ANTT aprova concessão de trecho da BR-116/251 com previsão de R$ 12,4 bi em investimento

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Por unanimidade

Nesta quinta-feira (5), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu o sinal verde para investimento de R$ 12,4 bilhões, que moderniza uma das principais artérias do transporte terrestre brasileiro, além de incorporar a voz da sociedade para um futuro mais sustentável e conectado.
Por unanimidade, foi aprovado o Relatório Final da Audiência Pública nº 013/2024. A decisão, consolidada na 1.009ª Reunião de Diretoria Colegiada, conduzida pelo diretor-geral Guilherme Theo Sampaio, também relator do processo, autoriza o avanço do processo de concessão do lote rodoviário formado pela BR-116/251/MG, com extensão total de 734,9 km. Agora, o processo será encaminhado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e, após aprovação, os próximos passos serão publicação do edital, leilão do projeto e assinatura do contrato.
Este lote faz parte dos estudos para concessão de um total de 7.213 km de rodovias qualificados para Parceria Público-Privada (PPP), conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O lote 1 abrange as rodovias BR-251, entre Montes Claros/MG e o entroncamento com a BR-116/MG, e BR-116, entre Governador Valadares/MG e a divisa MG/BA. O projeto foi qualificado na 9ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, por meio da Resolução nº 52/2022 e do Decreto nº 9.972/2019, passando por análise de viabilidade técnica, econômica e ambiental.
O lote contempla 734,90 km que cruzam 13 municípios mineiros: Governador Valadares, Teófilo Otoni, Itaobim, Padrões de Medina, Águas Vermelhas, Divisa Alegre (fronteira com a Bahia), Montes Claros, Francisco Sá, Grão Mogol, Salinas, Padre Carvalho, Curral de Dentro e Divisa Alegre (ponto de encontro com a BR-116/MG). O trecho a ser concedido inicia no entroncamento com a BR-116 e vai até o entroncamento com a BR-122 (início do perímetro urbano de Montes Claros); e inicia na divisa BA/MG até o entroncamento com a BR-381/451 (viaduto contorno Governador Valadares).
Esse marco representa a conclusão de um processo transparente e participativo, que envolveu ampla participação social, com Audiência Pública — incluindo sessões presenciais em Montes Claros e Teófilo Otoni, além de transmissão virtual para todo o país — e, principalmente, a oportunidade real de transformar a principal via que conecta importantes municípios mineiros.
 
A concessão da rodovia visa ampliar a segurança viária, um dos maiores desafios da BR-251, conhecida pelo traçado sinuoso e altos índices de acidentes. Os investimentos previstos incluem duplicação de trechos críticos, implantação de acostamentos, melhorias na sinalização, instalação de passarelas para pedestres e postos de pesagem para fiscalização de cargas, protegendo o pavimento e reduzindo riscos.
Além dos avanços estruturais, a concessão estimulará a geração de cerca de 127.500 empregos diretos, indiretos e efeito-renda durante obras e operação, fortalecendo a economia local. A eficiência logística será aprimorada, reduzindo o tempo de deslocamento e os custos operacionais para empresas que dependem desse corredor fundamental para o escoamento de cargas.
Os usuários passarão a contar com atendimento médico e mecânico ao longo do trajeto, iluminação reforçada e pavimentação de qualidade, tornando as viagens mais seguras e confortáveis. Com prazo de concessão de 30 anos, o critério de julgamento no leilão será o menor valor da tarifa de pedágio associado à curva de aporte.
Essa ação regulatória da ANTT, em consonância com o processo de participação social previsto na Resolução nº 6.020/2023, reforça o compromisso da Agência com a transparência e a construção coletiva de soluções que impactam diretamente a vida das pessoas. O processo, conduzido pela Superintendência de Concessão da Infraestrutura (SUCON), seguiu rigorosamente as diretrizes legais e normativas, com o apoio técnico do BNDES e aprovação do Ministério dos Transportes.
“Com essa decisão, a ANTT reafirma sua missão de promover uma infraestrutura de transportes terrestre moderna, segura e eficiente, alinhada ao desenvolvimento sustentável e ao atendimento qualificado da sociedade. A concessão da BR-116/251/MG é, sem dúvida, um avanço estratégico para Minas Gerais e para o Brasil”, concluiu o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.
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