array(31) {
  ["id"]=>
  int(92308)
  ["title"]=>
  string(67) "STF decide que TREs não podem cassar diploma de políticos eleitos"
  ["content"]=>
  string(3491) "



 
Entendimento havia sido questionado em ação proposta pelo PDT, que alega que a atual situação causa confusão






 Marcelo Ernesto
 
 fonte:em.com.br


 

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em sessão na tarde desta quarta-feira, o entendimento de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem a prerrogativa de cassar o diploma de candidatos. A prerrogativa foi questionada em ação apresentada pelo PDT. O Placar na corte ficou em 10 votos contrários a ação e um favorável. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello abriu divergência. 



 



Na ação, o PDT questionava o atual entendimento de que para cassar deputados estaduais e federais, senadores e governadores apenas o TSE teria a prerrogativa. O partido entende que, por terem sido eleitos nos estados, caberia aos tribunais regionais receberem as ações de impugnação. 

Segundo Marco Aurélio, que julgou procedente o questionamento do partido, a garantia de duplo grau de jurisdição seria aplicado, caso os julgamentos ocorressem nos tribunais e, só em caso de recursos, fossem elevados à terceira instância, o TSE. 

"Temos de ver acima de tudo a Constituição. E a Constituição Federal revela que o duplo grau de jurisdição é uma garantia. O Judiciário é estruturado em patamares. Há os juízes eleitorais e em cima o TSE”, afirmou.

Já o relator da ação, ministro Luiz Fux, argumentou que o atual entendimento não fere os preceitos da possibilidade de defesa do candidato, já os requisitos para cassação do mandatos são bem definidos, o que não geraria dúvidas. “A melhor solução é a manutenção do entendimento consolidado pelo TSE, de que a corte tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma”, declarou. 

Os ministros Alexandre de Morais, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Gilmar Mendes também acompanham o relator. Últimos a votar, Celso de Mello acompanha o relator e a presidente Cármen Lúcia também seguiram a mesma linha.



"
  ["author"]=>
  string(5) "Admin"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(537919)
    ["filename"]=>
    string(13) "92308_tre.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "52513"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(6) "posts/"
  }
  ["image_caption"]=>
  NULL
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(5) "admin"
  ["views"]=>
  int(328)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  NULL
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(65) "stf-decide-que-tres-nao-podem-cassar-diploma-de-politicos-eleitos"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(442)
      ["name"]=>
      string(8) "Justiça"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(7) "justica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(442)
    ["name"]=>
    string(8) "Justiça"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(7) "justica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2018-03-07 17:12:00.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2019-03-21 12:32:22.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2018-03-07T00:00:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(3)
    [3]=>
    int(2)
  }
  ["image_path"]=>
  string(19) "posts/92308_tre.jpg"
}