O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido feito pela Polícia Federal (PF) para que fosse determinada a prisão domiciliar do senador mineiro Aécio Neves (PSDB). Além do parlamentar, a corporação, que nesta terça-feira (11) deflagrou a Operação Ross, também havia pedido a prisão de Andrea Neves e dos deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (Solidariedade-PR) e Benito Gama (PTB-PA). Todos os pedidos foram rejeitados pelo ministro, que também negou a suspensão do exercício dos mandatos dos parlamentares e o recolhimento dos passaportes dos investigados.
A decisão de Marco Aurélio, datada de 4 de dezembro, consta de petição vinculada a um inquérito instaurado pelo ministro em 21 de junho de 2017 para dar continuidade às investigações dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro supostamente cometidos por Aécio Neves.
O pedido de concessão da prisão domiciliar feito pela PF, na avaliação de Marco Aurélio, é uma impropriedade. "Relativamente ao investigado Aécio Neves da Cunha, não há dados concretos, individualizados, a demonstrarem a indispensabilidade das medidas pretendidas. Descabe partir-se da capacidade intuitiva, olvidando-se que a presunção é de postura digna, ante o fato de o investigado estar submetido aos holofotes da Justiça", escreveu.
Com relação ao passaporte de Aécio, o ministro argumentou: "o investigado é brasileiro nato, chefe de família, deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 - e está no cargo de senador da República".
Por nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o senador, reforçou que Aécio sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar todos os documentos que se fizessem necessários às investigações. "A correta e isenta investigação vai apontar a verdade e a legalidade das doações feitas", declarou o defensor. Confira a íntegra da nota no fim da matéria.
Aliados
Em relação aos pedidos envolvendo o primo e a irmã de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros e Andrea Neves, que não são investigados no inquérito ao qual a petição em análise está vinculada, o ministro destacou que os dois não podem ser julgados perante o Supremo por não possuírem foro, "mostrando-se descabida a adoção das medidas pretendidas".
Corrupção
De acordo com a PF, Aécio Neves teria comprado apoio político do Solidariedade, por R$ 15 milhões, e empresários paulistas ajudaram com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias. Os valores investigados ultrapassam R$ 100 milhões. "As vantagens teriam sido solicitadas a um grande grupo empresarial do ramo dos frigoríficos que teria efetuado o pagamento, inclusive para fins da campanha presidencial de 2014", informou a PF por nota.
No total, 200 homens trabalham na ação, que faz parte do inquérito 4519, que tem como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Marco Aurélio Neto. A Justiça Federal expediu 24 mandados de busca e apreensão e 48 intimações para oitivas. (*Com Estadão Conteúdo)
Íntegra da nota da defesa de Aécio Neves
O Senador Aécio Neves sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar todos os documentos que se fizessem necessários às investigações, bastando para isso o contato com seus advogados.
O inquérito policial baseia-se nas delações de executivos da JBS que tentam transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na justiça eleitoral, em algo ilícito para, convenientemente, tentar manter os generosos benefícios de seus acordos de colaboração. A correta e isenta investigação vai apontar a verdade é a legalidade das doações feitas.
Alberto Zacharias Toron
Advogado
