As restrições definidas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para a captação de água em parte do Rio das Velhas, devido à seca e ao consequente nível crítico da bacia hidrográfica, vai afetar o setor produtivo nos próximos dois meses. A indústria será a mais prejudicada, com pelo menos 100 empresas na cadeia sendo comprometidas, apenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, segundo projeção da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
A portaria de número 45 do Igam restringe a captação de água na estação fluviométrica Santo Hipólito, na Região Central de Minas, devido ao registro de vazão de água abaixo de 70% dos níveis mínimos. A medida afeta 43 municípios mineiros, sendo 14 na Grande BH. Pelo menos 224 usuários que possuem outorga para captação de água na região terão que diminuir de 20% a 50% o volume de água captada diariamente.
Para os segmentos da indústria e agroindústria, a restrição na captação de água será de 30%. Na região metropolitana da capital, o impacto será maior nos médios e pequenos empreendimentos, segundo o gerente de Meio Ambiente da Fiemg, Wagner Soares Costa.
“O impacto maior será para pequenas empresas e produtores, porque geralmente eles não têm capacidade de armazenamento de água. E os setores da metalurgia, siderurgia, que usam água para processos de resfriamento, além da mineração e do setor de alimentação, que usam água em abundância, vão sentir o efeito imediato da medida. Uma centena de empresas só na região metropolitana será afetada imediatamente”, diz Costa.
Na produção agrícola, que terá restrição de captação de água, os produtores rurais se anteciparam à medida, após o Comitê da Bacia Hidrográfica de Minas Gerais (CBH) avisar ao Igam, no ano passado, sobre a captação de água na Bacia do Rio das Velhas estar 59% superior à capacidade de armazenamento hidrográfica. Por isso, a coordenadora de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Ana Paula Melo, descarta a possibilidade de problemas no abastecimento alimentício no Estado.
“Não é uma situação totalmente nova. Anualmente, a estação fluviométrica Santo Hipólito apresenta esse problema. Há três anos, vivemos o mesmo cenário. E os produtores criaram o hábito coletivo de fazer restrições, justamente pensando na estiagem e na falta de capacidade da Bacia do Rio das Velhas. Como a medida termina no dia 15 de novembro, vamos aguardar a previsão de chuvas em outubro”, diz Ana Paula.
Procurados, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Associação Mineira dos Municípios Mineradores (Amig) não responderam à reportagem.
Setores criticam velocidade com que a medida foi imposta
Apesar da necessidade de reduzir a captação de água em parte da bacia do Rio das Velhas, setores da indústria e produção agrícola reclamam da velocidade com que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) determinou a nova medida. Segundo a normativa 49/2015 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, é preciso cumprir dois estágios anteriores, de atenção e alerta, antes de determinar a restrição.
“Acho que foi muito rápida a maneira como o Igam determinou essa restrição. Faltou um trabalho de conscientização, de atenção e alerta que teria preparado setores empresariais da indústria, mineração, agricultura etc. Recebemos uma restrição do dia para noite”, diz Wagner Soares Costa, gerente de Fiemg.
Na mesma linha, a coordenadora de Meio Ambiente da Faemg, Ana Paula Melo, diz que muitos produtores rurais ou mesmo empresas podem não ter conhecimento da normativa, correndo o risco de punição. “Todos foram pegos de surpresa, até no setor da produção agrícola, que se antecipa sempre, e pode sofrer com a falta de informações. E ter sanções”, diz.
Em caso de descumprimento dos limites diários de captação de água, “serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final de vigência da situação crítica de escassez hídrica”, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Procurada, a Semad não respondeu se cumpriu ou não as determinações de estados de atenção e alerta, antes de determinar a restrição da captação de água.
