STF adia conclusão e proíbe prisão de Lula até fim de julgamento

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Felipe Amorim e Gustavo Maia
Do UOL, em Brasília
 
 


O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) suspender o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de prisão do petista.
Os ministros do Supremo também determinaram que Lula não poderá ser preso até que seja concluído o julgamento no STF, que será retomado no dia 4 de abril.
Votaram por suspender a prisão até a conclusão do julgamento:
Sim:
- Rosa Weber
- Dias Toffoli
- Ricardo Lewandowski
- Gilmar Mendes
- Celso de Mello
- Marco Aurélio Mello
Não:
- Edson Fachin
- Alexandre de Moraes
- Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux

O julgamento será retomado no dia 4 de abril -- na Semana Santa não há expediente no Supremo.
Na próxima segunda-feira (26) o TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região) julga o último recurso da defesa de Lula contra a condenação do petista no caso do tríplex no Guarujá.
Os desembargadores do TRF-4 determinaram que, se o recurso da defesa for negado, o ex-presidente deve começar a cumprir a pena de prisão a que foi condenado.
Por isso, a defesa do ex-presidente pediu a suspensão da possibilidade de prisão até que o STF conclua o julgamento.
Nesta quinta-feira, o julgamento se estendeu sobre se seria possível ou não julgar o recurso do petista.
O relator, Edson Fachin, afirmava que não seria possível apresentar o tipo de recurso utilizado pela defesa, um habeas corpus. A maioria dos ministros foi contrária ao argumento de Fachin, que ficou derrotado por 7 votos a 4.
"O regimento [do STF] é, na verdade, uma trilha e não um trilho", declarou o ministro Ricardo Lewandowski. Ele afirmou que cancelaria seus compromissos se o julgamento fosse continuar, mas ponderou que a sessão poderia se estender até depois da meia-noite.
Para Lewandowski, a jurisprudência absolutamente pacífica da Corte e de outros tribunais é de que "se o atraso na prestação jurisdicional, como é o caso hoje, se deve exclusivamente ao Estado juiz, não pode a parte [Lula] suportar esse ônus".
"Infelizmente não temos uma sessão possível amanhã e nem na semana que vem", declarou Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da concessão de liminar.
Primeira a defender o pedido da defesa do petista, a ministra Rosa Weber disse que ficaria "constrangida" caso a suspensão do julgamento implicasse em prejuízo ao recurso.
"Isso não significa nenhuma antecipação a respeito do tema jurídico colocado. E nem é uma superação de alguma decisão liminar já tomada pelo relator", argumentou Dias Toffoli. "O resultado ninguém sabe qual será", completou.
Convidada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, a se manifestar sobre o pedido de Batochio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, repetiu seus argumentos iniciais e pediu que a corte negasse a liminar.
Ela rebateu o argumento da defesa dizendo que a decisão do TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] de determinar a execução provisória da pena não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.


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