MP pede que Vale pague mínimo de R$ 5 mi a cada família atingida em Brumadinho

array(31) {
  ["id"]=>
  int(105455)
  ["title"]=>
  string(80) "MP pede que Vale pague mínimo de R$ 5 mi a cada família atingida em Brumadinho"
  ["content"]=>
  string(6552) "
 
Por: Agência Estado
 



O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais ajuizou ação para obrigar a Vale a pagar pensão e dano moral a familiares de empregados e terceirizados mortos no rompimento da barragem da empresa em Brumadinho. O valor do dano moral previsto pela Procuradoria é de, no mínimo, R$ 5 milhões por núcleo familiar e R$ 1 milhão por beneficiado.
 
A ação foi impetrada no momento em que, segundo o MPT, a Vale estaria tentando "cooptar" parentes de vítimas a fechar acordos individuais. A empresa confirmou que algumas conciliações individuais, tratadas diretamente entre famílias e a empresa, já foram concluídas.
 
Segundo as regras propostas pela Procuradoria, uma família com seis pessoas receberia R$ 6 milhões. Já o valor da pensão, segundo o MPT, seria o equivalente à remuneração integral na data do acidente, o que inclui férias, décimo terceiro e todos os benefícios trabalhistas até a data em que o trabalhador morto completasse 78 anos. O MPT afirma que o rompimento da barragem é o maior acidente de trabalho já ocorrido no país. A ação foi impetrada nesta segunda-feira, 25.
 
Segundo o procurador Geraldo Emediato de Souza, o valor estabelecido na ação levou em conta estudo da própria Vale, que cita "curva de tolerabilidade de riscos" sobre possíveis valores para indenização por morte de funcionário. "Em 1981, a empresa previa US$ 1 milhão de dólares para possíveis mortes de trabalhador. Esse valor, em 2015, foi atualizado para US$ 2,6 milhões (cerca de R$ 10 milhões, em valores atualizados)", disse Emediato. 
 
O número exato dos trabalhadores mortos deverão ser apresentados oficialmente pela empresa ao MPT em reunião na próxima segunda. Conforme o último relatório da Defesa Civil, o total de mortes confirmadas na tragédia até agora é de 214. Outras 91 pessoas estão desaparecidas. A ação é exclusiva para familiares de quem trabalhava para a Vale. 
 
"O empregador matou o empregado no trabalho. Temos a cultura no Brasil de dar valor ao patrimônio e não dar valor à vida. É a segunda vez que isso ocorre em relação a essa empresa. É preciso dar exemplo para que não ocorra mais. É preciso uma justa reparação, e não pode ser menor que a que o MPT quer", afirmou o procurador. 
 
Souza afirma que a reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional em 2017 pode ser um complicador para o pagamento dos valores pedidos na ação. Pela legislação em vigor, a indenização leva em conta o salário da vítima. Esse tipo de relação, no entanto, não ocorreria com o pagamento de pensão, diz o procurador.
 
Pressão
 
O MPT alerta familiares de vítimas que, caso assinem acordo com a empresa, não terão acesso a valores decididos pela Justiça na ação impetrada pela Procuradoria. "É importante que a sociedade tenha a notícia de que a empresa está tentando cooptar famílias, cooptar sindicatos, para facilitar acordos baixos que possam servir de referência para, na defesa perante a 5a Vara do Trabalho de Betim, que é o juízo natural, (...) que esses exemplos de reparações baixas sirvam de modelo para conseguir indenizar indevidamente essas pessoas", afirmou o procurador.
 
Em ação logo após o rompimento da barragem, o MPT conseguiu o bloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale. Esses recursos, segundo a procuradora Luciana Marques Coutinho, poderão ser usados no pagamento de danos morais e pensões, que podem ser quitadas antecipadamente caso a Justiça acate a ação. 
 
'Cenário hipotético'
 
Questionada, a Vale disse que não foi notificada sobre ação ajuizada pelo MPT. A empresa diz, ainda que, os valores mencionados na ação foram extraídos de "um documento sem eficácia jurídica, baseado em cenário hipotético e dissociado de situações concretas". A empresa diz que as cifras menciona pelo MPT, com base em documento da mineradora, não são parâmetro para acordos individuais ou coletivos.
 
“A Vale está dedicada a oferecer uma rápida reparação às famílias das vítimas e está aberta a conversar com aqueles familiares que tenham interesse em buscar uma conciliação diretamente com a empresa", disse a mineradora, em nota. "Algumas conciliações já foram concluídas dessa forma."


"
  ["author"]=>
  string(6) "Minas1"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(549935)
    ["filename"]=>
    string(9) "valli.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "43991"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(15) "posts/destaque/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(36) "   Foto: Leandro Couri/ EM/D.A PRESS"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(6) "minas1"
  ["views"]=>
  int(68)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(77) "mp-pede-que-vale-pague-minimo-de-r-5-mi-a-cada-familia-atingida-em-brumadinho"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(442)
      ["name"]=>
      string(8) "Justiça"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(7) "justica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(442)
    ["name"]=>
    string(8) "Justiça"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(7) "justica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2019-03-27 18:54:13.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2019-03-27 18:54:13.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2019-03-26T19:00:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(24) "posts/destaque/valli.jpg"
}