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Novas eleições na cidade, que estavam marcadas para o próximo domingo, foram canceladas


 


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, na noite dessa terça-feira, a decisão que cassou os mandatos e declarou inelegíveis o prefeito de Sete Lagoas, Leone Maciel Fonseca, e seu vice, Duílio de Castro Faria, eleitos em 2016. Como Leone renunciou ao mandato no início de março, Duílio fica mantido como prefeito do município mineiro. As novas eleições, que estavam marcadas para o próximo domingo (02), foram canceladas.


O TSE já comunicou a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Nesta quarta-feira (29), será enviada uma comunicação à 263ª Zona Eleitoral, que providenciará a notificação para que Duílio reassuma o cargo.
Ao julgar parcialmente procedente a a proposta pelo segundo colocado nas eleições daquele ano, Emílio de Vasconcelos Costa, o TRE-MG cassou os mandatos dos políticos por uso indevido dos meios de comunicação social na campanha eleitoral. Emílio alegou que, na véspera do pleito, foram distribuídos 60 mil exemplares do jornal Boa Notícia contendo reportagem difamatória contra ele, fato que teria influenciado no resultado da eleição.
De acordo com o relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, embora a conduta possa ter sido jornalisticamente reprovável, não houve motivo suficiente para cassar o mandato de agentes políticos legitimamente eleitos. 
“A jurisprudência não vincula a participação do interessado, mas nós temos que dosar a gravidade (da conduta), sob pena de permitimos que um veículo de comunicação, de má-fé, divulgando uma matéria tendenciosa, produza a cassação de um agente político devidamente eleito. Portanto, pela minha concepção constitucional da liberdade de expressão como uma liberdade preferencial, e sem deixar de recriminar o mau jornalismo, eu não me animo a manter a cassação desses mandatos”, pontuou.
(Com informações do Tribunal Superior Eleitoral)
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