Fachin cria regra para evitar direcionamento de processos no STF

array(31) {
  ["id"]=>
  int(183039)
  ["title"]=>
  string(64) "Fachin cria regra para evitar direcionamento de processos no STF"
  ["content"]=>
  string(2436) "
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, baixou nesta sexta-feira (2), uma resolução para evitar o direcionamento de processos para ministros específicos da Corte.
A partir de agora, as petições que forem apresentadas em processos que estão em andamento vão passar por análise prévia dos setores de processamento inicial, pela secretaria judiciária e a presidência da Corte.
As seções terão a função de analisar se o novo pedido tem relação direta com a ação que já está em tramitação. Se não houver relação, a petição será distribuída normalmente entre os ministros que compõem o tribunal.
Decisão
No dia 27 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
O despacho foi proferido em uma ação que já estava em tramitação, evidenciando o direcionamento da petição para Dino.
Em seguida, o senador e candidato à presidente Flávio Bolsonaro (PL) também recorreu ao Supremo contra a decisão de Dino e direcionou uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de um processo que também estava em andamento.
De acordo com a resolução de hoje, as regras vão disciplinar a validação de petições apresentadas por terceiros que são considerados “estranhos” à relação processual entre as partes.
“A petição de terceiro não será juntada aos autos antes da triagem prevista neste artigo, a cargo da presidência, mediante análise da secretaria judiciária”, definiu Fachin.
"
  ["author"]=>
  string(32) "André Richter - Agência Brasil"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(640852)
    ["filename"]=>
    string(16) "fachuimcriaa.png"
    ["size"]=>
    string(6) "573482"
    ["mime_type"]=>
    string(9) "image/png"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(0) ""
  }
  ["image_caption"]=>
  string(18) "© G. Dettmar/ CNJ"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(119) "
Resolução vem após decisões envolvendo retirada de post sobre santa
"
  ["author_slug"]=>
  string(28) "andre-richter-agencia-brasil"
  ["views"]=>
  int(51)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(true)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(64) "fachin-cria-regra-para-evitar-direcionamento-de-processos-no-stf"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(442)
      ["name"]=>
      string(8) "Justiça"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(7) "justica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(442)
    ["name"]=>
    string(8) "Justiça"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(7) "justica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-10-02 16:45:13.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-10-02 16:45:13.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2026-10-02T16:40:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(17) "/fachuimcriaa.png"
}