Acorrentar animais domésticos em MG pode render multa de quase R$ 12 mil

array(31) {
  ["id"]=>
  int(125291)
  ["title"]=>
  string(73) "Acorrentar animais domésticos em MG pode render multa de quase R$ 12 mil"
  ["content"]=>
  string(3891) "
PROPOSTA


Considerado uma prática de maus-tratos, o acorrentamento de animais domésticos pode ser proibido em todo o território de Minas Gerais e quem for flagrado descumprindo a medida pode pagar uma multa que varia entre R$ 3,9 mil e R$ 11,8 mil, valores que podem dobrar em caso de reincidência. O impedimento, que consta em um projeto de lei apresentado em novembro na Assembleia Legislativa (ALMG), tem como objetivo deixar mais clara a aplicabilidade da lei 22.231/2016, que estabelece as definições de maus-tratos aos animais domésticos.
A proposta é de autoria do deputado Noraldino Júnior (PSC). Ele explica que a lei sancionada há quatro anos já deixa claro as práticas que são passíveis de quem possui animais domésticos, mas que não define com clareza a proibição do acorrentamento. “Ela estabelece as definições em relação a maus-tratos, mas não a proibição direta em relação ao acorrentamento. Aí cabe ao agente fiscalizador, ou à Polícia Militar ou ao veterinário que estiverem acompanhando a ocorrência caracterizar aquela situação como (sendo) de maus-tratos ou não. A nova lei, sendo aprovada, proíbe em todos os casos manter os animal acorrentado durante sua vida”, esclarece.
 
Nesse cenário, ele destaca que ainda existe uma falta de entendimento sobre a questão, e que muitos profissionais acabam não interpretando a privação de liberdade do animal como uma prática proibida. “Estamos passando por uma capacitação e o Ministério Público tem nos ajudado para capacitar os profissionais, entre eles policiais militares. Existem vários cursos para ampliar o entendimento desses profissionais, que não têm essa compreensão”, diz, afirmando que, para algumas pessoas, maus-tratos são caracterizados apenas por privar o animal de água e alimentação, por exemplo.
Por conta dessa falta de clareza na lei atual, o parlamentar afirma que houve um crescimento das denúncias envolvendo o acorrentamento de animais no Estado, o que tem causado preocupação.
No caso das punições, o projeto de lei que tramita na ALMG estabelece um valor de quase R$ 4 mil para infrações cometidas por pessoas físicas e de quase R$ 12 mil se o autor for pessoa jurídica. A depender do caso, o animal poderá ser apreendido e o Estado pode cassar a inscrição de empresas no cadastro de contribuintes sobre o ICMS. Os valores em questão podem dobrar caso haja reincidência em um período de dois anos.
Sobre a expectativa de tramitação na ALMG, o deputado diz que pretende dar prioridade ao tema no próximo ano. “Eu quero e pretendo dar celeridade a essa matéria. Ainda não vi nenhum colega parlamentar dar um posicionamento contrário, o que me leva a crer que a gente tem um ambiente muito favorável para Minas sair na vanguarda em relação à defesa do bem-estar animal”.
O texto já foi aprovado pela comissão de Constituição e Justiça da ALMG e atualmente está na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Caso seja chancelado no colegiado, seguirá para apreciação em plenário.
"
  ["author"]=>
  string(29) "Sávio Gabriel/ OTEMPO.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(574223)
    ["filename"]=>
    string(18) "acorrentadocao.png"
    ["size"]=>
    string(6) "233796"
    ["mime_type"]=>
    string(9) "image/png"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(5) "nova/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(72) " Projeto quer punir acorrentamento de animais domésticos /Foto: Pixabay"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(245) "
Projeto que tramita na ALMG proíbe a prática, considerada maus-tratos, e pretende deixar mais clara a definição do que não pode ser feito com relação aos animais domésticos no Estado
"
  ["author_slug"]=>
  string(27) "savio-gabriel-otempo-com-br"
  ["views"]=>
  int(102)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(71) "acorrentar-animais-domesticos-em-mg-pode-render-multa-de-quase-r-12-mil"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(435)
      ["name"]=>
      string(5) "Minas"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(5) "minas"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(435)
    ["name"]=>
    string(5) "Minas"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(5) "minas"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2020-12-28 12:06:32.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2020-12-28 12:06:32.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2020-12-28T12:10:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(23) "nova/acorrentadocao.png"
}