O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou à Corte que apure o uso de verbas públicas no combate a desastres causados pelas chuvas e a relação entre o corte de recursos na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) e e os efeitos das enchentes que assolam o Maranhão. O pedido é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e foi enviado ao TCU nesta terça-feira (11).

Na peça obtida por O Tempo em Brasília, Furtado pede a investigação "ante os últimos acontecimentos ocorridos naquele Estado, que apontam indícios de descaso e más escolhas governamentais na redução de orçamentos destinados para essa finalidade; bem como conhecer e avaliar o dispêndio dos recursos públicos destinados ao combate a desastres causados pelas chuvas e enchentes de forma a comparar as medidas adotadas pelos últimos governos, especialmente, ante as notícias de que o governo federal na gestão de Jair Bolsonaro reduziu em 45% os recursos para combate a desastres."

De acordo com o procurador, a recente tragédia no Maranhão, que deixou mais de 35 mil pessoas desabrigadas em 64 municípios, expõe as consequências dessa redução orçamentária. "Independentemente de quem estiver na gestão do país, quem sofreu com o descaso foi o povo", disse o procurador, completando:" Sendo assim, não se pode aceitar que famílias fiquem desabrigadas e sonhos sejam destruídos diante de más escolhas governamentais em reduzir os recursos para combate a desastres causados pelas chuvas e enchentes."

Na peça, o MP junto ao TCU pede que a Corete atue em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e com a Controladoria Geral da União (CGU) para fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao combate a desastres causados pelas chuvas e enchentes, para conhecer e avaliar os dispêndios, comparando as medidas adotadas pelos últimos governos.