LEI DE RONDÔNIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na madrugada desta sexta-feira (10) julgamento e derrubou uma lei de Rondônia que proíbe o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do estado. Os 11 ministros da Corte declararam que a lei estadual fere a Constituição, pois cabe à União legislar sobre normas de ensino.

O ministro relator do caso, Edson Fachin, afirmou em seu voto que a "linguagem neutra" ou ainda “linguagem inclusiva” visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro.

"Finalmente – e talvez ainda de forma mais grave – a norma impugnada tem aplicação no contexto escolar, ambiente no qual, segundo comando da Constituição, devem imperar não apenas a igualdade plena, mas também 'liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber'", disse Fachin.