Do Conjur:
Com base na liberdade de imprensa, a 6ª Vara Cível de Brasília negou pedido do senador José Perrella, o Zezé Perrella (MDB-MG) para tirar todo o conteúdo que vincule o nome dele às palavras “helicoca”, “helicóptero” ou “cocaína” de sites de busca, informação, bem como vídeos da plataforma Youtube. O parlamentar foi condenado a pagar custas processuais e honorários de sucumbência, no valor de R$ 8 mil.
Em 2013, ele chegou a ser citado em apuração sobre tráfico internacional de drogas depois que a Polícia Federal apreendeu cocaína em helicóptero de propriedade de sua família. Perrella disse que a investigação concluiu que ele não cometeu nenhum crime, mas ainda assim é citado em notícias sobre o episódio, apelidado de “helicoca”.
Para evitar danos à imagem, o senador queria que o sistema de busca do Google deixasse de apresentar notícias que vinculem o nome dele às palavras “helicoca”, “helicóptero” ou “cocaína”. Também tentava excluir vídeos do canal YouTube e apagar reportagens veiculadas por um site.
Em contestação, o Google argumentou não ser responsável por retirar as manchetes que vinculem o nome do autor às palavras “helicoca”, “helicóptero” ou “cocaína”. Defendeu ainda, a existência de interesse público nas informações.
O juiz Pedro Matos de Arruda concluiu que a população tem direito de conhecer as vertentes do caso, inclusive da conclusão do processo judicial a respeito da inocência do senador.
“É um direito da imprensa livre tornar público tema avaliado como de interesse geral, assumindo as responsabilidades pela avaliação realizada e pela decisão de veicular a notícia, o que depende, como evidente, do atendimento de necessários pressupostos ditados como básicos ao exercício ético da profissão”, disse.
Ainda conforme a decisão, não se trata de fake news. “O fato não pode ser apagado da história nem pode ser afastado do conhecimento público, vez que foi constatado que o helicóptero pertence à família do requerente, ainda que este não tenha participado do crime”, diz a sentença.
Fonte: diariodocentrodomundo.com.br
