Justiça Federal vai implementar sistema de alvará eletrônico de soltura

O Conselho da Justiça Federal aprovou, nesta segunda-feira (25/3), a implantação do sistema de alvará eletrônico de soltura (SAE) para o primeiro e segundo graus.

Com a medida, a Justiça Federal espera ter a expedição e o cumprimento imediato das ordens de soltura. Além disso, é previsto o acompanhamento, em tempo real, por parte dos magistrados e a diminuição de custos.

O presidente do CJF, ministro João Otávio de Noronha, relator do processo, defendeu a viabilidade do sistema, apontando que o modelo já é usado pela 35ª Vara Criminal da seção judiciária de Minas Gerais e, inclusive, já foi homologado pelo próprio CJF.

"Hoje, assim como em 2012, a soltura de um preso continua burocrática, lenta e, muitas vezes, pondo em risco a segurança do oficial de justiça. Já é hora de darmos o último passo, estendendo o cumprimento eletrônico às seções judiciárias de todos os tribunais regionais federais", afirmou. 

Fonte:  Conselho da Justiça Federal.

Processo: 0001218-46.2019.4.90.8000