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"O acordo de reparação não resolverá todas as reivindicações dos reclamantes do Reino Unido. No entanto, cerca de 40% dos reclamantes individuais e cerca de 80% dos municípios na reclamação do Reino Unido são elegíveis para aderir e serem pagos por meio desse acordo (se optarem por aderir, eles serão obrigados a retirar suas reclamações estrangeiras)", informou a BHP.
Conforme os dados, pelo menos 370 mil pessoas e 9 municípios não são elegíveis para o acordo de repactuação coordenado pelo governo federal, o de Minas, do Espírito Santo e o Ministério Público junto à mineradora. Pelo acordo, serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação. Os municípios que participarem da medida receberão, ao todo, R$ 6,1 bilhões parcelados em 20 anos.
O Pogust Goodhead, responsável pela defesa dos atingidos, apresentou um estudo com números similares. O texto indica que 36% dos representados seriam elegíveis para compensação através do acordo brasileiro. "Convenientemente, a BHP não comunicou a ninguém, ao assinar o acordo no ano passado com as instituições de justiça e os governos brasileiros, que sabia que menos de 40% dos atingidos que são parte na ação inglesa poderiam participar da repactuação. Assim como já ocorreu no passado, as mineradoras prometeram uma solução definitiva, mas não o fizeram", declarou Tom Goodhead, sócio-gerente global e CEO do Pogust Goodhead.
Acordo de reparação
As cláusulas do acordo de reparação determinam que R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Fazem parte dele a União, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e demais municípios que quiserem aderir ao acordo. Até o momento, 12 das 49 cidades elegíveis aderiram à proposta. Na última semana, 23 deles informaram que não pretendem aderir ao acordo nos termos atuais, com pagamento parcelado em 20 anos.
Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco. Os R$ 38 milhões restantes já foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos. A previsão é de que 40% do montante total do trato seja destinado a indenizações para vítimas, chegando a 300 mil pessoas atendidas pelo Programa Indenizatório Definitivo (PID). Segundo a minuta do acordo, os afetados receberão R$ 35 mil, enquanto pescadores e agricultores, especificamente, receberão R$ 95 mil.
Conforme análise do escritório que faz a defesa dos atingidos, 233.384 dos clientes da ação inglesa são elegíveis (36,40%) e outros 407.763 (63,60%) não são elegíveis a qualquer tipo de compensação por meio da repactuação. A previsão é de que, entre os clientes potencialmente elegíveis, aproximadamente 96% se qualificariam para o PID, com uma indenização de R$ 35 mil, e cerca de 7% para o programa Dano Água, com valor de R$ 13 mil.
Segundo a BHP, a consideração de alguns dos participantes da ação em Londres como atingidos pela tragédia ainda depende da culpabilidade da empresa, que será determinada através do primeiro julgamento. A empresa ainda aponta que, desde 2015, mais de 432 mil pessoas já foram indenizadas. "Nossas estimativas sobre a elegibilidade aos programas de indenização consideram os critérios estabelecidos no acordo celebrado por Samarco, Vale e BHP Brasil com Autoridades Públicas e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal", declarou em nota. Leia texto completo ao fim da matéria.
Critérios
Conforme informações da BHP Billiton, o programa de indenização definitivo para atingidos pela tragédia considera elegíveis:
Pessoas que se cadastraram na Fundação Renova até dezembro de 2021 ou ajuizaram ações judiciais até outubro de 2021, ou seja, se manifestaram até 06 anos após o rompimento;
Pessoas que ainda não receberam indenizações por meio dos programas oferecidos desde 2015;
Pessoas que residem nos municípios listados no acordo.
Segundo a empresa, aqueles que são parte da ação no Reino Unido e não atenderem aos critérios homologados pelo STF precisarão primeiro estabelecer na Inglaterra a responsabilidade da BHP pelos danos pleiteados. A mineradora defende que, diferente do acordo brasileiro, os atingidos precisarão comprovar os danos sofridos para o processo em Londres, o qual definem como "longo e incerto". Indenizações ainda dependem do reconhecimento de responsabilidade por parte da empresa anglo-americana.
Leia nota completa da BHP
Nossas estimativas sobre a elegibilidade aos programas de indenização consideram os critérios estabelecidos no acordo celebrado por Samarco, Vale e BHP Brasil com Autoridades Públicas e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal. O acordo prevê programas abrangentes para o meio ambiente e em benefício das comunidades, incluindo financiamento designado para o sistema de saúde, recuperação econômica, melhorias de infraestrutura e medidas extensivas de compensação e transferência de renda, incluindo para agricultores, pescadores e comunidades indígenas e tradicionais.
Como parte do acordo, um novo sistema de indenização será disponibilizado pela Samarco, em adição às indenizações já pagas para mais de 432 mil pessoas. O Programa de Indenização definitivo considera elegíveis:
- Aqueles que se cadastraram na Fundação Renova até dezembro de 2021 ou ajuizaram ações judiciais até Outubro de 2021, ou seja, se manifestaram até 06 anos após o rompimento;
- Aqueles que ainda não receberam indenizações por meio dos vários programas oferecidos desde 2015;
- Aqueles que residem nos municípios listados no acordo.
- Aqueles que são parte da ação no Reino Unido e não atenderem aos critérios homologados pelo STF precisarão primeiro estabelecer na Inglaterra a responsabilidade da BHP pelos danos pleiteados. Caso haja o reconhecimento dessa responsabilidade, e apenas nessa hipótese, o processo poderá avançar para a fase em que os autores deverão comprovar os seus danos (ao contrário que do que prevê o acordo brasileiro, segundo o qual os elegíveis poderão receber sem precisar de comprovação de dano). O processo na Inglaterra ainda é longo e incerto.
A BHP segue com sua defesa a ação no Reino Unido, que duplica e prejudica os esforços já em andamento no Brasil. A BHP Brasil sempre esteve e continua comprometida a apoiar a Samarco nas soluções que garantam compensação e reparação integral, justa e definitiva no Brasil para as pessoas e o meio ambiente atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão.
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"O acordo de reparação não resolverá todas as reivindicações dos reclamantes do Reino Unido. No entanto, cerca de 40% dos reclamantes individuais e cerca de 80% dos municípios na reclamação do Reino Unido são elegíveis para aderir e serem pagos por meio desse acordo (se optarem por aderir, eles serão obrigados a retirar suas reclamações estrangeiras)", informou a BHP.
Conforme os dados, pelo menos 370 mil pessoas e 9 municípios não são elegíveis para o acordo de repactuação coordenado pelo governo federal, o de Minas, do Espírito Santo e o Ministério Público junto à mineradora. Pelo acordo, serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação. Os municípios que participarem da medida receberão, ao todo, R$ 6,1 bilhões parcelados em 20 anos.
O Pogust Goodhead, responsável pela defesa dos atingidos, apresentou um estudo com números similares. O texto indica que 36% dos representados seriam elegíveis para compensação através do acordo brasileiro. "Convenientemente, a BHP não comunicou a ninguém, ao assinar o acordo no ano passado com as instituições de justiça e os governos brasileiros, que sabia que menos de 40% dos atingidos que são parte na ação inglesa poderiam participar da repactuação. Assim como já ocorreu no passado, as mineradoras prometeram uma solução definitiva, mas não o fizeram", declarou Tom Goodhead, sócio-gerente global e CEO do Pogust Goodhead.
Acordo de reparação
As cláusulas do acordo de reparação determinam que R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Fazem parte dele a União, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e demais municípios que quiserem aderir ao acordo. Até o momento, 12 das 49 cidades elegíveis aderiram à proposta. Na última semana, 23 deles informaram que não pretendem aderir ao acordo nos termos atuais, com pagamento parcelado em 20 anos.
Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco. Os R$ 38 milhões restantes já foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos. A previsão é de que 40% do montante total do trato seja destinado a indenizações para vítimas, chegando a 300 mil pessoas atendidas pelo Programa Indenizatório Definitivo (PID). Segundo a minuta do acordo, os afetados receberão R$ 35 mil, enquanto pescadores e agricultores, especificamente, receberão R$ 95 mil.
Conforme análise do escritório que faz a defesa dos atingidos, 233.384 dos clientes da ação inglesa são elegíveis (36,40%) e outros 407.763 (63,60%) não são elegíveis a qualquer tipo de compensação por meio da repactuação. A previsão é de que, entre os clientes potencialmente elegíveis, aproximadamente 96% se qualificariam para o PID, com uma indenização de R$ 35 mil, e cerca de 7% para o programa Dano Água, com valor de R$ 13 mil.
Segundo a BHP, a consideração de alguns dos participantes da ação em Londres como atingidos pela tragédia ainda depende da culpabilidade da empresa, que será determinada através do primeiro julgamento. A empresa ainda aponta que, desde 2015, mais de 432 mil pessoas já foram indenizadas. "Nossas estimativas sobre a elegibilidade aos programas de indenização consideram os critérios estabelecidos no acordo celebrado por Samarco, Vale e BHP Brasil com Autoridades Públicas e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal", declarou em nota. Leia texto completo ao fim da matéria.
Critérios
Conforme informações da BHP Billiton, o programa de indenização definitivo para atingidos pela tragédia considera elegíveis:
Pessoas que se cadastraram na Fundação Renova até dezembro de 2021 ou ajuizaram ações judiciais até outubro de 2021, ou seja, se manifestaram até 06 anos após o rompimento;
Pessoas que ainda não receberam indenizações por meio dos programas oferecidos desde 2015;
Pessoas que residem nos municípios listados no acordo.
Segundo a empresa, aqueles que são parte da ação no Reino Unido e não atenderem aos critérios homologados pelo STF precisarão primeiro estabelecer na Inglaterra a responsabilidade da BHP pelos danos pleiteados. A mineradora defende que, diferente do acordo brasileiro, os atingidos precisarão comprovar os danos sofridos para o processo em Londres, o qual definem como "longo e incerto". Indenizações ainda dependem do reconhecimento de responsabilidade por parte da empresa anglo-americana.
Leia nota completa da BHP
Nossas estimativas sobre a elegibilidade aos programas de indenização consideram os critérios estabelecidos no acordo celebrado por Samarco, Vale e BHP Brasil com Autoridades Públicas e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal. O acordo prevê programas abrangentes para o meio ambiente e em benefício das comunidades, incluindo financiamento designado para o sistema de saúde, recuperação econômica, melhorias de infraestrutura e medidas extensivas de compensação e transferência de renda, incluindo para agricultores, pescadores e comunidades indígenas e tradicionais.
Como parte do acordo, um novo sistema de indenização será disponibilizado pela Samarco, em adição às indenizações já pagas para mais de 432 mil pessoas. O Programa de Indenização definitivo considera elegíveis:
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A BHP segue com sua defesa a ação no Reino Unido, que duplica e prejudica os esforços já em andamento no Brasil. A BHP Brasil sempre esteve e continua comprometida a apoiar a Samarco nas soluções que garantam compensação e reparação integral, justa e definitiva no Brasil para as pessoas e o meio ambiente atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão.
