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string(101) "STF retoma 2026 com maratona de julgamentos: Marielle, agrotóxicos, crianças em paradas LGBT+ e ISS"
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string(13184) "BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos em 4 de fevereiro de 2026 após recesso desde dezembro de 2025, com um calendário intenso e diversificado de processos de grande impacto jurídico, político e social.
Entre os destaques estão o julgamento na Primeira Turma dos acusados pelo assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, debates sobre a participação de crianças em paradas LGBT+, o licenciamento de agrotóxicos, limites à liberdade de expressão, a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins e questões sobre nepotismo no setor público.
O tribunal também colocará na pauta temas que atravessam disputas entre poderes e setores da sociedade, como regras sobre o uso de redes sociais por magistrados, a constitucionalidade do Funrural, custas processuais do Ministério Público e o programa “Escola Sem Partido”.
A retomada das sessões ocorrerá em meio à expectativa por decisões que podem repercutir em políticas públicas e na interpretação de direitos constitucionais.
No plenário do Palácio do STF, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definiu previamente as pautas de fevereiro e março com o propósito de dar dinamismo e movimentação à análise de casos, alguns deles que se arrastam por mais de cinco anos.
Já decisões sobre debates considerados altamente polarizadores, como a descriminalização do aborto, seguem fora da agenda, assim como matérias que possam intensificar conflitos institucionais com o Congresso Nacional.
Assassinato de Marielle, quase 6 anos depois
O caso mais aguardado do semestre é o julgamento, pela Primeira Turma, dos réus apontados como mandantes e executores do assassinato de Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018. As sessões foram marcadas para 24 e 25 de fevereiro, com a possibilidade de avanço em várias datas.
O colegiado responsável pelo julgamento é formado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A quinta vaga poderá ser ocupada por Jorge Messias, caso a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja aprovada pelo Senado.
Destaques da pauta do plenário do STF em fevereiro e março de 2026
Crianças em paradas LGBT+
O Supremo vai julgar ações que contestam uma lei do Amazonas que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do Orgulho LGBT+. A Corte deve decidir se estados podem impor esse tipo de restrição a eventos públicos com base na proteção da infância e da adolescência.
Licenciamento ambiental e agrotóxicos no Ceará
Está em análise a validade de normas do Ceará que autorizam o licenciamento ambiental simplificado para atividades de baixo potencial poluidor que utilizam agrotóxicos. O julgamento vai definir se essas regras respeitam os limites constitucionais de proteção ao meio ambiente.
Limites da liberdade de expressão
Os ministros vão retomar um caso sobre restrições a publicações que denunciaram maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos. A decisão deve estabelecer parâmetros sobre até onde vai a liberdade de expressão quando ela entra em conflito com outros direitos.
Programa “Escola Sem Partido”
O STF vai julgar se é constitucional uma lei municipal que instituiu o programa Escola Sem Partido. A discussão envolve a liberdade de ensino, a atuação dos professores em sala de aula e os limites da intervenção do poder público no conteúdo pedagógico.
ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
A Corte vai definir se o Imposto sobre Serviços (ISS) pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. O resultado pode ter impacto direto na arrecadação federal, nas receitas municipais e no custo tributário de empresas do setor de serviços.
Nepotismo no setor público
O Supremo volta a analisar se a proibição de nomear parentes na administração pública também se aplica a cargos políticos, como secretários e ministros. A decisão pode redefinir práticas de nomeação em estados e municípios.
Uso de redes sociais por magistrados
Estão na pauta ações que questionam regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõem limites à atuação de juízes em redes sociais. O julgamento deve esclarecer até que ponto magistrados podem se manifestar publicamente sem comprometer deveres funcionais.
Contribuição ao Funrural
O STF vai julgar a constitucionalidade da contribuição previdenciária rural cobrada sobre a receita bruta do produtor, em substituição à contribuição sobre a folha de pagamentos. A decisão pode afetar o setor agropecuário e a arrecadação previdenciária.
Pagamento de custos processuais pelo Ministério Público
A Corte deve decidir se o Ministério Público pode ser condenado ao pagamento de despesas processuais quando tem seus pedidos rejeitados pela Justiça. O entendimento servirá de referência para casos semelhantes em todo o país.
O que esperar dos julgamentos em março
Coleta obrigatória de material genético
O Supremo analisa a constitucionalidade da coleta e do armazenamento de material genético de condenados por crimes violentos ou hediondos em banco nacional de perfis. A decisão envolve segurança pública e proteção de dados pessoais.
Infidelidade partidária
Os ministros vão decidir se a perda de mandato por troca de partido sem justa causa deve atingir também cargos majoritários, como presidente, governador, prefeito e senador.
Monitoramento de parlamentares e jornalistas
O STF retoma o julgamento sobre suposto monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas por órgãos do Executivo. O caso envolve liberdade de imprensa, fiscalização estatal e uso de informações públicas.
Empregados públicos e idade limite
A Corte vai analisar a aplicação de regras da Reforma da Previdência que tratam da contratação e permanência de empregados públicos ao completarem 75 anos. A decisão pode impactar empresas públicas e sociedades de economia mista.
Cotas eleitorais raciais e de gênero
O Supremo deve julgar ações que contestam a anistia concedida a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gênero em eleições passadas. O resultado pode influenciar a distribuição de recursos e o funcionamento do sistema eleitoral.
Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
Está em discussão a validade de restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O julgamento envolve soberania, política agrícola e segurança jurídica no campo.
Incentivos fiscais e meio ambiente
O STF vai examinar uma lei de Rondônia que condiciona a concessão de incentivos fiscais à adesão a compromissos ambientais para limitar a expansão agroindustrial. A decisão pode afetar políticas fiscais e ambientais em outros estados.
Este panorama revela um primeiro semestre de 2026 no STF com julgamentos de grande alcance jurídico e político, misturando temáticas criminais, tributárias, ambientais e de direitos fundamentais, além de processos que dialogam diretamente com debates atuais na sociedade brasileira.
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O tribunal também colocará na pauta temas que atravessam disputas entre poderes e setores da sociedade, como regras sobre o uso de redes sociais por magistrados, a constitucionalidade do Funrural, custas processuais do Ministério Público e o programa “Escola Sem Partido”.
A retomada das sessões ocorrerá em meio à expectativa por decisões que podem repercutir em políticas públicas e na interpretação de direitos constitucionais.
No plenário do Palácio do STF, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definiu previamente as pautas de fevereiro e março com o propósito de dar dinamismo e movimentação à análise de casos, alguns deles que se arrastam por mais de cinco anos.
Já decisões sobre debates considerados altamente polarizadores, como a descriminalização do aborto, seguem fora da agenda, assim como matérias que possam intensificar conflitos institucionais com o Congresso Nacional.
Assassinato de Marielle, quase 6 anos depois
O caso mais aguardado do semestre é o julgamento, pela Primeira Turma, dos réus apontados como mandantes e executores do assassinato de Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018. As sessões foram marcadas para 24 e 25 de fevereiro, com a possibilidade de avanço em várias datas.
O colegiado responsável pelo julgamento é formado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A quinta vaga poderá ser ocupada por Jorge Messias, caso a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja aprovada pelo Senado.
Destaques da pauta do plenário do STF em fevereiro e março de 2026
Crianças em paradas LGBT+
O Supremo vai julgar ações que contestam uma lei do Amazonas que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do Orgulho LGBT+. A Corte deve decidir se estados podem impor esse tipo de restrição a eventos públicos com base na proteção da infância e da adolescência.
Licenciamento ambiental e agrotóxicos no Ceará
Está em análise a validade de normas do Ceará que autorizam o licenciamento ambiental simplificado para atividades de baixo potencial poluidor que utilizam agrotóxicos. O julgamento vai definir se essas regras respeitam os limites constitucionais de proteção ao meio ambiente.
Limites da liberdade de expressão
Os ministros vão retomar um caso sobre restrições a publicações que denunciaram maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos. A decisão deve estabelecer parâmetros sobre até onde vai a liberdade de expressão quando ela entra em conflito com outros direitos.
Programa “Escola Sem Partido”
O STF vai julgar se é constitucional uma lei municipal que instituiu o programa Escola Sem Partido. A discussão envolve a liberdade de ensino, a atuação dos professores em sala de aula e os limites da intervenção do poder público no conteúdo pedagógico.
ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
A Corte vai definir se o Imposto sobre Serviços (ISS) pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. O resultado pode ter impacto direto na arrecadação federal, nas receitas municipais e no custo tributário de empresas do setor de serviços.
Nepotismo no setor público
O Supremo volta a analisar se a proibição de nomear parentes na administração pública também se aplica a cargos políticos, como secretários e ministros. A decisão pode redefinir práticas de nomeação em estados e municípios.
Uso de redes sociais por magistrados
Estão na pauta ações que questionam regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõem limites à atuação de juízes em redes sociais. O julgamento deve esclarecer até que ponto magistrados podem se manifestar publicamente sem comprometer deveres funcionais.
Contribuição ao Funrural
O STF vai julgar a constitucionalidade da contribuição previdenciária rural cobrada sobre a receita bruta do produtor, em substituição à contribuição sobre a folha de pagamentos. A decisão pode afetar o setor agropecuário e a arrecadação previdenciária.
Pagamento de custos processuais pelo Ministério Público
A Corte deve decidir se o Ministério Público pode ser condenado ao pagamento de despesas processuais quando tem seus pedidos rejeitados pela Justiça. O entendimento servirá de referência para casos semelhantes em todo o país.
O que esperar dos julgamentos em março
Coleta obrigatória de material genético
O Supremo analisa a constitucionalidade da coleta e do armazenamento de material genético de condenados por crimes violentos ou hediondos em banco nacional de perfis. A decisão envolve segurança pública e proteção de dados pessoais.
Infidelidade partidária
Os ministros vão decidir se a perda de mandato por troca de partido sem justa causa deve atingir também cargos majoritários, como presidente, governador, prefeito e senador.
Monitoramento de parlamentares e jornalistas
O STF retoma o julgamento sobre suposto monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas por órgãos do Executivo. O caso envolve liberdade de imprensa, fiscalização estatal e uso de informações públicas.
Empregados públicos e idade limite
A Corte vai analisar a aplicação de regras da Reforma da Previdência que tratam da contratação e permanência de empregados públicos ao completarem 75 anos. A decisão pode impactar empresas públicas e sociedades de economia mista.
Cotas eleitorais raciais e de gênero
O Supremo deve julgar ações que contestam a anistia concedida a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gênero em eleições passadas. O resultado pode influenciar a distribuição de recursos e o funcionamento do sistema eleitoral.
Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
Está em discussão a validade de restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O julgamento envolve soberania, política agrícola e segurança jurídica no campo.
Incentivos fiscais e meio ambiente
O STF vai examinar uma lei de Rondônia que condiciona a concessão de incentivos fiscais à adesão a compromissos ambientais para limitar a expansão agroindustrial. A decisão pode afetar políticas fiscais e ambientais em outros estados.
Este panorama revela um primeiro semestre de 2026 no STF com julgamentos de grande alcance jurídico e político, misturando temáticas criminais, tributárias, ambientais e de direitos fundamentais, além de processos que dialogam diretamente com debates atuais na sociedade brasileira.
