O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro.
Ao apresentar a denúncia, a Procuradoria Geral da República afirmou que Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam R$ 1 milhão desviadoda Petrobras para a campanha dela ao Senado, em 2010.
Mas, ao julgar o caso, os ministros da Segunda Turma do STF consideraram não haver provas de que o casal recebeu propina em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras à época.
Votaram pela absolvição total:
- Dias Toffoli;
- Gilmar Mendes;
- Ricardo Lewandowski.
O relator da ação, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, também votaram pela absolvição dos crimes de corrupção e lavagem, mas se manifestaram a favor da condenação de Gleisi pelo crime de caixa dois eleitoral (não declaração de dinheiro recebido em campanha).
A Procuradoria Geral da República pode recorrer da decisão ao próprio STF.
Apesar de terem sido absolvidos neste caso, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo ainda respondem a mais duas denúncias e um inquérito no STF derivados das investigações da Lava Jato.
Votos
No julgamento, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, para quem os elementos contra a senadora eram "apenas indiciais", sem comprovação efetiva.
"Suprimidos os depoimentos dos colaboradores, restam apenas elementos indiciais [...] Não foi possível verificar elementos suficientes para juízo condenatório". – Dias Toffoli
Relator da ação, Edson Fachin também descartou os crimes de corrupção e lavagem no caso, mas concluiu pela ocorrência de falsidade ideológica na prestação de contas de campanha da senadora em 2010.
O crime de caixa 2 tem pena de até 5 anos de prisão. A punição é menor que as dos crimes de corrupção (até 12 anos) e lavagem (até 10 anos).
Em seu voto, o revisor da ação penal, Celso de Mello, também não considerou haver provas de corrupção, porque não foi demonstrado, segundo o ministro, que Gleisi Hoffmann recebeu dinheiro em 2010 em troca de futuros favores a Paulo Roberto, após assumir o mandato.
"Também acolhendo a manifestação do relator, entendo que não estão presentes todos os elementos necessários à configuração típica do crime de corrupção passiva", disse Celso de Mello.
O ministro também votou pela condenação da senadora somente pelo crime de caixa 2 eleitoral, e pela absolvição total de Paulo Bernardo e Ernesto Kugler Rodrigues.
Gilmar Mendes votou pela absolvição total, inclusive pelo crime de caixa 2. Durante sua participação, fez duras críticas à condução da Lava Jato e à acusação que, segundo ele, se basearam somente na palavra de delatores, sem provas.
Na mesma linha, Lewandowski disse que Gleisi e Paulo Bernardo deveriam ser absolvidos integralmente no processo. "As provas são insuficientes para sustentar qualquer condenação".
Acusação e defesa
A acusação e a defesa se manifestaram antes dos votos dos ministros.
O subprocurador Carlos Vilhena destacou trecho da delação de Paulo Roberto Costa segundo o qual, para progredir na Petrobras, era necessário apadrinhamento político em troca de favorecimento a um partido para sustentá-lo no cargo.
Segundo a acusação, embora Paulo Roberto Costa tivesse sido indicado pelo PP, e assumido o cargo em 2004, passou em 2010 a recolher propinas junto às empreiteiras contratadas pela Petrobras em favor de políticos do PT e do MDB, com o objetivo de permanecer na diretoria.
"Enquanto parlamentar, líder do Partido dos Trabalhadores, do qual hoje é presidente, a senadora Gleisi Hoffmann podia, devia, ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras". – Acusação
Pela defesa de Gleisi, o advogado Rodrigo Mudrovitsch apontou falta de provas no processo.
"Estamos diante de ação penal única e exclusivamente lastreada nas palavras confusas e contraditórias de colaboradores". – Defesa
O advogado afirmou, ainda, que não faria sentido que Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP, ajudasse a campanha de Gleisi ao Senado, já que o partido tinha candidato próprio ao Senado, que concorreu e perdeu a disputa para a petista em 2010.
Repercussão
Leia abaixo a repercussão sobre a decisão do Supremo:
Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Gleisi Hoffmann: "Desde o início da ação penal, a defesa da senadora apontava a fragilidade da acusação. O Supremo Tribunal Federal hoje reconheceu que não havia qualquer prova contra a Senadora e estabeleceu um marco importante acerca da impossibilidade de condenação de indivíduos apenas com base na palavra de colaboradores premiados".
Juliano Breda e Verônica Sterman, advogados de Paulo Bernardo: "O STF fez justiça a Paulo Bernardo, absolvendo-lhe por unanimidade de uma acusação injusta. A decisão tem importância histórica porque comprova o abuso das denúncias construídas a partir de delações sem prova".
Paulo Teixeira, deputado e vice-presidente do PT: "É muito importante que ela tenha sido absolvida depois do que considero uma grande estratégia de perseguição, estratégia de queimação. [...] Agora, ela passa a ser absolvida pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a fazer o seu papel de Corte contra majoritária".
Lindbergh Farias, líder do PT no Senado: "Chega ao fim um dos processo mais aberrantes que eu já vi. Felizmente, a justiça prevaleceu".
