Análise de projeto de aumento do IPVA de locadoras é adiada na Assembleia

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TRIBUTAÇÃO

 
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou a análise do Projeto de Lei que tenta igualar a alíquota do IPVA pago por locadoras de veículos à de pessoas físicas. A votação estava prevista para a manhã desta quinta-feira (27), mas, agora, não tem nova data para ocorrer. 
O texto precisa passar pela comissão antes de seguir para votação dos deputados estaduais, porém a maioria dos parlamentares do grupo pediu mais tempo para analisar a proposta. A solicitação de adiamento da análise do projeto foi feita pelo deputado Zé Reis (Podemos), que disse precisar de mais tempo para compreender o impacto da medida sobre a arrecadação do Estado. Nessa terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça da ALMG deu parecer positivo ao projeto. 
 
Proposto pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), o PL 1.657/20 justifica que a pandemia exige aumento da arrecadação do governo estadual, por isso pede que a alíquota do IPVA das locadoras seja de 4%, como o das pessoas físicas. Desde 2003, ela é de 1%, como em outros 13 Estados e no Distrito Federal, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG).
O próprio governo estadual se opõe à mudança, com o argumento de que ela causaria debandada de locadoras para outros Estados e uma perda potencial de R$323 milhões em impostos para os cofres públicos. A Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis (Abla) afirma que a migração de empresas de fato pode ocorrer caso o PL seja aprovado.
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Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) solicitou mais tempo para avaliar Projeto de Lei
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