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'Situação de conflito' criada pelo plantonista não possui regulamentação específica, segundo decisão






 
Fonte: Estado de Minas
 
 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, decidiu na noite deste domingo, que o ex-presidente Lula deve continuar preso. Segundo a decisão, a 'situação de conflito', criada pelo plantonista do tribunal, o desembargador Rogério Favreto, não possui regulamentação específica e o caso é de competência do relator do processo, João Pedro Gebran Neto.
Flores também alegou que a pré-candidatura de Lula não constitui fato novo, como argumentou Favreto. "Rigorosamente, a notícia é fato público/notório do qual já se tinha notícia por ocasião do julgamento da lide pela 8ª Turma desta Corte", pontuou. Mesmo depois de o relator da Lava-Jato no TRF-4 desautorizar ordem para libertação do ex-presidente Lula, Favreto insistiu em acolher pedido de habeas do petista, às 16h04 deste domingo. 

Ele ordenou que Lula deixasse a PF em uma hora. O desembargador decidiu negar pedido de reconsideração de seu primeiro despacho movido pela Procuradoria da República da 4ª Região. E ainda voltou a alertar que "eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais".

Neste domingo, o desembargador plantonista mandou soltar Lula acolhendo pedido de habeas corpus. Após a decisão, Moro afirmou que o desembargador é "absolutamente incompetente" para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4. Em novo despacho, Favreto insistiu em sua decisão. Desta vez é o presidente da Corte que decidiu manter Lula preso.

Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos anos 1990. Depois, foi assessor da Casa Civil no governo Lula e do Ministério da Justiça quando Tarso era ministro, também no governo daquele a quem concedeu soltura.

 
Com Estadão Conteúdo



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