Agostinho Patrus é indicado ao cargo vitalício de Conselheiro do TCE

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VAGA DESEJADA
O nome do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PSD), foi indicado para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dos 71 deputados estaduais presentes na reunião nesta sexta-feira (7), 69 votaram a favor da indicação e dois votaram em branco, sinalizando posição contrária à escolha. 

Agora, a Assembleia comunicará o resultado da votação ao governador Romeu Zema. Para que o presidente assuma a vaga no TCE, é necessário que o governador faça a nomeação.
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Agostinho Patrus ocupará a vaga que está aberta no TCE desde novembro de 2021, com a aposentadoria do conselheiro Sebastião Helvécio. O cargo de conselheiro é vitalício e o salário é de aproximadamente R$ 35 mil. 

O TCE tem a finalidade de exercer o controle externo das contas públicas municipais e estaduais. Entre suas atribuições, estão a análise da prestação de contas anual do governador e dos prefeitos, além da fiscalização do orçamento público e da realização de auditorias contábeis nos poderes do Estado e dos municípios. 
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