STF homologa acordo de R$ 170 bi para reparação de danos causados pela tragédia de Mariana

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou, nesta quarta-feira (6), a homologação (reconhecimento oficialmente) do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). 
O compromisso, celebrado em 25 de outubro em um evento no Palácio do Planalto, prevê a destinação de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação das vítimas da tragédia ambiental que matou 18 pessoas, em 5 de novembro de 2015, em área da mineradora Samarco.
O acordo homologado pelo STF prevê ações de reparação e compensação em relação a todas as categorias de danos causados pelo desastre. “O valor pactuado é significativo e faz deste um dos maiores acordos ambientais da história, possivelmente o maior”, ressaltou Barroso em seu parecer.
Do total destinado, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Fazem parte dele a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e demais municípios que quiserem aderir ao acordo.
Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco. Os R$ 38 milhões restantes já foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.
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Presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, destacou se tratar de um dos maiores acordos ambientais da história
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