Demanda foi impetrada mesmo após o governo de Minas firmar o compromisso de retomar a totalidade do projeto até o início de 2020

 
 

O deputado estadual Doorgal Andrada (Patriota) entrou com ação na Justiça para pedir o retorno imediato do ensino em tempo integral nas escolas públicas do Estado. A ação foi impetrada mesmo após o governo de Minas firmar o compromisso de retomar a totalidade do projeto até o início de 2020. No acordo assinado pelo secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos, e enviado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no fim de abril, com o objetivo de acalmar os ânimos dos parlamentares, o governo de Romeu Zema (Novo) se comprometeu a retomar 25 mil vagas suspensas em agosto deste ano e outras 55 mil em fevereiro de 2020, totalizando as 80 mil vagas suspensas. 

“Levando em consideração que as suas promessas de campanha não foram cumpridas, fica difícil confiar que ele vá retornar com essas 80 mil vagas extintas. Não é o momento de dar cheque em branco para um governador que não tem cumprido suas promessas”, afirmou Andrada. 

Conforme mostrou O TEMPO, em abril deste ano, o governo de Minas Gerais decidiu reduzir de 1.640 para 500 o número de escolas que funcionariam em tempo integral, o que representa uma redução de 70%. Como justificativa, a secretária de Estado de Educação, Júlia Sant’Anna, afirmou que o corte seria necessário em função da crise financeira de Minas, o que impediria, entre outras coisas, o fornecimento de merenda para os alunos.

Na visão de Andrada, o modo de trabalho do Estado tem prejudicado a educação. O deputado estadual também conseguiu o deferimento de liminar na Justiça contra o Estado, para impedir o fechamento de duas escolas em Barbacena, na região do Campo das Vertentes. Segundo o parlamentar, o rumor era de que elas abrigariam a Superintendência Regional de Ensino (SRE) do município, que funciona atualmente em um prédio alugado. Na época, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) afirmou ao Aparte que não tinha o objetivo de desativar as escolas. 

Após o episódio, Andrada chegou a entrar com nova ação na Justiça, dessa vez para impedir o fechamento da Escola Estadual Professor Augusto Amarante, em Carangola, na Zona da Mata. De acordo com o parlamentar, os mesmo rumores de que o local poderia abrigar uma Superintendência Regional rondaram o município. Novamente a Justiça concedeu liminar para impedir o fechamento das escolas. “No caso de Barbacena, após a liminar, o governo entrou com recurso e perdeu novamente. O mesmo aconteceu com uma escola em Carangola. Mas também tivemos êxito na sentença”, afirmou Doorgal Andrada. 

Em nota, a SEE informou que as escolas estaduais Doutor Teobaldo Tollendal e Embaixador José Bonifácio, em Barbacena, além da Professor Augusto Amarante, em Carangola, estão “funcionando normalmente” e que “não há qualquer decisão administrativa que objetive interromper as atividades”. A pasta informou também que, no caso de Barbacena, a decisão de recorrer da decisão partiu da Advocacia Geral do Estado (AGE) e não teve qualquer iniciativa da pasta. A secretaria também informou que apenas a AGE poderia se manifestar sobre a ação que pede a volta imediata da escola em tempo integral. Apesar de questionada, até o fechamento da coluna a AGE não apresentou um posicionamento.