array(31) {
["id"]=>
int(123879)
["title"]=>
string(102) "Freio no consignado: Justiça ordena que banco informe por áudio que não pode contratar por telefone"
["content"]=>
string(5664) "“Neste ano, tive cinco empréstimos consignados feitos em meu nome, sem ter autorizado nenhum deles. Estou indignada com essa situação”, desabafa a aposentada Sumara Oliveira Ribeiro, de Belo Horizonte. Mas a partir desta ação de cinco instituições financeiras, ela descobriu que já pagou mais de R$ 7.800 de um consignado feito com cartão, que não solicitou, cujos descontos estão sendo feitos desde 2015 no contracheque no INSS, e outro de 2018, do BMG, no valor de R$ 3.104,47, que também está sendo debitado na sua aposentadoria. A situação de Sumara, que está recorrendo à Justiça, é a mesma vivida por milhares de consumidores em todo o Brasil, que estão sendo vítimas da ação de instituições financeiras.
Nesta semana, em decisão inédita em ação impetrada pelo Instituto de Defesa Coletiva (IDC), que vale para todo o Brasil, o Tribunal de Justiça de Minas determinou que o banco BMG veicule, em todos os canais de comunicação, uma mensagem de voz dizendo que a instituição está proibida, por determinação judicial, de promover a contratação, por telefone, de cartão de crédito consignado com pessoas maiores de 60 anos. Além disso, terá que pagar multa no valor de R$ 450 mil, limitada a R$ 10 milhões em caso de descumprimento.
A decisão deve beneficiar milhares de consumidores em todo o país. Segundo Lilian Salgado, presidente do IDC, a medida é vanguardista, principalmente devido à mensagem de voz alertando clientes da condenação do banco. “Isto é inédito e serve como uma espécie de contrapropaganda sobre os riscos de contratação via telefone. Esperamos que o banco, após 14 anos, cumpra a ordem judicial em respeito ao Poder Judiciário e aos consumidores de todo o país”, enfatiza.
A ação corre na Justiça desde 2006 e visa justamente impedir que o banco continue a promover a contratação de cartão de crédito consignado por telefone. Segundo Lilian Salgado, atualmente, milhares de ações individuais correm na Justiça em todo o país, exatamente por casos de supostas fraudes contra aposentados, a maioria idosos que são assediados diariamente com ligações para a contratação de cartão de crédito consignado. Segundo ela, mesmo após consumidores recusarem a proposta, teriam recebido o cartão de crédito vinculado ao pagamento direto no benefício da Previdência.
“O banco, de acordo com parecer técnico do nosso economista, lucrou em
torno de R$ 63 milhões
com o cartão de crédito consignado entre 2014 e
2018”
Lilian Salgado
Presidente do IDC
Como no caso de Sumara Oliveira, que não conferia os extratos da Previdência, milhares de aposentados em todo o país podem estar na mesma situação. “Ela descobriu que desde 2015 estava sendo cobrada por cartão de crédito que nunca usou. Isso que é o perigo. Os aposentados não têm o costume de verificar o extrato do INSS. É um cartão disfarçado de empréstimo”, alerta a advogada.
Na decisão da Justiça mineira, o BMG tem que cumprir a determinação em até 90 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 15 mil por ligação recebida ou efetuada sem a referida mensagem transmitida, limitada a R$ 1,5 milhão, penalidade por ato atentatório à dignidade da Justiça e por incorrer em crime de desobediência, já que não cumpria a determinação.
Segundo Lilian Salgado, milhares de consumidores já foram beneficiados com outras decisões da Justiça impedindo a contratação de cartão de crédito consignado por telefone. “São normativas do próprio INSS, de não poder contratar pelo telefone. Os bancos não respeitam. É um momento de dar um basta nessas ligações e contratações. Os consumidores vão poder usar essa decisão judicial. É uma falta de respeito com o consumidor, com a máquina judiciária, o banco continuar fazendo (a contratação)”, disse, lembrando que a decisão vai evitar que os consumidores contratem sem a devida anuência e que sejam levados ao superendividamento.
O outro lado
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Banco BMG informou que a instituição “está ciente do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Contudo, esta decisão ainda é passível de recurso, sendo certo que toda e qualquer determinação judicial será cumprida. A empresa destaca que sua atuação sempre foi pautada nos princípios éticos e em conformidade com todas as normas legais vigentes no país”.
"
["author"]=>
string(34) "Marciano Menezes /hojeemdia.com.br"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(572404)
["filename"]=>
string(13) "consigsig.jpg"
["size"]=>
string(6) "108736"
["mime_type"]=>
string(10) "image/jpeg"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(6) "posts/"
}
["image_caption"]=>
string(134) "MAURÍCIO VIEIRA / Só agora Sulmara Oliveira descobriu que desde 2015 vem sendo cobrada de empréstimo com cartão que não solicitou"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(0) ""
["author_slug"]=>
string(33) "marciano-menezes-hojeemdia-com-br"
["views"]=>
int(174)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(false)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(0)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(98) "freio-no-consignado-justica-ordena-que-banco-informe-por-audio-que-nao-pode-contratar-por-telefone"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(442)
["name"]=>
string(8) "Justiça"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(7) "justica"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(442)
["name"]=>
string(8) "Justiça"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(7) "justica"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#539 (3) {
["date"]=>
string(26) "2020-11-12 12:48:23.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#546 (3) {
["date"]=>
string(26) "2020-11-12 12:49:40.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2020-11-12T12:30:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(19) "posts/consigsig.jpg"
}
“Neste ano, tive cinco empréstimos consignados feitos em meu nome, sem ter autorizado nenhum deles. Estou indignada com essa situação”, desabafa a aposentada Sumara Oliveira Ribeiro, de Belo Horizonte. Mas a partir desta ação de cinco instituições financeiras, ela descobriu que já pagou mais de R$ 7.800 de um consignado feito com cartão, que não solicitou, cujos descontos estão sendo feitos desde 2015 no contracheque no INSS, e outro de 2018, do BMG, no valor de R$ 3.104,47, que também está sendo debitado na sua aposentadoria. A situação de Sumara, que está recorrendo à Justiça, é a mesma vivida por milhares de consumidores em todo o Brasil, que estão sendo vítimas da ação de instituições financeiras.
Nesta semana, em decisão inédita em ação impetrada pelo Instituto de Defesa Coletiva (IDC), que vale para todo o Brasil, o Tribunal de Justiça de Minas determinou que o banco BMG veicule, em todos os canais de comunicação, uma mensagem de voz dizendo que a instituição está proibida, por determinação judicial, de promover a contratação, por telefone, de cartão de crédito consignado com pessoas maiores de 60 anos. Além disso, terá que pagar multa no valor de R$ 450 mil, limitada a R$ 10 milhões em caso de descumprimento.
A decisão deve beneficiar milhares de consumidores em todo o país. Segundo Lilian Salgado, presidente do IDC, a medida é vanguardista, principalmente devido à mensagem de voz alertando clientes da condenação do banco. “Isto é inédito e serve como uma espécie de contrapropaganda sobre os riscos de contratação via telefone. Esperamos que o banco, após 14 anos, cumpra a ordem judicial em respeito ao Poder Judiciário e aos consumidores de todo o país”, enfatiza.
A ação corre na Justiça desde 2006 e visa justamente impedir que o banco continue a promover a contratação de cartão de crédito consignado por telefone. Segundo Lilian Salgado, atualmente, milhares de ações individuais correm na Justiça em todo o país, exatamente por casos de supostas fraudes contra aposentados, a maioria idosos que são assediados diariamente com ligações para a contratação de cartão de crédito consignado. Segundo ela, mesmo após consumidores recusarem a proposta, teriam recebido o cartão de crédito vinculado ao pagamento direto no benefício da Previdência.
“O banco, de acordo com parecer técnico do nosso economista, lucrou em
torno de R$ 63 milhões
com o cartão de crédito consignado entre 2014 e
2018”
Lilian Salgado
Presidente do IDC
Como no caso de Sumara Oliveira, que não conferia os extratos da Previdência, milhares de aposentados em todo o país podem estar na mesma situação. “Ela descobriu que desde 2015 estava sendo cobrada por cartão de crédito que nunca usou. Isso que é o perigo. Os aposentados não têm o costume de verificar o extrato do INSS. É um cartão disfarçado de empréstimo”, alerta a advogada.
Na decisão da Justiça mineira, o BMG tem que cumprir a determinação em até 90 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 15 mil por ligação recebida ou efetuada sem a referida mensagem transmitida, limitada a R$ 1,5 milhão, penalidade por ato atentatório à dignidade da Justiça e por incorrer em crime de desobediência, já que não cumpria a determinação.
Segundo Lilian Salgado, milhares de consumidores já foram beneficiados com outras decisões da Justiça impedindo a contratação de cartão de crédito consignado por telefone. “São normativas do próprio INSS, de não poder contratar pelo telefone. Os bancos não respeitam. É um momento de dar um basta nessas ligações e contratações. Os consumidores vão poder usar essa decisão judicial. É uma falta de respeito com o consumidor, com a máquina judiciária, o banco continuar fazendo (a contratação)”, disse, lembrando que a decisão vai evitar que os consumidores contratem sem a devida anuência e que sejam levados ao superendividamento.
O outro lado
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Banco BMG informou que a instituição “está ciente do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Contudo, esta decisão ainda é passível de recurso, sendo certo que toda e qualquer determinação judicial será cumprida. A empresa destaca que sua atuação sempre foi pautada nos princípios éticos e em conformidade com todas as normas legais vigentes no país”.
