o valor da empresa.
Luisa Barreto destacou que o estudo da consultoria norte-americana precisa ser atualizado, uma vez que o valor do nióbio muda de acordo com as perspectivas do mercado citando o lançamento de uma nova bateria da CBMM. “Isso abre uma perspectiva nova de mercado para o nióbio. Quando a gente olha no tempo, os grandes saltos de lucros da CBMM que reverteram nos recebíveis pela Codemig e Codemge são vinculados ao lançamento de novos produtos”, explicou.
A presidente da estatal também destacou que o estudo não se trata da avaliação das companhias, mas apenas da exploração do nióbio, afirmando que contratou a Goldman Sachs novamente. “As companhias têm outros negócios, outros ativos que não são o nióbio, tem imóveis. Por outro lado, as empresas têm passivos judiciais, questões trabalhistas. As empresas são muito mais complexas. Eu não tenho esse número fechado, eles estão sendo construídos com muita calma, muita cautela”, completou.
Garantía de uso no Propag
Para o professor Cleiton, os projetos enviados pelo governo não garantem o uso das empresas apenas para a questão da dívida. Segundo o deputado, existe brecha para que os textos permitam a privatização das empresas.
“Da maneira como que o projeto foi aprovado, você não tem as garantias necessárias de que ele esteja devidamente amarrado como contrapartida de dação da Codemig e da Codemge para se atingir aquela meta que foi falada pelo próprio governo, e é insistentemente falada pelo bloco governista como uma forma de adesão ao Propag”, disse.
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Apesar do consenso entre os deputados sobre a importância da matéria para a renegociação da dívida, a tramitação do projeto teve críticas por parte do bloco de oposição. O grupo quer uma avaliação preliminar do preço da empresa antes de aprovar a federalização, uma vez que existe a expectativa de que apenas a Codemig seja suficiente para atingir a marca de R$ 34 bilhões.
O governo do Estado trabalha para avaliar a empresa antes do prazo final para apresentar a lista de ativos a serem entregues para a União, 31 de outubro, mas ressalta que os valores oficiais serão dados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Contudo, a entidade já teria avisado que teria dificuldade em atender os prazos criados pelo próprio governo federal e tenta otimizar sua metodologia.
Segundo o deputado Professor Cleiton (PV), existe um acordo para que haja um aceno sobre o preço das empresas antes da votação final. “O que nós ouvimos, até de interlocutores do governo, é que se espera que a avaliação tanto da Codemig como da Codemge possam ultrapassar os 20%”, disse o parlamentar, ressaltando ainda que o valor pode “enterrar” as discussões sobre a privatização das Companhias de Saneamento (Copasa) e Energia (Cemig).
Presidente da ALMG abre eleição para primeira vaga do TCE
Na semana passada os deputados realizaram um audiencia pública para tratar da federalização das empresas. Na ocasião, tanto a presidente da Codemge, Luísa Barreto, quanto o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, se negaram a cravar um valor para o ativo e pregaram cautela na avaliação. Porém, no encontro foi citado um estudo da Goldman Sachs de 2023 que estimava um valor entre US$ 4 bilhões e US$ 5 bilhões, cerca de R$ 20 bilhões.
Atualmente, o principal negócio da Codemig é a sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para a exploração da mina de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. O governo do estado inclusive trabalha para renovar o contrato de concessão da mina para a família Moreira Salles, dona da CBMM, que vence em 2032, com a expectativa de aumentar o valor da empresa.
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Para o professor Cleiton, os projetos enviados pelo governo não garantem o uso das empresas apenas para a questão da dívida. Segundo o deputado, existe brecha para que os textos permitam a privatização das empresas.
“Da maneira como que o projeto foi aprovado, você não tem as garantias necessárias de que ele esteja devidamente amarrado como contrapartida de dação da Codemig e da Codemge para se atingir aquela meta que foi falada pelo próprio governo, e é insistentemente falada pelo bloco governista como uma forma de adesão ao Propag”, disse.
