01/09/2022 - Comércio de Belo Horizonte poderá abrir as portas no feriado de 7 de setembro

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PRÓXIMA SEMANA

O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar no feriado de 7 de setembro. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), os comerciantes poderão escalar os empregados para trabalharem na data em que se comemora a Independência do Brasil.

Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 da categoria do Comércio, o lojista que optar por abrir as portas deverá prever jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo; estabelecer jornada de hora extra com o adicional de 70%; conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

Se o prazo para a folga não for cumprido, o empregador deverá pagar pelo dia trabalhado com adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.

Além disso, deverá fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho e pagar a quantia de R$ 38 para alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado.

Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h às 16h. 
Convenção

A Convenção Coletiva de Trabalho abrange somente a categoria profissional dos empregados no comércio com vínculos empregatícios estabelecidos na capital, cuja categoria econômica seja representada pelo sindicato patronal de Belo Horizonte.

As regras não se aplicam ao comércio atacadista; comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios; comércio atacadista de tecidos, vestuário e armarinho; comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção; comércio varejista de automóveis e acessórios.
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