STF e TSE reagem às ações em universidades e PGR entrará com ação

27/10/2018 00h00 - Atualizado em 21/03/2019 12h39 por Admin

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Série de ações da Polícia Federal ocorreu em instituições pelo país nas últimas 48 horas. Foram 17 intervenções em nove Estados






Por: Marcelo Ernesto


 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, se posicionaram no final da tarde desta sexta-feira sobre as ações ocorridas em universidades ao longo desta semana. 

Uma série de ações da Polícia Federal ocorreu em instituições pelo país. Nas últimas 48 horas foram 17 intervenções em nove estados. Toffoli afirmou que o espaço da academia é para o “livre exercício do pensar”. Já Rosa Weber disse que vai apurar “eventuais excessos” que possam ter sido cometidos.

“O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa liberdade é o pilar sobre qual se apoia a própria noção do estado democrático de direito”, afirma Toffoli em nota. 
No posicionamento, o presidente do STF ainda lembra do julgamento da Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 130, a chamada “Lei da Imprensa”, onde o tribunal reafirmou a livre circulação de ideias. 

Já a presidente do TSE, ao abrir a sessão de hoje, disse que está adotando as providências para esclarecer as circunstâncias. 

"O Tribunal Superior Eleitoral, diante de fatos noticiados pela imprensa no dia de hoje, está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria Geral Eleitoral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da federação", afirmou a ministra.

Ela ainda afirmou que a manifestação das ideias é diferente de propaganda eleitoral, situação que é vedada pela lei.

"A legislação eleitoral veda a realização de propaganda em universidades públicas e privadas [...], mas a vedação dirige-se a propaganda eleitoral, e não alcança, por certo, a liberdade de manifestação e de expressão, preceitos tão caros à democracia, assegurados pela Constituição da República de 1988", disse. 

A Procuradora-Geral da República anunciou que ainda hoje vai entrar com ação do STF sobre os ocorridos. Segundo ela, “houve e há indícios claros de que houve ofensa a liberdade de expressão (...)no âmbito do ambiente universitário" por parte dos juízes que autorizaram as operações.


Reações

Outros dois ministros do STF também se manifestaram sobre os episódios nesta sexta-feira. Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira, 26, que é preciso "ter cautela" em ações em universidades públicas por conta de manifestações a favor ou contra os candidatos à Presidência da República nas eleições 2018. 

"É preciso que façamos uma reavaliação para não valorizarmos uma ação repressiva e que possamos valorizar uma relação mais dialógica. Nós precisamos ter uma relação dialógica e menos repressiva", disse, nesta sexta-feira, ao participar de palestra em uma universidade em São Paulo. 

Já o ministro Marco Aurélio Mello disse que toda interferência na autonomia das universidades é, de início, "incabível", ao comentar sobre decisões judiciais que coibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em instituições de ensino pelo País. 

"Universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a ótica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento", afirmou Marco Aurélio. 

 

Nesta semana várias universidades foram fiscalizadas ou sofreram ações relacionadas a suspeita ou denúncia de propaganda eleitoral em prol de candidatos. Em Minas, a Universidade Federal de São João Del Rei foi obrigada a retirar um posicionamento que estava no site. 

Nessa quinta-feira uma juíza no Rio ameaçou prender o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense se não fosse retirada uma faixa "Direito UFF Antifascista". "Em geral (as universidades) têm uma ebulição que é positiva, que não necessariamente estão afeitos ao período eleitoral", afirmou o ministro.

Ainda nesta sexta-feira, alunos da Faculdade de Direito da USP realizam uma paralisação em protesto contra o presidenciável Jair Bolsonaro, do PSL. Por meio de sua conta no Twitter, a Faculdade disse que "Havendo professores e alunos, será garantido o funcionamento regular". Um evento agendado para esta sexta-feira sobre direito autoral teve de ser antecipado em virtude da paralisação. 


Outros casos
Pelo menos duas universidades - a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Serrinha (a 175 km de Salvador) - foram alvo nesta quinta-feira, 25, de ações da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral irregular a favor do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais com Jair Bolsonaro (PSL).

Já na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal impediu, na manhã desta quinta, a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, a realização de uma palestra sobre fascismo marcada para acontecer na instituição de ensino.

Na decisão, o magistrado alegou que o prédio, por ser público, não poderia ser usado para campanha política, já que Bolsonaro era citado nos materiais de divulgação da aula. Em uma dessas peças, compartilhada nas redes sociais, os estudantes alertavam para "o perigo da candidatura de Bolsonaro" para o País.

A Justiça Eleitoral fez outras interferências em universidades públicas nesta semana. Na última terça, 23, uma faixa contra o fascismo pendurada no campus de Niterói da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi retirada por agentes da PF, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). 

A ação gerou uma manifestação dos estudantes na quarta-feira, 24. Eles alegam que a atuação da corporação foi arbitrária e que a faixa, com a inscrição "Direito UFF Antifascistas", não fazia referência a nenhum candidato.

Também na quarta, em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigiu que a Universidade Federal de São João Del Rei retirasse uma nota publicada do site oficial, em que a instituição reafirma "seu compromisso com os princípios democráticos", mencionando que a Universidade sempre adotou as cotas no vestibular e o uso do nome social para pessoas trans. (Com Estadão Conteúdo)



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Por: Marcelo Ernesto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, se posicionaram no final da tarde desta sexta-feira sobre as ações ocorridas em universidades ao longo desta semana.

Uma série de ações da Polícia Federal ocorreu em instituições pelo país. Nas últimas 48 horas foram 17 intervenções em nove estados. Toffoli afirmou que o espaço da academia é para o “livre exercício do pensar”. Já Rosa Weber disse que vai apurar “eventuais excessos” que possam ter sido cometidos.

“O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa liberdade é o pilar sobre qual se apoia a própria noção do estado democrático de direito”, afirma Toffoli em nota.

No posicionamento, o presidente do STF ainda lembra do julgamento da Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 130, a chamada “Lei da Imprensa”, onde o tribunal reafirmou a livre circulação de ideias.

Já a presidente do TSE, ao abrir a sessão de hoje, disse que está adotando as providências para esclarecer as circunstâncias.

"O Tribunal Superior Eleitoral, diante de fatos noticiados pela imprensa no dia de hoje, está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria Geral Eleitoral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da federação", afirmou a ministra.

Ela ainda afirmou que a manifestação das ideias é diferente de propaganda eleitoral, situação que é vedada pela lei.

"A legislação eleitoral veda a realização de propaganda em universidades públicas e privadas [...], mas a vedação dirige-se a propaganda eleitoral, e não alcança, por certo, a liberdade de manifestação e de expressão, preceitos tão caros à democracia, assegurados pela Constituição da República de 1988", disse.

A Procuradora-Geral da República anunciou que ainda hoje vai entrar com ação do STF sobre os ocorridos. Segundo ela, “houve e há indícios claros de que houve ofensa a liberdade de expressão (...)no âmbito do ambiente universitário" por parte dos juízes que autorizaram as operações.

Reações

Outros dois ministros do STF também se manifestaram sobre os episódios nesta sexta-feira. Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira, 26, que é preciso "ter cautela" em ações em universidades públicas por conta de manifestações a favor ou contra os candidatos à Presidência da República nas eleições 2018.

"É preciso que façamos uma reavaliação para não valorizarmos uma ação repressiva e que possamos valorizar uma relação mais dialógica. Nós precisamos ter uma relação dialógica e menos repressiva", disse, nesta sexta-feira, ao participar de palestra em uma universidade em São Paulo.

Já o ministro Marco Aurélio Mello disse que toda interferência na autonomia das universidades é, de início, "incabível", ao comentar sobre decisões judiciais que coibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em instituições de ensino pelo País.

"Universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a ótica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento", afirmou Marco Aurélio.

Nesta semana várias universidades foram fiscalizadas ou sofreram ações relacionadas a suspeita ou denúncia de propaganda eleitoral em prol de candidatos. Em Minas, a Universidade Federal de São João Del Rei foi obrigada a retirar um posicionamento que estava no site.

Nessa quinta-feira uma juíza no Rio ameaçou prender o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense se não fosse retirada uma faixa "Direito UFF Antifascista". "Em geral (as universidades) têm uma ebulição que é positiva, que não necessariamente estão afeitos ao período eleitoral", afirmou o ministro.

Ainda nesta sexta-feira, alunos da Faculdade de Direito da USP realizam uma paralisação em protesto contra o presidenciável Jair Bolsonaro, do PSL. Por meio de sua conta no Twitter, a Faculdade disse que "Havendo professores e alunos, será garantido o funcionamento regular". Um evento agendado para esta sexta-feira sobre direito autoral teve de ser antecipado em virtude da paralisação.

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Pelo menos duas universidades - a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Serrinha (a 175 km de Salvador) - foram alvo nesta quinta-feira, 25, de ações da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral irregular a favor do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais com Jair Bolsonaro (PSL).

Já na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal impediu, na manhã desta quinta, a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, a realização de uma palestra sobre fascismo marcada para acontecer na instituição de ensino.

Na decisão, o magistrado alegou que o prédio, por ser público, não poderia ser usado para campanha política, já que Bolsonaro era citado nos materiais de divulgação da aula. Em uma dessas peças, compartilhada nas redes sociais, os estudantes alertavam para "o perigo da candidatura de Bolsonaro" para o País.

A Justiça Eleitoral fez outras interferências em universidades públicas nesta semana. Na última terça, 23, uma faixa contra o fascismo pendurada no campus de Niterói da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi retirada por agentes da PF, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

A ação gerou uma manifestação dos estudantes na quarta-feira, 24. Eles alegam que a atuação da corporação foi arbitrária e que a faixa, com a inscrição "Direito UFF Antifascistas", não fazia referência a nenhum candidato.

Também na quarta, em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigiu que a Universidade Federal de São João Del Rei retirasse uma nota publicada do site oficial, em que a instituição reafirma "seu compromisso com os princípios democráticos", mencionando que a Universidade sempre adotou as cotas no vestibular e o uso do nome social para pessoas trans. (Com Estadão Conteúdo)