Havan, de Luciano Hang, é condenada em R$ 300 mil por falta de cadeiras

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A Havan, rede de lojas do empresário Luciano Hang, foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos devido à falta de cadeiras para descanso dos funcionários. A sentença foi assinada na segunda-feira (9) pela juíza Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT).
A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncias de que empregados da unidade eram obrigados a permanecer em pé durante a jornada, sem assentos disponíveis para descansar nos intervalos entre os atendimentos.
Além da indenização, a Justiça determinou que a Havan disponibilize cadeiras com encosto em locais acessíveis aos trabalhadores. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa de R$ 50 mil por irregularidade constatada.
O que a Justiça encontrou na loja da Havan?
A investigação começou após denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho em Rondonópolis.
Em julho de 2025, auditores-fiscais do Trabalho realizaram uma inspeção na unidade e constataram a ausência de cadeiras para descanso em diferentes setores, incluindo tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores.
Os fiscais também verificaram que empregados do depósito e responsáveis pela fiscalização da loja permaneciam em pé durante o expediente.
Na sentença, a magistrada destacou que a falta de assentos adequados atingiu direitos fundamentais dos trabalhadores.
"A conduta atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de trabalhadores lotados nos setores de venda, depósito e fiscalização da unidade", afirmou a juíza.
A magistrada considerou que as normas de ergonomia têm caráter preventivo e devem ser cumpridas mesmo quando não há comprovação de adoecimento dos funcionários.
O que a Havan alegou em sua defesa
Durante o processo, a Havan sustentou que sempre disponibilizou assentos aos empregados e apresentou fotografias de cadeiras existentes no refeitório, na praça de alimentação e em postos de atendimento.
A defesa argumentou que a legislação trabalhista não exige uma cadeira individual para cada funcionário e afirmou que avaliações ergonômicas realizadas por profissionais habilitados classificavam como baixo o risco associado ao trabalho em pé.
Os advogados também questionaram as provas apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho, alegando que parte delas havia sido obtida por mensagens de aplicativo, sem contraditório.
Outro argumento da empresa foi o de que não havia comprovação de adoecimento dos trabalhadores ou de danos concretos à saúde.
A Justiça, porém, entendeu que a existência de cadeiras no refeitório ou em outras áreas de convivência não substituía a obrigação de disponibilizar assentos adequados nos setores em que os funcionários permaneciam em pé.
Quais foram as determinações da Justiça?
Além de pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos, a Havan deverá cumprir duas obrigações.
A primeira é manter cadeiras com encosto em locais de fácil acesso, permitindo que os funcionários descansem durante as pausas e entre os atendimentos.
A segunda é incorporar os resultados das Avaliações Ergonômicas do Trabalho (AET) ao inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme as normas de saúde e segurança do trabalho.
A sentença também estabeleceu o pagamento de R$ 6 mil em custas processuais.
O valor da indenização por danos morais coletivos deverá ser destinado a fundos públicos ou projetos sociais, educacionais e de melhoria das condições de trabalho, conforme definição do Ministério Público do Trabalho e autorização judicial.
Luciano Hang já havia criticado decisão sobre cadeiras
Em abril, a Justiça do Trabalho já havia concedido uma liminar determinando que a Havan disponibilizasse assentos com encosto aos trabalhadores da unidade.
Na ocasião, Luciano Hang criticou a medida e a classificou como uma "decisão ideológica travestida de Justiça", em entrevista ao portal ND Mais.
A sentença desta semana confirmou a obrigação anteriormente estabelecida e acrescentou a condenação por danos morais coletivos.
A defesa da empresa também argumentou que a recusa em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Trabalho, representou o exercício legítimo de seu direito de defesa.
A Havan pediu a revogação ou adequação da liminar e, alternativamente, a redução dos valores da indenização e das multas.
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Justiça do Trabalho de Mato Grosso condenou a rede varejista por não disponibilizar assentos adequados para funcionários que trabalham em pé. Além da indenização por danos morais coletivos, a empresa deverá fornecer cadeiras para descanso, sob pena de multa de R$ 50 mil.
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